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1. O operador do comércio externo satisfeito às condições da Lei do Comércio Externo (em diante designado por operador) e com as condições para desenvolver o negócio ligado com “um selo transfronteiriço” no Interior;

2. O veículo de operador nunca ligou com o acto de alterações ilegais da caixa do veículo ou do compartimento do contentor;

3. Sendo “um selo transfronteiriço entre os serviços aduaneiros de Guangdong e Macau” um projecto de ligação e colaboração entre os serviços aduaneiros de Guangdong e de Macau, devem satisfazer os requisitos de supervisão dos serviços aduaneiros bilaterais.

1. As mercadorias aplicáveis para as licenças de importação/exportação/em trânsito por forma da apresentação alfandegária online;

2. As mercadorias correspondentes às normas sobre as mercadorias de transferência do posto fronteiriço ou em trânsito constantes no Anúncio（n.o 48 de 2017 da Administração Geral da Alfândega da China）do Anúncio da Administração Geral da Alfândega da China sobre as regras das mercadorias de transferência do posto fronteiriço ou em trânsito.

1. A caixa do automóvel ou o contentor do veículo deve ser fechada, a única entrada é ao fim da caixa para as mercadorias /veículo de contentor;

2. A porta da caixa para as mercadorias / de contentor pode ser trancada pelo selo electrónico;

3. Após a porta da caixa / do contentor ser trancada pelo selo electrónico, não há outro acesso à caixa para as mercadorias /o contentor;

4. Possuir o “Cartão de Passagem Fronteiriço de veículo” emitido pelos Serviços de Alfândega de Macau;

5. Devem satisfazer as condições regulamentadas pelo “Método de gestão do Serviço aduaneiro da RPC sobre empresa de transporte e o seu veículo que anda na estrada pública entre Hong Kong e Macau” (publicado pela Ordem da Administração Geral da Alfândega da China n.o 118, com as alterações, respectivamente, dadas pelas suas Ordens n.os 198 e 240);

6. O contentor transportado e o compartimento do automóvel de contentor devem correponder às condições regulamentadas pelo “Método de controlo do Serviço aduaneiro da RPC sobre contentor com as mercadorias sujeitas ao controlo aduaneiro e o compartimento do automóvel de contentor” (publicado pela Ordem da Administração Geral da Alfândega da China n.o 198, com as alterações dadas pelas sua Ordem n.o 240).

Endereço: O Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o Posto Alfandegário do Porto Interior e o Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau

Horas de Expediente: 24 horas

Hotline de consulta para o item específico: 84912338 (sala do graduado de serviço do Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau)

1. Fluxograma do procedimento de requerimento

Operador --> Alugar o selo aduaneiro electrónico ao respectivo abastecedor --> Apresentar o requerimento do selo aduaneiro electrónico ao Serviço aduaneiro do Interior ou Serviços de Alfândega de Macau --> O resultado será informado ao operador pela parte do serviço aduaneiro que tratou do Boletim de requerimento

2. O requerente deve estar munido com os documentos seguintes:

  2.1 O original do Boletim de requerimento devidamente preenchido;

  2.2 O original do Boletim de registo do abastecedor do selo aduaneiro electrónico (2º exemplar);

3. Download do Boletim de requerimento

4. Modelo parao preenchimento do Boletim de requerimento

5. O requerimento de aluguerdo selo aduaneiro electrónico ao Guangzhou Langsheng Technology Co., Ltd.

6. Boletim de requerimento de alteração e de cancelamento do selo aduaneiro electrónico de veículo

Hotline de consulta para o item específico: 84912338 (sala do graduado de serviço do Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau)

Correio electrónico: info@customs.gov.mo