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- Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong
- Veículo de dupla matrícula de Guangdong e de Macau
- Veículos de Matrícula Única de Hengqin
- Veículo transfronteiriço entre Hong Kong e Macau
- Parque de Estacionamento Automatizado do Posto Fronteiriço de Hong Kong
- Serviço on-line para o cartão de passagem fronteiriça de veículo
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- Operações de comércio externo
- Mercadorias sujeitas a autorização prévia
- Fiscalização das importações e exportações
- Mercadorias sujeitas ao controlo sanitário ou fitossanitário
- Entidades licenciadoras competentes
- Declaração alfandegária e de desalfandegamento de importação
- Declaração alfandegária e de desalfandegamento de exportação
- Declaração alfandegário e de desalfandegamento de trânsito
- Mercadorias por via postal
- Documento necessário
- Impressos alfandegários
- Sistema de transferência electrónica de dados (EDI)
- Posto fronteiriço de carga
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| code | regulamentação |
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| 1 | Lei n.º 11/2001 Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau |
| 2 | Lei n.º 1/2002 Define a Autoridade de Polícia Criminal para o pessoal dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
| 3 | Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (O conteúdo deste diploma legal foi republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022) Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega |
| 4 | Ordem Executiva n.º 15/2003 Define o âmbito da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário e o pessoal civil dos Serviços de Alfândega |
| 5 | Regulamento Administrativo n.º 8/2008 Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança. |
| 6 | Regulamento Administrativo n.º 4/2003 Altera o quadro de pessoal alfandegário e define os cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário. |
| 7 | Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/200 Aprova os modelos dos cartões de identificação para uso do director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM (SA), do pessoal dos mesmos Serviços que goza do estatuto de autoridade de polícia criminal, do pessoal alfandegário e do restante pessoal. |
| 8 | Regulamento Administrativo n.º 18/2004 Obra Social dos Serviços de Alfândega. |
| 9 | Lei n.º 9/2002 Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau |
| 10 | Lei n.º 13/2021 Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança |
| 11 | Regulamento Administrativo n.º 20/2022 Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança |
| 12 | Regulamento Administrativo n.º 26/2022 Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança |
| 13 | Regulamento Administrativo n.º 22/2003 Regulamento de Continências e Honras |
| 14 | Lei n.º 11/2020 Regime jurídico de protecção civil |
| 15 | Regulamento Administrativo n.º 31/2020 Regulamentação do regime jurídico de protecção civil |
| 16 | Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019 Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005 |
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code: 1Lei n.º 11/2001 Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau
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code: 2Lei n.º 1/2002 Define a Autoridade de Polícia Criminal para o pessoal dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau.
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code: 3Regulamento Administrativo n.º 21/2001 (O conteúdo deste diploma legal foi republicado pelo Regulamento Administrativo n.º 2/2022) Organização e Funcionamento dos Serviços de Alfândega
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code: 4Ordem Executiva n.º 15/2003 Define o âmbito da competência disciplinar sobre o pessoal alfandegário e o pessoal civil dos Serviços de Alfândega
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code: 5Regulamento Administrativo n.º 8/2008 Ajustamento dos quadros de pessoal das Forças e Serviços de Segurança.
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code: 6Regulamento Administrativo n.º 4/2003 Altera o quadro de pessoal alfandegário e define os cargos e funções das categorias das carreiras do pessoal alfandegário.
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code: 7Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/200 Aprova os modelos dos cartões de identificação para uso do director-geral dos Serviços de Alfândega da RAEM (SA), do pessoal dos mesmos Serviços que goza do estatuto de autoridade de polícia criminal, do pessoal alfandegário e do restante pessoal.
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code: 8Regulamento Administrativo n.º 18/2004 Obra Social dos Serviços de Alfândega.
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code: 9Lei n.º 9/2002 Lei de Bases da Segurança Interna da Região Administrativa Especial de Macau
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code: 10Lei n.º 13/2021 Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança
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code: 11Regulamento Administrativo n.º 20/2022 Regulamentação do Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança
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code: 12Regulamento Administrativo n.º 26/2022 Regulamento de uniformes das Forças e Serviços de Segurança
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code: 13Regulamento Administrativo n.º 22/2003 Regulamento de Continências e Honras
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code: 14Lei n.º 11/2020 Regime jurídico de protecção civil
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code: 15Regulamento Administrativo n.º 31/2020 Regulamentação do regime jurídico de protecção civil
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code: 16Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2019 Regulamenta novamente a Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, criada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2005