Fórum do direito de propriedade intellectual
A propriedade intelectual é um direito de propriedade intangível, que abrange principalmente os direitos de autor, direitos de marcas, direitos de patentes, desenho e modelo, etc., o autor é titular de um direito pessoal e de um direito patrimonial sobre a obra protegida.
A protecção dos direitos de propriedade intelectual é muito importante, e está intimamente relacionada com a nossa vida, abrange obras literárias, música, filmes, marcas de vários produtos, etc.).
SA e vários departamentos realizam inspecção de patrulha com a participação e entusiasmo dos Jovens Protectores do Original
Sob a organização e coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega continuam a realizar a “Operação Preventiva do Inverno 2024”. A fim de proteger os direitos e interesses dos consumidores e manter a imagem de Macau como cidade turística, os SA, em conjunto com os departamentos relevantes, realizam fiscalizações e divulgação na Feira do Ano Novo Lunar para prevenir e combater o acto de venda de produtos que violem o direito de propriedade intelectual.
No dia 8 de Fevereiro, os SA, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, o Instituto para os Assuntos Municipais e o Conselho do Consumidor, deslocaram-se à Praça do Tap Seac “Feira do Ano Novo Lunar” para divulgação conjunta, explicando as leis relevantes sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual em Macau, lembrando os vendedores que devem escolher fornecedores de boa fama, bem como conferir os elementos criativos citados antes de criar para evitar a violação dos direitos de propriedade intelectual, prejudicar os direitos e interesses próprios e dos consumidores. Durante as acções não foram encontradas nenhumas violações.
Durante esse período, o pessoal dos SA liderou os Jovens Protectores do Original para distribuir materiais promocionais aos operadores e promover o cumprimento da lei de protecção dos direitos de propriedade intelectual, permitindo-lhes ter uma compreensão mais profunda do trabalho e das responsabilidades dos SA na protecção dos direitos de propriedade intelectual. Os SA esperam que através desta actividade aumentem a participação social dos jovens, estabeleçam valores correctos e cultivem uma visão positiva da vida e um sentido de responsabilidade para com a sociedade.
2. Os Jovens Protectores do Original dos SA interagem com a Associação dos Escoteiros de Macau para aumentar a conscientização conjunta sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual
Em virtude de concretizar as políticas do Governo relacionadas com os jovens, os SA impulsionam sucessivamente o trabalho com os jovens, apoiando o desenvolvimento dos mesmos no sentido de alargar a sua visão e de formar os jovens da nova geração com o espírito de amar a Pátria e a consciência do cumprimento das leis. No dia 13 de Abril, os Jovens Protectores do Original dos SA e a Associação dos Escoteiros de Macau realizaram uma actividade de intercâmbio para aprenderem, mutuamente os conhecimentos profissionais, com a participação de 30 pessoas.
Na tarde do dia 13, o pessoal alfandegário conduziu os alunos "Jovens Protectores do Original" e a Associação de Escoteiros de Macau para uma actividade de orientação na cidade que decorreu na Taipa para melhorar o trabalho em equipa e as habilidades de comunicação dos participantes, houve também uma sessão de perguntas e respostas para aprofundar a compreensão dos participantes sobre propriedade intelectual.
Depois, os participantes jogaram um jogo de role-playing relaxante e interessante baseado nas obras cómicas de quatro ou seis quadros do Concurso de Criação do 7.º Aniversário do“Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos” para aprofundar a sua compreensão da propriedade intelectual e promover a mensagem de protecção da propriedade intelectual. Com os jogos simples e interactivos reforçando o conhecimento mútuo e a amizade, partilhando os diversos conhecimentos adquiridos, num ambiente vivo e harmonioso.
No futuro, os SA realizarão mais visitas e actividades de intercâmbio, cooperarão com mais grupos comunitários em assuntos juvenis, contribuindo para a promoção de novas forças em Macau, trabalhando em conjunto no sentido de construir nos jovens um correcto sentido de valor, formando-os com uma concepção positiva de vida com alta responsabilidade para com a sociedade.
3. Os "Jovens Protectores do Original" experienciaram o trabalho dos SA no Dia mundial da propriedade intelectual e promovendo a consciência de protecção dos direitos de propriedade intelectual
Em 26 de Abril de cada ano é o Dia mundial da propriedade intelectual, em virtude de concretizar as políticas do Governo relacionadas com os jovens, os SA impulsionam sucessivamente o trabalho com os jovens no sentido de alargar a sua visão e de formar os jovens da nova geração com o espírito de amar a Pátria e a consciência do cumprimento das leis. Em 26 do corrente mês, os SA organizaram a deslocação dos 7 formandos dos "Jovens Protectores do Original" à Feira de Artesanato do Tap Siac e às lojas, o pessoal dos SA divulgou aos formandos e comerciantes participantes as informações ligada com a propriedade intelectual com o tema deste ano estabelecido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual “ basear-se em inovação e criação para construir o nosso futuro” .
Sob a liderança do pessoal dos SA, os formandos dos Jovens Protectores do Original chegaram à Praça do Tap Seac e distribuiram aos operadores de tendinhas da feira em questão os folhetos promocionais a fim de promover, em conjunto, a mensagem de cumprimento da lei sobre a protecção do direito de propriedade intelectual para que os formandos pudessem compreender mais sobre a indústria da originalidade de Macau e a importância da protecção da propriedade intelectual.
Da seguida, os formandos e o pessoal alfandegário chegaram, em conjunto às lojas desta zona, distribuiram aos operadores o folheto promocional a fim de divulgar as informações de protecção da propriedade intelectual, relembrando que devem escolher, para a aquisição de mercadorias, um fornecedor com boa fama, bem como atender à correspondência entre o preço e a qualidade e devem cumprir a lei durante toda a operação da actividade desde de aquisição até a venda de mercadorias com o fim de evitar assumir a respectiva responsabilidade devido à aquisição e venda dos artigos violadores de direitos.
Através desta actividade, os formandos podem conhecer melhor os trabalhos e as atribuições dos SA na protecção de propriedade intelectual e aprofundar a compreensão sobre o conhecimento bem como as legislações desta área e com isso, elevando-se a consciência de cumprimento das leis dos comerciantes. Os SA vão organizar, sucessivamente, os diferentes tipos das actividades no sentido de elevar a participação e o sentido de responsabilidade para a sociedade, estabelecer o sentido de valor e de vida correcto e positivo dos jovens.
4. A visita dos Jovens Líderes e Jovens Protectores do Original dos SA à “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”
Em virtude de cultivar nos jovens da nova geração sentimentos familiares e nacionais e um senso de obediência à lei, e em consonância com a política do Governo da RAEM sobre os assuntos da juventude, os SA impulsionam, sucessivamente, o trabalho com os jovens. Em 5 do corrente mês, organizaram uma visita educativa na “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional” para o grupo juvenil pertencente aos “Jovens Líderes dos SA” e “Jovens Protectores do Original dos SA” e depois visita à Flotilha de Meios Navais dos SA.
Visita à “Exposição de Educação sobre a Segurança Nacional”
Sob a orientação e explicação do guia, os “Jovens Líderes” e “Jovens Protectores do Original” visitaram a exposição com o tema «Perspectiva Geral da Segurança Nacional, uma década guiada pela inovação», que inclui 5 partes: “Grandes êxitos no desenvolvimento do País Início de uma nova jornada para a grande revitalização”, “Criar de forma abrangente uma segurança de alto nível, Promover de forma sólida um desenvolvimento de alta qualidade”, “Implementar a perspectiva geral da segurança nacional para defender efectivamente a segurança em todas as áreas”, “Agarrar novas oportunidades para o desenvolvimento nacional, Potenciar uma nova e próspera conjuntura para Macau”, “Promover a tradição de amar a Pátria e Macau, Assumir juntos as responsabilidades relativas à segurança nacional”, bem como assistiram a um vídeo de educação da segurança nacional e participaram nos jogos de tendinha para que os jovens possam compreender melhor a segurança nacional e se eleve com isso a sua consciência do amor à Pátria e do amor a Macau.
Visita à Flotilha de Meios Navais dos SA
Após a visita à exposição, os SA organizaram os “Jovens Líderes” e “Jovens Protectores do Original” para uma visita à Flotilha de Meios Navais dos SA para apresentar o trabalho de socorro marítimo e a situação do serviço marítimo da flotilha em questão. Durante a visita, o pessoal da equipa de mergulhadores explicou a operação e utilização dos equipamentos de mergulho, equipamentos de comunicação, veículos anfíbios, motas de água e botes de borracha utilizados frequentemente nos trabalhos quotidianos e trabalhos de resgate, ao mesmo tempo, os visitantes foram organizados para um contacto próximo e para experienciar pessoalmente os equipamentos em questão.
Finalmente, sob a liderança do pessoal alfandegário, os visitantes embarcaram na lancha de fiscalização para conhecerem a aplicação dos equipamentos tecnológicos instalados na embarcação no trabalho quotidiano, e conhecerem ainda melhor, através da experiência pessoal no trabalho de policiamento, a situação concreta da área marítima de jurisdição de Macau.
Através desta visita de estudo, os jovens puderam compreender melhor a importância da segurança nacional e não sendo a manutenção da segurança nacional apenas missão dos adultos, todos os elementos do país, têm a responsabilidade de manter a segurança nacional. Os SA continuarão a realizar diversos tipos de actividades juvenis, para que os jovens possam estabelecer valores correctos e cultivar nas gerações jovens o amor pelo País e Macau.
