-
-
- Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong
- Veículo de dupla matrícula de Guangdong e de Macau
- Veículos de Matrícula Única de Hengqin
- Veículo transfronteiriço entre Hong Kong e Macau
- Parque de Estacionamento Automatizado do Posto Fronteiriço de Hong Kong
- Serviço on-line para o cartão de passagem fronteiriça de veículo
-
- Operações de comércio externo
- Mercadorias sujeitas a autorização prévia
- Fiscalização das importações e exportações
- Mercadorias sujeitas ao controlo sanitário ou fitossanitário
- Entidades licenciadoras competentes
- Declaração alfandegária e de desalfandegamento de importação
- Declaração alfandegária e de desalfandegamento de exportação
- Declaração alfandegário e de desalfandegamento de trânsito
- Mercadorias por via postal
- Documento necessário
- Impressos alfandegários
- Sistema de transferência electrónica de dados (EDI)
- Posto fronteiriço de carga
-
-
-
-
-
-
| code | regulamentação |
|---|---|
| 1 | Decreto-Lei n.º 97/99/M Aprova o Regime Jurídico da Propriedade Industrial |
| 2 | Decreto-Lei n.º 43/99/M (Republicado pela Lei n.º 5/2012) Aprova o regime do direito de autor e direitos conexos |
| 3 | Decreto-Lei n.º 51/99/M Regula o comércio e indústria de programas de computador, fonogramas e videogramas |
| 4 | Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2021 Respeitante ao modelo de impresso próprio e à tabela do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos |
| 5 | Regulamento Administrativo n.º 29/2003 Regulamento da Certificação de Origem |
| 6 | Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2021 Respeitante ao modelo de impresso próprio do Regime Jurídico da Propriedade Industrial |
| 7 | Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2021 Manda publicar o Tratado de Pequim sobre Interpretações Audiovisuais, adoptado em Pequim em 24 de Junho de 2012 |
| 8 | Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2013 Manda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996 |
| 9 | Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2013 Manda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996 |
| 10 | Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2009 Manda publicar a parte útil da notificação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativa à entrada em vigor das modificações e outras alterações à 8.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, bem como a 9.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, que incorpora as referidas modificações e outras alterações |
| 11 | Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2020 Aprova o modelo de impresso a utilizar para os pedidos de extensão à RAEM de patente de invenção concedida. |
| 12 | Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2020 «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau» |
-
code: 1Decreto-Lei n.º 97/99/M Aprova o Regime Jurídico da Propriedade Industrial
-
code: 2Decreto-Lei n.º 43/99/M (Republicado pela Lei n.º 5/2012) Aprova o regime do direito de autor e direitos conexos
-
code: 3Decreto-Lei n.º 51/99/M Regula o comércio e indústria de programas de computador, fonogramas e videogramas
-
code: 4Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2021 Respeitante ao modelo de impresso próprio e à tabela do Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos
-
code: 5Regulamento Administrativo n.º 29/2003 Regulamento da Certificação de Origem
-
code: 6Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2021 Respeitante ao modelo de impresso próprio do Regime Jurídico da Propriedade Industrial
-
code: 7Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2021 Manda publicar o Tratado de Pequim sobre Interpretações Audiovisuais, adoptado em Pequim em 24 de Junho de 2012
-
code: 8Aviso do Chefe do Executivo n.º 42/2013 Manda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996
-
code: 9Aviso do Chefe do Executivo n.º 43/2013 Manda publicar o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Direito de Autor, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996
-
code: 10Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2009 Manda publicar a parte útil da notificação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual relativa à entrada em vigor das modificações e outras alterações à 8.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, bem como a 9.ª Edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Efeitos do Registo de Marcas, que incorpora as referidas modificações e outras alterações
-
code: 11Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2020 Aprova o modelo de impresso a utilizar para os pedidos de extensão à RAEM de patente de invenção concedida.
-
code: 12Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2020 «Acordo de Aprofundamento do Intercâmbio e Cooperação na Área dos Direitos de Propriedade Intelectual entre a Direcção Nacional da Propriedade Intelectual e a Direcção dos Serviços de Economia do Governo da Região Administrativa Especial de Macau»