Os Jovens Protectores do Original e a Associação dos Escoteiros de Macau realizam intercâmbio e estudo de intercâmbio
Em virtude de concretizar as políticas do Governo da RAEM relacionadas com os jovens, os SA impulsionam sucessivamente o trabalho com os jovens, apoiando o desenvolvimento dos mesmos no sentido de alargar a sua visão e de formar os jovens da nova geração com o espírito de amar a Pátria e a consciência do cumprimento das leis. Em 28 de Janeiro de 2023, os Jovens Protectores do Original dos SA e a Associação dos Escoteiros de Macau realizaram uma actividade de intercâmbio para aprenderem os conhecimentos profissionais mutuamente.
Na manhã do mesmo dia, o pessoal alfandegário conduziu os alunos "Jovens Protectores do Original" à Associação de Escoteiros de Macau para uma palestra sobre direitos de propriedade intelectual, explicando conjuntamente aos escoteiros presentes na palestra os sistemas jurídicos relevantes dos direitos de propriedade intelectual de Macau, a execução aduaneira da protecção dos direitos de propriedade intelectual e partilha de casos, trabalhando em conjunto para promover a protecção dos direitos de propriedade intelectual e a consciência do cumprimento da lei.
Posteriormente, os representantes da Associação de Escoteiros de Macau apresentaram a história da criação, sistema de formação e trabalho de serviço social da Associação de Escoteiros ao pessoal dos SA e aos alunos dos "Jovens Protectores do Original", para que todos pudessem aprofundar a sua compreensão da Associação de Escoteiros de Macau. Além disso, houve uma sessão de perguntas e respostas durante a actividade, onde os dois lados fizeram perguntas e trocaram pontos de vista activamente, e a atmosfera foi animada.
No final, ambas as partes realizaram um churrasco na Associação de Escoteiros de Macau, reforçando o conhecimento mútuo e a amizade através de jogos simples e interactivos, partilhando os diversos conhecimentos adquiridos, num ambiente vivo e harmonioso.
No futuro, os SA realizarão mais visitas e actividades de intercâmbio, cooperarão com mais grupos comunitários em assuntos juvenis, contribuindo para a promoção de novas forças em Macau, trabalhando em conjunto no sentido de construir nos jovens um correcto sentido de valor, formando-os com uma concepção positiva de vida com alta responsabilidade para com a sociedade.
Jovens Protectores do Original dos Serviços de Alfândega promovem, junto dos operadores das tendinhas da Feira de Artesanato do Tap Seac, a consciência do cumprimento da lei
Em virtude de concretizar as políticas do Governo relacionadas com os jovens, os SA impulsionam sucessivamente o trabalho com os jovens da nova geração, apoiando o desenvolvimento dos mesmos no sentido de alargar a sua visão e de os formar com o espírito de amar a Pátria e a consciência do cumprimento das leis. Em 18 de Novembro de 2023, os SA organizaram a deslocação dos 9 formandos à Praça do Tap Seac para divulgar a consciência do cumprimento da lei sobre a protecção do direito da propriedade intelectual.
Sob a liderança do pessoal dos SA, os formandos dos Jovens Protectores do Original chegaram à Praça do Tap Seac e distribuiram aos operadores de tendinhas da feira em questão os folhetos promocionais a fim de promover a mensagem de cumprimento da lei sobre a protecção do direito de propriedade intelectual para que os formandos pudessem compreender mais sobre a indústria da originalidade de Macau e a importância da protecção da propriedade intelectual.
Os formandos auxiliam na publicidade e protecção do direito de propriedade intelectual
Os formandos regressaram à sede dos SA para a sessão de partilha da actividade, a interacção e o intercâmbio com o representante dos SA
Através da presente actividade, os formandos dos Jovens Protectores do Original conhecem melhor o trabalho e as atribuições no âmbito da protecção do direito de propriedade intelectual dos SA. Os SA vão desenvolver, sucessivamente, os diferentes tipos de actividades para elevar o espírito de participação na sociedade dos jovens no sentido de construir nos mesmos um correcto sentido de valores, formando-os com uma concepção positiva de vida com alta responsabilidade para com a sociedade.
Os Serviços de Alfândega e o Corpo de Polícia de Segurança Pública organizaram, em conjunto, as actividades de intercâmbio para os grupos de jovens no sentido de lhes alargar a visão, bem como os seus conhecimentos
Em virtude de harmonizar activamente com a a política de juventude do Governo da RAEM, impulsiona-se, sucessivamente, os trabalhos com a juventude, para alargar a sua visão e estreitar a interacção e o intercâmbio dos grupos de jovens da área da segurança pública, em 25 de Novembro, os Jovens Protectores do Original e o Grupo Júnior do CPSP activaram, em conjunto pela primeira vez, as actividades de intercâmbio, tendo ambos se deslocadoido às respectivas subunidades orgânicas bilaterais para visita e apreensão dos conhecimentos profissionais dos diferentes serviços da área da segurança pública.
CPSP
Na tarde do dia 25, os Jovens Protectores do Original e o Grupo Júnior do CPSP começaram pela sede do Grupo Cinotécnico do CPSP, um agente do Grupo explicou aos formandos os treinos e trabalhos diários e os equipamentos existentes na sede, tendo demonstrado uns treinos práticos fantásticos que incluiram as exibições de técnica de obediência, de execução de instruções e de procura de artigos suspeitos, treinos estes que alargaram a visão dos formandos.
SA
De seguida, foram ao Departamento de Inspecção Marítima e o representante do mesmo explicou as funções do Departamento da Propriedade Intelectual e os conhecimentos da respectiva legislação e regras no sentido de divulgar, através da partilha de casos práticos, a importância da protecção dos direitos de propriedade intelectual, do conhecimento e observação das leis para o desenvolvimento sucessivo da sociedade;
De seguida, foram apresentados os equipamentos utilizados nos serviços do Grupo de Mergulhadores e da Equipa dos serviços especiais, tendo sido explicado ainda a operação e aplicação prática dos equipamentos, tais como o drone marítimo, o robô submarino controlado por cabo e a mota de água no trabalho de salvamento, para que os jovems pudessem conhecer melhor a situação da execução do trabalho contra a imigração ilegal e salvamento;
Finalmente, sob a liderança do pessoal alfandegário, os jovens embarcaram na lancha de fiscalização, e durante a viagem, o pessoal alfandegário apresentou-lhes os diferentes equipamentos tecnológicos instalados na lancha, bem como partilhou com os jovens as suas experiências no trabalho em embarcação para que os jovens pudessem experienciar pessoalmente o trabalho de patrulha marítima e compreender a situação da administração na área marítima de jurisdição de Macau.
No futuro, os SA desejam alcançar, através de mais visitas e actividades de intercâmbio, mais oportunidades de cooperação, no âmbito dos assuntos de juventude, com as diferentes áreas, para divulgar aos jovens as noções jurídicas com elas relacionadas, no sentido de dar a conhecer e da boa compreensão dos diversos pontos de vista dos trabalhos de policiamento dos 2 organismos, bem como manter, com exactidão, a segurança nacional e criar para os jovens mais plataformas de intercâmbio que visem impulsionar o seu desenvolvimento e favorecer a criação de uma direcção positiva do seu sentido de vida.
Os Jovens Protectores do Original dos Serviços de Alfândega divulgam, aos operadores das tendinhas da Feira de Artesanato do Tap Seac, a consciência do cumprimento da lei
Em virtude de concretizar as políticas do Governo da RAEM relacionadas com os jovens, os SA impulsionam sucessivamente o trabalho com os jovens, apoiando o desenvolvimento dos mesmos no sentido de alargar a sua visão e de formar os jovens da nova geração com o espírito de amar a Pátria e a consciência do cumprimento das leis. Em 26 de Novembro de 2022, os SA organizaram a deslocação dos formandos à Praça do Tap Seac para divulgar a consciência do cumprimento da lei sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual.
Sob a liderança do pessoal dos SA, os formandos dos Jovens Protectores do Original chegaram à Praça do Tap Seac e distribuiram aos operadores de tendinhas da feira em questão os folhetos promocionais a fim de divulgar a mensagem de cumprimento da lei sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual para que os formandos pudessem compreender mais sobre a originalidade da indústria criativa de Macau e a importância da protecção da propriedade intelectual no sentido de se empenharem e darem as suas contribuições na defesa da mesma indústria.
Depois, os formandos regressaram à sede dos SA para a sessão de partilha da actividade, a interacção e o intercâmbio com o representante dos SA; durante a qual um formando participante pela 2ª vez na actividade disse que, após a participação nas 2 actividades promocionais, tornou-se mais confiante sabendo melhor como fazer a interacção e o intercâmbio com os estrangeiros, além disso, outro formando disse que durante o procedimento da actividade promocional, verificou que muitos operadores de tendinhas sabiam e compreendiam um certo nível da protecção dos direitos de propriedade intelectual e das leis relativas, achou que as acções de divulgação jurídica favoreciam a elevação da consciência de saber e cumprir a lei dos operadores.
Através da presente actividade, os formandos dos Jovens Protectores do Original conhecem mais o trabalho e as atribuições no âmbito da protecção dos direitos de propriedade intelectual dos SA. Os SA vão desenvolver, sucessivamente, os diferentes tipos de actividades para elevar o espírito de participação dos jovens na sociedade, no sentido de construir nos jovens um correcto sentido de valor, formando-os com uma concepção positiva de vida com alta responsabilidade para com a sociedade.
A fim de divulgar aos jovens os conhecimentos jurídicos mais amplos sobre o direito de propriedade intelectual, no sentido de formar os jovens numa concepção de vida correcta e sentido de responsabilidade perante a sociedade, os SA activaram, continuamente, durante este ano o plano de formação para os “Jovens Protectores do Original”, a actividade terminou com sucesso em 30 de Julho, 58 alunos no total do ensino secundário concluiram o plano de formação em questão.
A duração do curso do plano de formação para os “Jovens Protectores do Original” de 2021 foi de 2 dias e 1 noite, divididos em 2 turmas, os fomandos pernoitaram na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau a fim de experienciarem, na prática, a vida de treinos dos elementos das forças disciplinares, formando-se o seu sentido de identidade e de pertença à sociedade e ao país com uma série de actividades de visita para que os formandos pudessem conhecer a importância da manutenção da segurança nacional e elevar a consciência sobre a segurança nacional; ainda durante o curso, os formandos puderam experienciar e ter contacto, pessoalmente, com os equipamentos para execução das tarefas quotidianas de verificador alfandegário e com o embarque na lancha de fiscalização, puderam compreender melhor a situação do trabalho de administração da segurança nas águas marítimas sob jurisdição dos SA.
O Governo da RAEM tem atendido ao crescimento e desenvolvimento dos jovens, ajudando, sucessivamente, os jovens a construir uma plataforma de crescimento saudável. No futuro, os SA vão pôr em prática, sucessivamente, a política de juventude do Governo da RAEM, com o desejo de que com o plano de formação em questão, os jovens da nova geração possam conhecer melhor e respeitar a importância da observação da lei, do seu País e da respectiva cultura, cultivar os sentimentos familiares e nacionais e a consciência do amor à Pátria e do amor a Macau dos mesmos, a fim de intensificar o seu sentido de identidade e pertença à sociedade e ao país para alcançar o objectivo de "conhecimento e cumprimento da lei", daí os SA divulgarem aos jovens os conhecimentos jurídicos mais amplos sobre o direito de propriedade intelectual a fim de ser divulgado, junto com os SA na comunidade, a importância da protecção do direito de propriedade intelectual.
Apresentação sobre os equipamentos para os serviços quotidianos dos SA
Seminário de divulgação da lei sobre o direito de propriedade intelectual
Visita à Sede do Grupo Cinotécnico do Corpo de Polícia de Segurança Pública
Visita à Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens
Visita ao Posto Alfandegário de Macau da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau e o conhecimento sobre os equipamentos de fiscalização aduaneira para as tarefas quotidianas
Visita ao edifício do Departamento de Inspecção Marítima e o conhecimento sobre os equipamentos para os serviços quotidianos do pessoal da Equipa de mergulhadores
Embarque na lancha de fiscalização dos SA para o passeio marítimo
Entrega de certificado aos formandos pelos dirigentes dos SA
A foto conjunta dos dirigentes e oficias com os formandos
Os “Jovens Protectores do Original” divulgam a protecção do direito de propriedade intelectual experienciando o trabalho dos SA
Em 21 de Novembro, 17 formandos dos “Jovens Protectores do Original” foram organizados para comparecerem no Departamento de Inspecção Marítima da Ilha Verde e irem à Praça do Tap Seac a fim de experienciarem o trabalho quotidiano de âmbito diferente dos SA. A actividade iniciou-se na Flotilha de Meios Navais da Ilha Verde, com o acompanhamento do pessoal dos SA, os formandos embarcaram nos equipamentos, tais como: lancha de fiscalização e mota de água com bote salva-vidas no sentido de experienciarem pessoalmente a condução de embarcação no mar para o trabalho de execução de lei e de socorro, para que os formandos pudessem conhecer a diferenciação do trabalho marítimo. Mais tarde, os formandos compareceram na Praça do Tap Seac e com o acompanhamento do pessoal dos SA, divulgaram aos operadores de tendinhas da Feira de Artesanato do Tap Seac as informações de cumprimento das leis. Durante a actividade, os formandos e o pessoal dos SA distribuiram aos operadores de tendinhas os folhetos promocionais no sentido de promover a mensagem de protecção do direito de propriedade intelectual para que os formandos pudessem compreender que a protecção da propriedade intelectual favorece o impulsionamento e o desenvolvimento da indústria criativa. De seguida, os formandos regressaram à sede dos SA para a realização da sessão de partilha, durante a qual, os formandos utilizaram, activamente, as palavras exprimindo, sucessivamente, o próprio sentimento em relação à actividade.
Os formandos andaram na mota de água com bote salva-vidas e o bote rápido para o serviço especial
Os formandos apoiaram a actividade de divulgação sobre a protecção do direito de propriedade intelectual
Os formandos utilizaram, activamente, as palavras na sessão de partilha
Através desta actividade, os formandos dos “Jovens Protectores do Original” puderam conhecer melhor o trabalho dos SA e compreender as atribuições dos diferentes tipos de trabalho das diferentes áreas dos SA. A partir do início da actividade deste projecto em 2020, os SA organizaram, sucessivamente, os diferentes tipos de actividades para que os jovens pudessem estabelecer um correcto sentido de valor, formando-os com uma concepção positiva de vida com alta responsabilidade para com a sociedade.
Em virtude de harmonizar com a política de juventude do Governo da RAEM, atender ao crescimento dos jovens e cultivar os jovens da nova geração com ossentimentos familiares e nacionais e a consciência de cumprimento das leis, os SA desenvolveram oficialmente em 13 de Agosto de 2020 o plano de formação dos “Jovens Protectores do Original”, na 1ª etapa da actividade, registou-se, no total, a participação de 30 estudantes do ensino secundário complementar de Macau.
Actividade de divulgação e seminários na escola
Os SA, desde o desenvolvimento do “Plano de promoção sobre a protecção da propriedade intelectual nas escolas” em Fevereiro de 2017, divulgaram, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau nas escolas, por forma promocional de colocação de placards, a protecção do direito de propriedade intelectual e com isso divulgaram à nova geração a consciência de cumprimento das leis sobre o direito de propriedade intelectual.
Até ao presente, os SA realizaram actividades de sensibilização promocionais por forma de digressão de colocação de painéis informativos em 42 escolas secundárias, com mais de trinta mil estudantes, e realizaram já os seminários de divulgação das leis em 19 escolas para cerca de 8 mil estudantes.
Os SA divulgaram nas escolas de Macau a protecção do direito de propriedade intelectual por forma de colocação sucessiva de placards
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Pui Tou.
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Secundária Pui Ching
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” no Colégio do Sagrado Coração de Jesus
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola São João de Brito
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Choi Nong Chi Tai
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Nossa Senhora de Fátima
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Hou Kong
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o “Seminário sobre a protecção do direito da propriedade intelectual” na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Secundária Pui Va
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Estrela do Mar
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Cham Son
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Fong Chong da Taipa
Os SA realizaram o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”, por forma de videoconferência para a Escola Xin Hua
Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Universidade Politécnica de Macau
Realização dos SA em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico no Colégio do Sagrado Coração de Jesus - Secção Inglesa, a palestra de protecção dos direitos de propriedade intelectual
“Seminário de divulgação na comunidade sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”
Em virtude de aprofundar e ter acesso ao conhecimento, bem como a atenção do público sobre o direito de propriedade intelectual, os SA organizam, sem periodicidade, com as associações civis as actividades de divulgação, com o desejo de que através de uma série de actividades promocionais, sejam divulgadas ao público a importância da protecção do direito de propriedade intelectual e a consciência contra a violação do direito a fim de construir uma relação íntima entre a polícia e o cidadão para que este possa fornecer aos SA as informações em caso de violação do direito, no sentido de produzir o efeito de “A polícia serve o cidadão; O cidadão coopera com a polícia e Polícia e Cidadão, a mesma missão”.
Em colaboração com vários serviços, os SA reforçaram durante os feriados de 1 de Maio, as rusgas e o trabalho de sensibilização no sentido de defender os direitos e interesses dos consumidores
Registou-se, durante os feriados de 1 de Maio, um aumento no número de passageiros que visitaram Macau, em virtude de defender a boa imagem de Macau como uma cidade turística, os SA activaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e o Conselho de Consumidores, as rusgas conjuntas e o trabalho de sensibilização no sentido de prevenir e reprimir as actividades de violação de direitos.
Em vésperas dos feriados de 1 de Maio, os SA uniram-se, respectivamente, à Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e ao Conselho de Consumidores para a realização de rusgas em relação aos pontos turísticos, às lojas de lembranças, lojas de relógios e joalharia e às farmácias em diferentes zonas de Macau, bem como fiscalizaram os produtos comercializados nessas lojas, não tendo sido detectadas quaisquer infracções. Os SA distribuiram, ao mesmo tempo, os folhetos de sensibilização aos operadores das lojas para explicar as respectivas leis sobre os direitos de propriedade intelectual do território lembrando-lhes que devem escolher fornecedores de boa fama, atender à comparação entre os preços e a qualidade das mercadorias e respeitar, rigorosamente, as leis actuais desde o aprovisionamento até ao retalho para evitar virem a ser responsabilizados devido à aquisição e venda de mercadorias em violação dos direitos de propriedade intelectual.
Os SA vão enviar sucessivamente o pessoal, em conjunto com os respectivos serviços, para intensificar os trabalhos de rusgas e de vigilância nos pontos turísticos principais e de atracções, nas lojas em torno dos grandes hotéis e casinos em vários distritos de Macau, no sentido de criar um ambiente de consumo agradável para os cidadãos e passageiros.
Antes do início das actividades da "Feira de Natal 2023" e "Feira das Vésperas do Ano Novo Lunar2024”, em virtude de aprofundar os conhecimentos dos concorrentes às tendinhas sobre a legislação relacionada com o direito de propriedade intelectual e cumprimento da lei, os SA enviaram o pessoal para participar na actividade do concurso para as tendinhas a fim de apresentar a respectiva legislação e regras sobre a protecção do direito de propriedade intelectual, bem como os assuntos necessários a que devem atender durante a operação.
O pessoal do Departamento da Propriedade Intelectual dos SA apresentou a legislação sobre a protecção do direito de propriedade intelectual tal como: o Regime Jurídico da Propriedade Industrial e o Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos, explicando-lhes o conteúdo do direito de propriedade intelecutal que está sob a protecção da lei e o regime sancionatório para a sua violação, relembrando ainda os operadores que devem seleccionar as lojas com boa fama e antes de prestarem a declaração de importação de mercadorias, devem considerar e avaliar se as mercadorias envolvem uma infracção ao direito de propriedade intelectual, guardar bem os talões de importação e de aquisição para a respectiva inspecção, atender à razoabilidade do preço da mercadoria e à correspondência, ou não, com a qualidade dos produtos originais para evitar a aquisição de mercadorias violadoras do direito e a revenda com o fim de prejudicar com isso o próprio e o interesse dos consumidores, a fim de intensificar a consciência sobre a protecção do direito de propriedade intelectual dos concorrentes.
O pessoal dos SA distribuiu aos concorrentes das tendinhas os folhetos promocionais, explicando-lhes a legislação sobre a protecção do direito da propriedade intelectual
Reunião com os membros do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos"
Em virtude de divulgar à comunidade a protecção do direito de propriedade intelectual a fim de proteger o direito e o interesse de cidadão, de passageiro e do sector, os SA activaram, oficialmente, desde Setembro de 2016, o "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos", têm aprodundado e alargado o efeito, bem como a área abrangente da rede do mesmo, convidando as instituições e associações civis para serem membros do mecanismo em questão a fim de alargar, sucessivamente, a respectiva rede comunitária, para que os SA possam ter acesso, em todos os aspectos, a informações e novidades comunitárias a fim de descobrir actos de violação do direito e disponibilizar, oportunamente, as acções de combate.
Os SA têm realizado palestras, sem periodicidade, com os membros do mecanismo a fim de trocar as opiniões em relação à protecção da propriedade intelectual e ao direito e interesse do consumidor e ter acesso, através de palestras, a informações dos diferentes sectores no sentido de protegerem e defenderem, em conjunto, o direito de propriedade intelectual e o direito e interesse do consumidor, bem como a imagem da cidade de turismo internacional de Macau.
Palestra com os representantes dos diferentes sectores
Para uma melhor compreensão dos sectores sobre a situação de execução das leis dos SA ligada com a área do direito de propriedade intelectual, os SA realizaram a palestra com os representantes dos sectores de logística, de segurança hoteleira para apresentar o trabalho de execução das leis relacionadas com o direito de propriedade intelectual e inspecção aduaneira e descrição do tipo de actividades ilegais actualmente. Espera-se que os representantes dos vários sectores cooperem activamente com os SA, estabeleçam um mecanismo de ligação e fortaleçam a troca de informações para prevenir actos ilegais relevantes.
Actividade de estabelecimento e aniversário do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos"
Os SA activaram, oficialmente, o "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos "desde 17 de Setembro de 2016, tendo acesso a informações comunitárias através da comunicação e ligação directa com os membros do mecanismo em questão, as quais favorecem a descoberta e a disponibilização do combate oportunas dos SA em relação ao acto de violação do direito. Além disso, os SA mantêm uma relação estreita entre parceiros, com os membros do mecanismo em questão, através das formas de actividade promocional, interacção e de intercâmbio, seminários e reuniões de trabalho, a fim de aumentar a confiança do cidadão nos SA, e no âmbtio da execução da lei, pôr em prática o conceito de “A polícia serve o cidadão; O cidadão coopera com a polícia e Polícia e Cidadão, a mesma missão” para que possa produzir o efeito máximo de colaboração entre o cidadão e a polícia e transmitir a informação para assegurarem, em conjunto, o direito de propriedade intelectual.
O lançamento oficial do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos" em 17 de Setembro de 2016
A realização da actividade promocional do 1º aniversário do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos" em 24 de Junho de 2017
A realização da actividade promocional do 2 º aniversário do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos" em 8 de Setembro de 2018
A realização da actividade promocional do 3º aniversário do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos" em 7 de Setembro de 2019
Este ano é o 8.º aniversário da criação pelos SA do “Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos”, em virtude de promover ainda mais o conceito de protecção do direito de propriedade intelectual e de elevar o conceito de cumprimento da lei do cidadão e do público em geral, os SA organizam os concursos de produção de vídeo, de concepção da mascote dos SA e de criação de colagens 3D sobre a “protecção do direito de propriedade intelectual”. A apresentação das obras pelo público decorre no período de 1 de Junho a 15 de Julho. Os concursos serão ricos em prémios, pede-se a todos os alunos e cidadãos que participem activamente nesta actividade.
Os presentes concursos de criação incluem 3 itens (dividem-se em 4 grupos) grupo aberto e grupo do ensino primário (grupo do ensino primário geral e grupo do ensino primário complementar) o tema para os concursos de produção de vídeo e de criação de colagens 3D é “criatividade sem limites , guarda bem o nosso futuro” e quanto ao grupo do ensino secundário, o tema é “protecção do direito de propriedade intelectual” para o concurso de concepção da mascote dos SA.
O trabalho entregue deve ser uma obra nunca publicada e uma criação original, é proibida a cópia, reprodução e imitação de obras alheias ou violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros. Os concursos serão ricos em prémios, os vencedores podem receber prémios em dinheiro até 4.000 patacas (consoante os concursos participados). Para pormenores e programas, por favor consultar o website dos SA, www.customs.gov.mo ou digitalizar o seguinte código QR. Caso tenham qualquer dúvida, podem contactar durante as horas de expediente por via telefónica: 89894373 ou 89894335.
Cerimónia de entrega de prémios dos concursos de concepção de lembranças e de desenho sobre protecção da propriedade intelectual
Em virtude de comemorar o 20.º aniversário da criação dos Serviços de Alfândega e o 5.º aniversário da criação do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos", os SA realizaram um concurso de concepção de lembranças e um concurso de desenho no sentido de divulgar aos jovens e público a importância da protecção dos direitos de propriedade intelectual. A actividade foi participada, entusiasticamente pelos concorrentes, os vogais dos júris seleccionaram as obras premiadas de entre as obras concorrentes e a cerimónia de entrega de prémios realizou-se em 30 de Agosto com a participação dos dirigentes e chefias dos SA, dos convidados dos júris, dos premiados e das suas famílias.
Na utilização das palavras a subdirectora-geral, Chau Kin Oi, referiu que os SA de Macau são um dos principais serviços locais de execução das leis de protecção dos direitos de propriedade intelectual, desde o lançamento oficial do mecanismo em questão em 2016 até ao presente, tem estabelecido com efeito, através de comunicação e ligação directa com as organizações sociais, uma relação colaborativa entre a polícia e o cidadão, os SA conseguem com isso as informações comunitárias no sentido de realizar a disponibilização e o combate eficaz. Este ano é o 20º aniversário da criação dos Serviços de Alfândega e o 5.º aniversário da criação do "Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos", neste dia e ocasião tão importante, deseja que se tenha aproveitado a organização das actividades de concurso para dar a conhecer melhor aos jovens e público as informações sobre protecção dos direitos de propriedade intelectual. Estimular o desenvolvimento da criatividade e elevar a consciência da comunidade no âmbito do respeito e protecção dos direitos de propriedade intelectual, divulgando ao mesmo tempo as informações relacionadas com a protecção dos direitos de propriedade intelectual às famílias, aos colegas e amigos dos participantes.
As obras participantes nos dois concursos são especiais e de boa qualidade, mostram bem o pensamento de concepção da criatividade e prática dos concorrentes. As obras vencedoras foram premiadas pelos representantes dos SA e o convidado do júri, o senhor Wu Chi Kit.
Os convidados de honra entregam os certificados aos premiados
O Concurso de concepção de lembranças ---Grupo aberto
Primeiro classificado
Segundo classificado
Terceira classificada
O Concurso de concepção de lembranças --- Grupo do Ensino Secundário
Primeiro classificado
Segundo classificado
Terceira classificada
O Concurso de desenho--- Escola primária –grupo de 4º-6º ano
Primeiro classificado
Segundo classificado
Terceira classificada
Prémios de distinção
O Concurso de desenho--- Escola primária –grupo de 1º-3º ano
Primeiro classificado
Segundo classificado
Terceira classificada
Prémios de distinção
Protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual - Jogo Online de Perguntas e Respostas
A actividade de Jogo Online de Perguntas e Respostas sobre protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual da Actividade Promocional do “5º Aniversário do Mecanismo de Comunicação Comunitário para o Combate aos Produtos Contrafeitos” organizada pelos Serviços de Alfândega de Macau, após o seu término os premiados foram determinados de imediato por forma de sorteio informático. Em virtude de harmonizar com o trabalho de prevenção e de controlo da pandemia do Governo da RAEM, a data bem como o local de levantamento dos prémios vão ser informados aos premiados pelos SA através da página electrónica e por forma de SMS.
Caso não possa comparecer pessoalmente para levantar o prémio, pode designar procurador para o respectivo levantamento, o representante pode tratar das formalidades de levantamento apenas com a procuração do premiado, a fotocópia do BIRM do premiado, bem como o original do BIRM do representante, todos os documentos de identificação são devolvidos após a respectiva verificação.
Para consulta, pode telefonar na hora de expediente para o n.o 89894373Lista de premiados：https://eservice.customs.gov.mo/iprcompetition/quizinfo
Actividade de competição
Em virtude de elevar a compreensão e o conhecimento do público sobre o direito da propriedade intellectual, os SA organizaram os diferentes tipos de campeonatos - Concurso de curta-metragem sobre o direito de propriedade intelectual e os Concursos de design do cartaz e de colorização para uma compreensão de cidadão, através dos concursos, os esforços empenhados do criador na cada obra bem como a importância de divulgação de protecção do direito da propriedade intelectual.
1. Em Março de 2024, os SA detectaram duas lojas que vendiam produtos contrafeitos no valor de 2,75 milhões patacas
Em 4 de Março, o pessoal alfandegário realizou uma operação numa loja de um centro comercial do Centro e apreendeu um total de 84 peças de joalharia, vestuário, sapatos e malas suspeitos de serem de marcas falsificadas.
A suspeita envolvida no caso é uma filipina de 52 anos, residente em Macau, que admitiu ser a responsável pela loja e testemunhou que os produtos contrafeitos vendidos na loja foram adquiridos no estrangeiro e que os trouxe pessoalmente para Macau ou enviados para Macau por correio, o preço de aquisição foi entre 30 e 400 patacas e eram vendidos com lucro de 1,5 vezes com base no preço de compra. O valor total dos itens se fossem originais era de cerca de 1,03 milhões patacas.
Em 5 de Março, o pessoal alfandegário tomou acção contra uma loja no bairro da Rua da Costa e apreendeu um lote de 106 peças de roupa e jóias suspeitas de serem marca contrafeita.
A suspeita envolvida no caso é uma chinesa de 26 anos, residente em Macau, que admitiu que os produtos contrafeitos vendidos na loja foram adquiridos no estrangeiro pela responsável da loja e enviados para Macau por correio, o preço de aquisição foi entre 130 e 370 patacas e eram vendidos entre 99 e 1.750 patacas. O valor total dos itens se fossem originais era de cerca de 1,72 milhões patacas.
2. Em Março de 2024, os SA interceptaram na via pública um indivíduo que estava a vender telemóveis de marca contrafeita, foi enviado para o tratamento jurídico
Em 8 de Março, os SA atenderam à denúncia sobre 1 indivíduo do sexo masculino suspeito de estar a vender, na área junto da Avenida de Almeida Ribeiro, telemóveis de marca contrafeita. Os SA activaram logo a respectiva disponibilização da acção, na noite do dia indicado, quando o pessoal alfandegário estava a proceder à vigilância em relação à área em questão, verificou que um indivíduo correspondia aos dados mencionados na denúncia, e realizou a intercepção. Após o respectivo interrogatório, o indivíduo confessou que tinha adquirido os 3 telemóveis de marca contrafeita no Interior da China e levou-os para Macau no sentido de os vender para obter lucro, 1 dos quais já tinha sido vendido. O pessoal alfandegário encontrou no seu corpo os outros 2 telemóveis, caso o valor das respectivas mercadorias fosse estimado de acordo com o preço de mercado do original, o seu preço atingiria cerca de 30 mil Patacas.
3. Em Abril de 2024, os SA descobriram, numa loja localizada na zona norte, a venda de ornamentos violadores de direitos e a contratação de empregados ilegais para se dedicarem à actividade ligada com o comércio paralelo
Os SA atenderam uma denúncia em 10 de Abril, que levou à suspeita de que uma loja localizada na zona norte estava a vender artigos violadores de direitos. Os SA tomaram as acções após as respectivas investigações e disponibilizações, tendo encontrando nessa loja 547 unidades de ornamentos suspeitos de serem violadores de direitos, o valor para as mercadorias se fossem originais atingiam cerca de 3 milhões de patacas. Um indivíduo do sexo masculino de Hong Kong e outro do Interior da China envolvidos no caso foram enviados para a investigação e o tratamento do Ministério Público.
1. Em Março de 2023, dois grossistas que vendiam selante de construção contrafeito
Os Serviços de Alfândega receberam uma denúncia de que algumas lojas da zona norte estavam a vender selantes de construção suspeitos de contrafacção, após recolha de informações e investigação aprofundada, os SA descobriram que as lojas-alvo adjacentes em um edifício industrial estavam envolvidas no caso. No dia 13 de Março de 2023, sendo um momento ideal, os SA tomaram a acção contra as duas lojas, tendo apreendido um total de 2.716 selantes de construção contrafeitos. No mesmo dia, com base nas informações recolhidas, os SA enviaram pessoal para rastrear os produtos das lojas acima mencionadas envolvidos no caso e que já tivessem entrado no mercado, e foram então recolhidos e apreendidos um total de 74 produtos. Durante a operação, os SA apreenderam um total de 2.790 unidades de selantes de construção suspeitos de serem contrafeitos, no valor de cerca de 230 mil patacas, foram confirmados como produtos contrafeitos após serem identificados por um avaliador das marcas registadas e 2 homens foram levados para investigação.
2. Em Maio de 2023, os SA desmantelaram 2 lojas onde se vendia vinho Maotai de Guizhou violador de direitos, com 5 indivíduos acusados
Os SA atenderam antes à denúnica sobre a existência de lojas localizadas, respectivamente, na Zona Nova de aterros do Porto Exterior e Centro da cidade, suspeitas de vender vinho Maotai de Guizhou violador de direitos. Em 17 do corrente mês, visto que era tempo ideal, tomaram as acções contra as lojas em questão, nas quais foram interceptadas 32 garrafas (no total, 52 litros) de vinho suspeito de ser contrafeito da marca “Maotai de Guizhou”, com 4 indivíduos locais do sexo faminino e 1 do sexo mansculino residente do Interior da China envolvidos nos casos, todos foram enviados para a investigação dos SA. Após a peritagem feita pelo perito da marca de “Maotai de Guizhou” em relação ao vinho em causa suspeito de contrafacção , foi provado que 31 garrafas eram produtos contrafeitos, ficando uma 1 garrafa a aguardar o resultado da perícia. De acordo com as informações fornecidas pela empresa Maotai, o valor estimado de mercadorias atingiu cerca de 230 mil patacas.
1. Em Março de 2022, a venda em 2 lojas do Centro de vestuário suspeito de violação do direito
Durante uma recente inspecção do mercado pelos SA, foi descoberta uma loja do Centro que a estava a vender vestuário de fabrico grosseiro e a preço inferior ao do produto genuíno, suspeitando-se de ser falsificado. Após recolha de informações e investigação aprofundada, os SA descobriram que outra loja também estava envolvida no caso. No dia 24 de Março de 2022, visto que era o momento ideal, os SA tomaram a acção contra as duas lojas após a respectiva disponibilização, tendo apreendido um total de 287 peças de vestuário suspeitas de violação do direito de propriedade intelectual, incluindo camisas, calças, chapéus e malas, no valor aproximado de 270 mil patacas se o cálculo fosse feito de acordo com o preço do produto original. Alguns itens foram identificados como produtos falsificados por avaliadores das marcas relevantes. Uma mulher era a responsável pelas duas lojas e duas empregadas foram levadas para investigação.
2. Em Junho de 2022, duas lojas do Centro foram suspeitas de vender vestuário em violação do direito
Os SA receberam uma denúncia de que algumas lojas do Centro estavam a vender vestuário suspeito de contrafacção, após recolha de informações e investigação aprofundada, os SA descobriram que a loja-alvo estava a vender produtos de vestuário em geral, enquanto os produtos suspeitos de contrafacção eram armazenados no sótão da loja e misturados com outras roupas em geral, os SA descobriram que outra loja também estava envolvida no caso. No dia 17 de Junho, sendo um momento ideal, os SA tomaram a acção contra as duas lojas, tendo apreendido um total de 352 peças suspeitas de violação do direito de propriedade intelectual, incluindo camisas, xailes, malas, sapatos, acessórios, óculos, relógios, etc., no valor aproximado de 3 milhões de patacas se o cálculo fosse feito de acordo com o preço do produto original. Alguns itens foram identificados como produtos falsificados por avaliadores das marcas relevantes. Uma mulher era a responsável pelas duas lojas e duas empregadas foram levadas para investigação.
1. Em Janeiro de 2021, a venda na rua de telemóveis inteligentes suspeitos de violação do direito
Após terem recebido uma denúncia de cidadão de que havia homens do Interior da China a vender telemóveis inteligentes ao público em violação do direito na zona norte e no centro, os SA realizaram uma investigação profunda e a respectiva disponibilização tomando a acção em 16 de Janeiro, na qual foi interceptado um homem envolvido no caso no centro. Ao mesmo tempo, com base nas informações de que se dispunha, foi detido outro homem associado ao criminoso oculto no local. Durante a acção, os SA apreenderam um total de 4 telemóveis inteligentes em violação do direito, os 2 foram transferidos para o Ministério Público para investigação. Os 2 homens envolvidos confessaram o crime durante a investigação e disseram que os telemóveis em causa foram adquiridos no Interior da China a preços entre 420 e 580 RMB cada, e depois vendidos por 2.200 a 4.500 patacas, 2 já tinham sido vendidos.
2. Em Janeiro de 2021, a venda numa loja da zona norte de relógios suspeitos de violação do direito
Os SA atenderam a uma denúncia de um cidadão que tinha comprado um relógio numa loja da zona norte e que verificou que existia uma diferença quer no peso quer na cor da face do relógio suspeitando que a loja em questão estava a vender relógios em violação do direito. Após uma investigação mais profunda na sequência desta comunicação, verificaram que além da loja em questão, outra loja localizada na zona central, estaria provavelmente também envolvida no caso. Em 20 de Janeiro de 2021, os SA tomaram, simultaneamente, as acções contra as 2 lojas em questão, nas quais foram encontradas 36 unidades, no total, de relógios suspeitos de violação do direito, após uma peritagem de perito da marca, ficou provado que os relógios mencionados, incluindo o relógio fornecido pelo denunciante, eram artigos em violação do direito, os quais custam originalmente cerca de 120 mil patacas se a estimativa fosse feita de acordo com o preço das mercadorias originais, os 3 indivíduos envolvidos foram enviados para o tratamento do Ministério Público. De acordo com as palavras dos responsáveis das lojas, os relógios foram adquiridos por 600 até 1.500 RMB no Interior da China e vendidos por 1.100 até 2.300 patacas.
3. Em Março de 2021, a venda de vestuário suspeito de violação do direito
Em 29 de Março de 2021, os SA tomaram a acção contra uma loja suspeita de vender vestuário em violação do direito, nas quais foram encontradas 2.200 unidades de vestuário desta natureza. Os SA atenderam, mais recentemente, a uma denúncia de um cidadão de que havia pessoas que estavam a vender vestuário suspeito de ser contrafeito em diferentes plataformas sociais. Após uma investigação e com a análise de dados recolhidos pelo “Sistema de Megadados de Combate à Contrafacção”, localizaram uma loja perto da Praça de Ponte e Horta e lançaram uma investigação aprofundada. No dia 29 de Março de 2021, num tempo apropriado para a acção imediata ao local alvo, os SA apreenderam 2.275 unidades de vestuário suspeito de violação do direito, incluindo ténis, vestuário, mochilas, meias e chapéus, no valor de aproximadamente 1,09 milhões de patacas com base no preço original, os 3 indivíduos em questão foram enviados para o tratamento do Ministério Público. De acordo com as palavras dos responsáveis das lojas, as roupas foram adquiridas por 10 até 200 RMB no Interior da China e vendidas a preços múltiplos.
4. Em Maio de 2021, a venda de vestuário suspeito de violação do direito
Os SA atenderam, mais recentemente, a uma denúncia de cidadão de que havia pessoas que estavam a vender vestuário suspeito de violação do direito em diferentes plataformas sociais. Após uma investigação com a análise de dados recolhidos pelo “Sistema de Megadados de Combate à Contrafacção” encontraram 3 lojas localizadas, respectivamente, no Bairro San Kio e no Bairro de Almeida Ribeiro e lançaram uma investigação aprofundada. No dia 12 de Maio, num tempo apropriado para a acção imediata ao local alvo, os SA apreenderam 1.396 unidades de vestuário suspeito de violação do direito, incluindo vestuário, chapéus e mochilas no valor de aproximadamente 430 mil patacas com base no preço original. As mercadorias relevantes foram posteriormente identificadas por avaliadores de marca relevantes e provaram ser falsificadas. De acordo com as palavras dos responsáveis das lojas, os relógios foram adquiridos por 18 até 35 RMB no Interior da China e vendidos a preços de 50 até 100 patacas. Na acção, 2 indivíduos locais foram convidados a fornecer ajuda numa investigação mais profunda e depois enviados para a investigação e o respectivo tratamento do Ministério Público.
5. Em Junho de 2021, a venda de produtos suspeitos de violação do direito
Durante uma rusga recente dos SA, encontrou-se uma loja na zona Horta e Costa que estava a vender vestuário de marca mas com mau acabamento e baixo preço em comparação com o original, o que levantou a suspeita de ser artigo em violação do direito. Após a recolha de informações e a respectiva disponibilização, os SA tomaram a acção em 15 de Junho, foram encontradas, no total, 517 peças de vestuário suspeitas de estar em violação do direito, as quais incluiam casacos, calças, chapéus, entre os outros artigos com um valor de cerca de 280 mil patacas se de acordo com o preço dos artigos originais. As mercadorias relevantes foram posteriormente identificadas por avaliadores de marca relevantes e provaram ser falsificadas. De acordo com as palavras do responsável da loja, tinha adquirido o respectivo vestuário emdiferentes momentos no Interior da China com o preço entre 6 e 45 RMB e vendeu com o preço entre 20 e 79 patacas para ganhar o lucro. Na acção, 1 responsável da loja, residente de Macau foi detido e enviado para a investigação e respectivo tratamento do Ministério Público.
6. Em 21 de Julho de 2021, a venda de vestuário suspeito de violação do direito
Recentemente, quando o pessoal alfandegário do Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estava a inspeccionar um lote de mercadorias de importação, verificou que 33 peças de roupa eram de fabrico grosseiro, o que levou à suspeito de serem produtos em violação do direito. Os SA activaram, logo, uma investigação profunda e a perseguição do fluxo das mercadorias, após a recolha de informações e a respectiva disponibilização, localizaram uma loja da zona norte. Em 21 de Julho de 2021, visto que era um momento ideal, os SA tomaram, logo a acção e foram interceptadas na loja envolvida, no total, 53 peças de roupa suspeitas de serem violadoras de direitos com as características correspondentes supramencionadas com o valor estimado de cerca de 210 mil patacas calculado de acordo com o preço da mercadorias originais. As mercadorias relevantes foram posteriormente identificadas por avaliadores de marca relevantes e provaram ser artigos em violação do direito. De acordo com as palavras do responsável da loja, tinha adquirido o respectivo vestuário em diferentes momentos no Interior da China com o preço entre 6 e 20 RMB e vendeu com o preço entre 40 e 50 patacas para ganhar o lucro. Na acção 2 residentes locais foram detidos e enviados para investigação e repectivo tratamento do Ministério Público.
1. Em Janeiro de 2020, a venda dos ténis suspeitos de violação do direito
O pessoal dos SA chegou à loja em questão verificando que havia ténis de marca que estavam a ser vendidos com uma má qualidade o que levou à suspeita de serem artigos violadores de direitos. Após a recolha de informações e a respectiva disponibilização, os SA tomaram a operação contra as 3 lojas em 8 de Janeiro de 2020, e encontraram 42 pares de ténis com um valor no mercado de cerca de 44 mil patacas, sobre os quais ficou provado, pela peritagem da marca, como sendo artigos em violação do direito. Três residentes de Macau foram detidos e transferidos para a investigação e o respectivo tratamento do Ministério Público.
Resultado：
os 3 envolvidos no caso foram punidos com a pena de prisão de 2 anos suspensa na sua execução pelo período de 1 ano.
2. Em Janeiro de 2020, a venda do vestuário e produtos de bolsas suspeitos de violação do direito
Os SA atenderam a mais uma denúncia sobre venda numa loja localizada na Rua de Francisco X. Perreira, a qual era suspeita de vender vestuário e produtos de bolsas violadores de direitos. Após a respectiva investigação e disponibilização, os SA localizaram a loja em questão tomando a acção súbita, e foram interceptadas, no total, 80 peças de vestuário e produtos de bolsas suspeitos de violação do direito com um valor de mercado estimado de cerca de 880 mil patacas. Foram detidos na acção 2 residentes locais para investigação e que depois foram enviados para a investigação e o tratamento do Ministério Público.
1. Em Março de 2019, detecção com o aproveitamento do “Sistema de Megadados de Combate à Contrafacção” de 2 lojas online suspeitas de vender acessórios em violação do direito
Os SA utilizaram o “Sistema de megadados para combate à contrafacção” para pesquisar as plataformas sociais e proceder à investigação, tendo sido detectado que 2 lojas vendiam acessórios suspeitos de violação do direito. Após investigação, descobriram que estas lojas online têm lojas no Bairro San Kio e Bairro das Portas do Cerco. Nos dias 7 e 11 de Março de 2019, os SA procederam à acção surpresa, nas quais encontraram 15 acessórios suspeitos de violação do direito com um valor de mercado de cerca de 52 mil patacas, 2 responsáveis foram detidas para investigação.
Resultado：
No caso 1: A envolvida foi punida com a pena de multa de 45 dias, caso não pague a multa ou não a substitua por trabalho, terá de cumprir a pena de prisão de 30 dias.
No caso 2: A envolvida foi punida com a pena de multa de 75 dias, caso não pague a multa ou não a substitua por trabalho, terá de cumprir a pena de prisão de 30 dias.
2.Em 26 de Agosto de 2019, venda de vestuário suspeito de violação do direito
Em 26 de Agosto de 2019, os SA atenderam a uma denúncia sobre a venda numa loja no Central de vestuário suspeito de violação de direitos. Após a respectiva investigação e disponibilização, os SA localizaram 4 lojas na zona em questão e tomaram de súbito as acções, nas quais foram interceptadas 852 peças de vestuário com um valor de mercado de cerca de 70 mil patacas. Os itens foram posteriormente confirmados pelos avaliadores de marca como sendo de violação do direito, 5 residentes de Macau e 2 trabalhadores não residentes foram enviados para uma investigação mais profunda.
Resultado：
Os 2 envolvidos foram punidos com a pena de prisão de 2 meses, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano.
1 dos envolvidos foi punido com a pena de multa de 60 dias, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 40 dias
3.Em 29 de Setembro de 2019, a venda de telemóveis suspeitos de violação do direito
Os SA e o CPSP continuam a colaboração policial a fim de combater a venda de artigos em violação do direito, a burla em via pública, de inspeccionar e combater à burla ligada com a venda de artigos contrafeitos em vias públicas. Em 29 de Setembro de 2019, os SA atenderam ao comunicado do CPSP sobre a venda, por alguém no papel de passageiro, às pessoas na via pública de telemóveis suspeitos de violação da marca “IPHONE”. O caso foi enviado para o prosseguimento do Departamento da Propriedade Intelectual dos SA, foi provado preliminarmente que os telemóveis em questão seriam produtos em violação do direito e os respectivos envolvidos foram enviados para a investigação e o tratamento do Ministério Público.
Resultado: os envolvidos foram punidos com a pena de multa de 60 dias, caso não paguem a multa, terão de cumprir a pena de prisão de 40 dias. 。
1.Em 3 de Maio de 2018, a venda de mercadorias suspeitas de serem marca contrafeita
Os SA atenderam a uma denúncia do titular da marca sobre a venda numa loja localizada na Zona Nova de Aterros do Porto Exterior (NAPE) de mercadorias suspeitas de marca contrafeita. Após a respectiva investigação, os SA localizaram as 2 lojas localizadas na zona em questão tomando de súbito as acções, nas quais foram interceptadas 442 unidades de mercadorias suspeitas de violação do direito, do tipo que incluia vestuário, malas, sapatos e relógios com um valor de cerca de 2,9 milhões patacas, 3 residentes locais do sexo feminino foram detidos nas acções para investigação mais profunda.
Resultado：
As 3 pessoas envolvidas foram punidas com a pena de multa de 75 dias, caso não paguem a multa, terão de cumprir a pena de prisão de 50 dias.
1. Em Julho de 2017, a venda de vestuário violador de direitos
Em 24 de Julho de 2017, os SA atenderam a uma denúncia sobre a venda ao público de loja através de platafomra social de artigos violadores de direitos. Após a respectiva disponibilização, os SA tomaram a acção em relação a uma loja localizada na zona norte, foram interceptadas na acção 43 peças de vestuário violadoras de direitos com um valor de mercado de cerca de 17 mil patacas, 1 responsável da loja de Macau do sexo masculino foi enviado para investigação.
Resultado: o envolvido foi punido com a pena de multa de 45 dias, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 30 dias.
2.Em 28 de Novembro de 2017, a venda de óculos famosos suspeitos de violação do direito
Em 28 de Novembro de 2017, os SA atenderam a uma denúncia de consumidor sobre a venda de óculos famosos suspeitos de violação do direito numa loja. Após a respectiva investigação, verificaram que o caso envolvia, no total, 7 lojas que operavam por forma de cadeia e foi de súbito tomada a acção. Foram encontrados mais de 1.500 pares de óculos em violação do direito com um valor de mercado de cerca de 1,5 milhões de patacas, na acção foram enviados para investigação 2 residentes locais do sexo masculino.
Resultado: os 2 envolvidos foram punidos com a pena de prisão de 1 ano e 2 meses, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos.
3. Em 12 de Dezembro de 2017, a venda de ténis em violação do direito
Em 12 de Dezembro de 2017, os SA atenderam a uma denúncia de cidadão sobre a venda de ténis em violação do direito numa loja na zona norte. Após a respectiva disponibilização, tomaram a acção em relação à loja em questão, foram interceptados 465 pares de ténis em violação do direito com um valor de mercado de cerca de 200 mil patacas, 1 proprietário da loja de Macau do sexo masculino foi enviado para investigação.
Resultado: o envolvido foi punido com a pena de multa de 90 dias, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 60 dias.
1. Em 19 de Maio de 2016, a venda de vestuário em violação do direito
Em 19 de Maio de 2016, os SA atenderam a uma denúncia de cidadão sobre a venda numa loja da zona norte de vestuário suspeito de violação do direito. Após a respectiva disponibilização, tomaram de súbito a acção de busca, foram interceptados cerca de 1.480 peças de vestuário e mochilas em violação dodireito com um valor de mercado de cerca de 500 mil patacas, 1 proprietário da loja, residente local do sexo masculino, foi enviado na acção para uma investigação mais profunda.
2. Em 27 de Outubro de 2016, a venda de malas suspeitas de violação do direito
Em 27 de Outubro de 2016, os SA tomaram a acção, de acordo com os dados de informações, contra uma loja suspeita de vender malas em violação do direito localizada na zona do NAPE, na qual foram interceptados 214 produtos violadores de direitos com um valor de mercado de cerca de 2,17 milhões de patacas. Foram detidas na acção 2 empregadas, residentes locais do sexo feminino para uma investigação mais profunda.
Resultado:
O envolvido 1 foi punido com a pena de multa de 62 dias, caso não pague a respectiva multa, terá de cumprir a pena de prisão de 40 dias;
A envolvida 2 foi punida com a pena de multa de 20 dias, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 13 dias;
O envolvido 3 foi punido com a pena de multa de 3 meses, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 3 meses;
Os restantes 4 envolvidos foram punidos com a pena de multa de 60 dias, caso não paguem a multa, terão de cumprir a pena de prisão de 40 dias.
3. Em 21 de Março de 2016, a venda de relógios suspeitos de violação do direito
Em 21 de Março de 2016, o “Grupo de Investigação Contra a Violação de Direitos na Internet” dos SA verificou que na internet uma loja estava a vender relógios suspeitos de violação do direito. Após a respectiva disponibilização, quando o proprietário da loja online suspeita estava a efectuar a transação com um indivíduo que fez a encomenda no local, o pessoal dos SA tomou de súbito a acçãoe foram interceptados 3 relógios suspeitos de serem violação do direito, mais tarde foram encontrados na residência do proprietário em questão mais 11 relógios, ou seja, no total, 14 relógios desta natureza com um valor de mercado de cerca de 1,3 milhões de patacas, 1 proprietário da loja online, residente de Macau do sexo masculino foi enviado na acção para uma investigação mais profunda.
Resultado: foi julgado com a pena de prisão de 2 meses, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano.
4. Em 8 de Novembro de 2016, a venda de discos compactos suspeitos de violação do direito
Em 8 de Novembro de 2016, os SA tomaram a acção súbita em relação a uma loja de um centro comercial localizado no Bairro San Kio após a respectiva disponibilização, de acordo com os dados de informações, foram interceptados 989 discos compactos contrafeitos com um valor de mercado de cerca de 14 mil patacas, 1 proprietário da loja, residente de Macau do sexo masculino foi detido e enviado na acção para uma investigação mais profunda.
Resultado: o envolvido foi punido com a pena de multa de 45 dias, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 30 dias.
1. Em 13 de Outubro de 2015, a venda de auriculares suspeitos de violação do direito
Em 13 de Outubro de 2015, os SA atenderam uma denúnica de titular de marca sobre a venda em várias lojas da zona norte de auriculares suspeitos de violação do direito. Os SA tomaram a acção às 2 lojas após a respectiva investigação, nas quais foram interceptados 36 produtos violadores de direitos com um valor de mercado de cerca de 23 mil patacas, 2 residentes locais foram enviados na acção em questão para uma investigação mais profunda.
Em 2022
1. A 1ª “Acção de execução conjunta de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau” em 2022
Durante o período de 22 de Abril a 22 de Maio de 2022, os serviços aduaneiros de Guangdong, de Hong Kong e de Macau desenvolveram a 1ª “Acção conjunta de execução de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau” a fim de combater, em conjunto, as actividades ilícias transfronteiriças de violação do direito.
Durante as acções, os SA interceptaram 1 caso suspeito de violação do direito de propriedade intelectual, as mercadorias apreendidas incluiam principalmente, malas e componentes de telemóvel, a quantidade total era de 12 com um valor de mercado de cerca de 16 mil patacas.
Em 2021
1. “Acção de execução conjunta de leis dos serviços aduaneiros de Guangdong, Hong Kong e de Macau” de 2021
Nos períodos de 19 de Abril a 17 de Maio, de 27 de Agosto a 26 de Setembro e de 17 de Novembro a 16 de Dezembro de 2021, os serviços aduaneiros de Guangdong, Hong kong e Macau realizaram, respectivamente as 1ª, 2ª e 3ª “Acções de execução conjunta de leis dos serviços aduaneiros de Guangdong, Hong Kong e de Macau” a fim de combaterem, em conjunto, a actividade ilícita de violação do direito na importação e exportação.
Nas acções, os SA interceptaram 5 casos suspeitos de violação do direito de propriedade intelectual, as mercadorias apreendidas incluiam, principalmente, vestuário, vinho e malas, no total, 2.284 unidades com um valor de mercado de cerca de 3,25 milhões de patacas.
Em 2020
1.“Acção de execução conjunta de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau 2020”
Os serviços aduaneiros de Guangdong, Hong Kong e de Macau organizaram, sucessivamente, as acções conjuntas de execução das leis nos termos do mecanismo colaborativo de execução da lei, realizaram-se, respectivamente, durante os períodos de 20 de Abril a 10 de Maio, de 24 de Agosto a 13 de Setembro e de 23 de Novembro a 13 de Dezembro de 2020, as 1ª, 2ª e 3ª Acções de execução conjunta de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau 2020, a fim de combaterem, em conjunto, os actos ilícitos de transporte transfronteiriço de produtos violadores de direitos.
Os SA realizaram a disponibilização correspondente ao combate ao produto e acto de violação do direito, de acordo com a acção de execução conjunta de lei, a qual incluiu o reforço de rusgas de loja na comunidade do território, de fiscalização aduaneira em relação aos veículos e passageiros transfronteiriços nos postos fronteiriços de Macau e de exame de sondagem em relação aos artigos por forma de correio postal e às mercadorias por forma de importação, exportação e em trânsito. Durante as acções, os SA interceptaram, no total, 4 casos de violação do direito envolvendo vestuário, relógios, malas e produtos electrónicos, foram encontrados 93 unidades de artigos suspeitos desta natureza com um valor de mercado de cerca de 2,67 milhões de patacas.
Em 2019
1. Acção conjunta de “Operação de Inverno 2019”
Durante a “Operação de Inverno 2019”, os SA interceptaram 1 caso de vestuário suspeito de violação do direito. Em 16 de Janeiro de 2019, os SA tomaram a acção de inspecção súbita às várias lojas, nas quais foram encontradas, no total, nas diferentes lojas, 45 peças de vestuário suspeitas de violaçõ do direito com um valor de mercado de cerca de 6 mil patacas, foi detido 1 responsável da loja para investigação.
Resultado:：
1 dos envolvidos foi punido com a pena de prisão de 6 meses, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos.
2 dos envolvidos foram punidos com a pena de multa de 120 dias, caso não paguem a respectiva multa, terão de cumprir a pena de prisão de 80 dias.
2. Acção de execução conjunta de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau 2019
Em virtude de estreitar a colaboração na protecção da propriedade intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau, as três partes organizam anualmente e sem periodicidade as acções conjuntas, tendo-se realizado, respectivamente, durante os períodos de 1 a 14 de Abril, de 1 a 14 de Julho e de 14 a 27 de Outubro de 2019, as 1ª, 2ª e 3ª Acções de execução conjunta de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau em 2019, com o intuito de combater, concentradamente, as mercadorias e os artigos contrafeitos transfronteiriços, importados, exportados, em trânsito e por meio de correio rápido através das regiões de Hong Kong e de Macau e reforçar, activamente, a inspecção em relação aos passageiros, às mercadorias e aos veículos em trânsito. Em harmonização com o combate à actividade de violação do direito nos postos fronteiriços, o Departamento da Propriedade Intelectual dos SA interceptaram, no total, 12 casos desta natureza com 3.849 artigos suspeitos de violação do direito, os quais incluiam vestuário, sapato, acessórios, telemóveis, relógios e cosméticos. Os serviços aduaneiros trilaterais vão estreitar, sucessivamente, as colaborações regionais, a troca de informações e organizar e disponibilizar os encontros periódicos de direcção bem como as acções conjuntas a fim de intensificar ainda mais os esforços de combate aos actos transfronteiriços de violação do direito.
Em 2018
1.Os SA colaboram com a Organização Mundial das Alfândegs para combater os produtos desportivos em violação do direito
Durante a realização do Campeonato do Mundo de Futebol na Rússia em 2018, os SA procederam a uma série de disponibilização correspondente e de acções conjuntas de execução da lei com os serviços aduaneiros de Guangdong e de Hong Kong a fim de combaterem, conjuntamente, os produtos desportivos em violação do direito. Os SA interceptaram no total, durante as acções, 7 casos de violação do direito com cerca de 5 mil itens de mercadoria apreendidos que incluiam: mochilas desportivas, ténis, vestuário desportivo e bolsas de cintura, com um valor de mercado de cerca de 1,48 milhões de patacas. Os casos envolviam 30 indivíduos dos quais 14 residentes de Macau e 16 residentes não locais.
Em 2015
1. Em 11 de Maio de 2015, o crime transfronteiriço de violação do direito foi resolvido, em conjunto, pelos serviços aduaneiros de Hong Kong e de Macau.
Em 11 de Maio de 2015, os serviços aduaneiros de Hong Kong e de Macau receberam uma denúncia de um titular de direitos de autor de TV de Hong Kong sobre um website que oferecia um grande número de programas feitos por essa estação de TV, os quais eram transmitidos através de website para download, os actos infringiram, gravemente, o direito do mesmo. Após as investigações bilaterais, o funcionamento do website envolvia pessoas das regiões de Hong Kong e de Macau, os serviços aduaneiros bilaterais, após terem trocado as informações, efectuaram, respectivamente, as acções específicas conjuntas. Os serviços aduaneiros bilaterais tomaram, respectivamente, as acções conjuntas de combate, os SA tomaram a acções de busca, após a respectiva disponibilização em relação à unidade suspeita num edifício da Taipa, foi interceptado na acção e na unidade em questão, um grande lote de programas de TV gravados, de dossiers de imagem e de música bem como de aparelhos electrónicos de tecnologia avançada para o uso e administração do website em questão, com um valor de mercado de cerca de 50 mil patacas, 1 residente de Macau do sexo masculino foi detido durante a acção para investigação mais profunda.
Resultado: o envolvido foi punido com a pena de prisão de 1 ano, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos.
A propriedade intelectual é um direito de propriedade intangível, constituido por uma série de medidas e de garantias para proteger a criação, invenção ou concepção do seu titular, as quais estão legalmente protegidas como um direito de bem corpóreo.
A protecção do direito da propriedade intelectual é a segurança do resultado da criatividade e da sabedoria das pessoas, devemos garantir que os esforços de criação de inventores, criadores de música, artistas e de designers não sejam violados e permitam com isso que toda a gente usufrua dos seus contributos para a sociedade. Visto que a invenção é inovadora e leva ao lançamento de grande quantidade de recursos e de tempo, é um fruto atingido após um esforço que envolve estudos sucessivos e repetidos com total dedicação ao trabalho. Caso os seus direitos sejam violados pelos criminosos e sejam adquiridos com isso interesses ilícitos, ninguém, no futuro, irá fazer numa qualquer inovação ou invenção, o resultado final que será influenciado é o nosso futuro.
O autor é titular de um direito pessoal e de um direito patrimonial sobre a obra da sua criação, tais como: obras literárias, musicais, filmes e fotografia.
São quaisquer invenções, em todos os domínios da tecnologia, quer se trate de produtos ou de processos de obtenção de produtos, substâncias ou composições.
A Topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representem a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe, e em que cada imagem possua a disposição ou parte da disposição de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.
É qualquer artigo industrial ou de artesanato, incluindo, entre outros, os componentes para montagem de um produto complexo, as embalagens, os elementos de apresentação, os símbolos gráficos e os caracteres tipográficos, mas excluindo os programas de computador.
É o sinal ou conjunto de sinais susceptíveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, a forma do produto ou da respectiva embalagem, que sejam adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas.
São os sinais distintivos ou nome de qualquer estabelecimento onde se exerça uma empresa.
É o nome de uma região, local determinado ou país ou território que sirva para designar ou identificar um produto originário dessa região, local determinado ou país ou território, cuja qualidade ou características se devam essencial ou exclusivamente ao meio geográfico, incluindo os factores naturais e humanos, e cuja produção, transformação e elaboração ocorram na área geográfica delimitada.
São as condecorações de mérito conferidas pelo Região ou por outros países ou territórios, as medalhas, diplomas e prémios pecuniários ou de qualquer outra natureza obtidos em exposições, feiras e concursos, oficiais ou oficialmente reconhecidos pela Região ou por outros países ou territórios e quaisquer outros prémios ou demonstrações de preferência de carácter oficial.
Assegurar a protecção dos direitos de propriedade intelectual nos termos legais e desenvolver acções necessárias à prevenção, combate e repressão de ilícitos, designadamente, o reforço da lealdade da concorrência e o combate à contrafacção.
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- Hotline de 24 horas para a apresentação de denúncia e queixa: 28965001
- Correio electrónico: info@customs.gov.mo
- Conta oficial de wechat dos SA
- Comparência pessoal para a denúncia na sede dos SA, o endereço: Rua de S. Tiago da Barra, Doca D.Carlos I, SW, Barra
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- Escolher as lojas com boa fama;
- Fazer comparação em relação às mercadorias a comprar nas diferentes lojas;
- Atender à racionabilidade do preço das mercadorias;
- Perguntar ao empregado para perceber melhor as informações do respectivo produto;
- Verificar se os produtos são ou não correspondentes aos produtos no website oficial.
Nas compras online, deve prestar mais atenção ao seguinte:
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- Escolher as lojas online com boa fama;
- Não acreditar facilmente no grau de atenção dispensado da loja online, porque é provável que seja a maneira de operação da loja;
- Atender à credibilidade das informações da respectiva ligação antes e depois da venda;
- Atender à racionabilidade do preço das mercadorias;
- Não acreditar facilmente em promoções e atender, nomeadamente se as mercadorias mostradas no quadro são do mesmo lote das mercadorias vendidas;
- Atender à veracidade dos comentários de clientes na loja online.
A venda de qualquer produto contrafeito é um ilícito penal, uma vez que seja condenado, pode ser punido com a pena de prisão ou de multa e fica com registo criminal, pelo que, não deve infringir a lei.
No caso de violação da legislação do direito da propriedade intelectual, deve assumir a eventual responsabilidade criminal ou administrativa.
A peritagem é feita pelo titular ou perito qualificado com a procuração do titular, ou por especialista conhecido publicamente.
Os SA introduziram em Dezembro de 2018, o “Sistema de grande banco de dados para combate à contrafacção”, o sistema realiza a fiscalização, por forma não invasiva e sem interrupção nas plataformas sociais de websites a fim de apoiar o trabalho do verificador alfandegário na verificação e selecção das informações favorecidas para a investigação no sentido de prevenir, combater e reprimir, de uma maneira mais eficaz, o acto de violação de direitos na rede.
Quando não seja uma ocasião pública nem com um fim comercial, normalmente não será um caso de violação do direito. Mas o melhor será ter o consentimeno ou procuração do titular ou do organismo de gestão colectiva local para a sua utilização, e com isso, para além de garantir a não violação do direito, respeita ainda o titular das canções.
A utilização de obra sem o consentimento do titular ou do autor é um acto de violação do direito, o elemento essencial é a vontade de procedimento judicial do titular ou do autor.
Caso o website seja legal e com o consentimento ou procuração do titular para o download de membros ou qualquer outro acto sujeito a contrato, é legal; caso contrário será um acto de violação do direito.
A utilização da obra de outrém numa ocasião não aberta ao público e sem lucro, e com a utilização da referência ao autor ou à origem da obra, não é um caso de violação do direito. A situação depende ainda da vontade ou não de um procedimento judicial por parte do titular, pelo que, sem a respectiva queixa, não pode existir um procedimento criminal.
As principais leis e regulamentos sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual são os seguintes:
Decreto-Lei n.º 43/99/M, alterado pela Lei n.º 5/2012 - Regime do direito de autor e direitos conexos》
Decreto-Lei n.º 97/99/M - Regime Jurídico da Propriedade Industrial
Decreto-Lei n.º 51/99/M - Regula o comércio e indústria de programas de computador, fonogramas e videogramas.
As violações das leis acima mencionadas estão sujeitas a responsabilidade criminal ou administrativa, cuja pena máxima é de quatro anos de prisão.