Fórum do direito de propriedade intellectual

A propriedade intelectual é um direito de propriedade intangível, que abrange principalmente os direitos de autor, direitos de marcas, direitos de patentes, desenho e modelo, etc., o autor é titular de um direito pessoal e de um direito patrimonial sobre a obra protegida.

A protecção dos direitos de propriedade intelectual é muito importante, e está intimamente relacionada com a nossa vida, abrange obras literárias, música, filmes, marcas de vários produtos, etc.).


Os Jovens Protectores do Original e a Associação dos Escoteiros de Macau realizam intercâmbio e estudo de intercâmbio

Em virtude de concretizar as políticas do Governo da RAEM relacionadas com os jovens, os SA impulsionam sucessivamente o trabalho com os jovens, apoiando o desenvolvimento dos mesmos no sentido de alargar a sua visão e de formar os jovens da nova geração com o espírito de amar a Pátria e a consciência do cumprimento das leis. Em 28 de Janeiro de 2023, os Jovens Protectores do Original dos SA e a Associação dos Escoteiros de Macau realizaram uma actividade de intercâmbio para aprenderem os conhecimentos profissionais mutuamente.



Na manhã do mesmo dia, o pessoal alfandegário conduziu os alunos "Jovens Protectores do Original" à Associação de Escoteiros de Macau para uma palestra sobre direitos de propriedade intelectual, explicando conjuntamente aos escoteiros presentes na palestra os sistemas jurídicos relevantes dos direitos de propriedade intelectual de Macau, a execução aduaneira da protecção dos direitos de propriedade intelectual e partilha de casos, trabalhando em conjunto para promover a protecção dos direitos de propriedade intelectual e a consciência do cumprimento da lei.





Posteriormente, os representantes da Associação de Escoteiros de Macau apresentaram a história da criação, sistema de formação e trabalho de serviço social da Associação de Escoteiros ao pessoal dos SA e aos alunos dos "Jovens Protectores do Original", para que todos pudessem aprofundar a sua compreensão da Associação de Escoteiros de Macau. Além disso, houve uma sessão de perguntas e respostas durante a actividade, onde os dois lados fizeram perguntas e trocaram pontos de vista activamente, e a atmosfera foi animada.





No final, ambas as partes realizaram um churrasco na Associação de Escoteiros de Macau, reforçando o conhecimento mútuo e a amizade através de jogos simples e interactivos, partilhando os diversos conhecimentos adquiridos, num ambiente vivo e harmonioso.





No futuro, os SA realizarão mais visitas e actividades de intercâmbio, cooperarão com mais grupos comunitários em assuntos juvenis, contribuindo para a promoção de novas forças em Macau, trabalhando em conjunto no sentido de construir nos jovens um correcto sentido de valor, formando-os com uma concepção positiva de vida com alta responsabilidade para com a sociedade.



Jovens Protectores do Original dos Serviços de Alfândega promovem, junto dos operadores das tendinhas da Feira de Artesanato do Tap Seac, a consciência do cumprimento da lei

Em virtude de concretizar as políticas do Governo relacionadas com os jovens, os SA impulsionam sucessivamente o trabalho com os jovens da nova geração, apoiando o desenvolvimento dos mesmos no sentido de alargar a sua visão e de os formar com o espírito de amar a Pátria e a consciência do cumprimento das leis. Em 18 de Novembro de 2023, os SA organizaram a deslocação dos 9 formandos à Praça do Tap Seac para divulgar a consciência do cumprimento da lei sobre a protecção do direito da propriedade intelectual.



Sob a liderança do pessoal dos SA, os formandos dos Jovens Protectores do Original chegaram à Praça do Tap Seac e distribuiram aos operadores de tendinhas da feira em questão os folhetos promocionais a fim de promover a mensagem de cumprimento da lei sobre a protecção do direito de propriedade intelectual para que os formandos pudessem compreender mais sobre a indústria da originalidade de Macau e a importância da protecção da propriedade intelectual.



Os formandos auxiliam na publicidade e protecção do direito de propriedade intelectual



Os formandos regressaram à sede dos SA para a sessão de partilha da actividade, a interacção e o intercâmbio com o representante dos SA

Através da presente actividade, os formandos dos Jovens Protectores do Original conhecem melhor o trabalho e as atribuições no âmbito da protecção do direito de propriedade intelectual dos SA. Os SA vão desenvolver, sucessivamente, os diferentes tipos de actividades para elevar o espírito de participação na sociedade dos jovens no sentido de construir nos mesmos um correcto sentido de valores, formando-os com uma concepção positiva de vida com alta responsabilidade para com a sociedade.


Os Jovens Protectores do Original dos Serviços de Alfândega divulgam, aos operadores das tendinhas da Feira de Artesanato do Tap Seac, a consciência do cumprimento da lei

Em virtude de concretizar as políticas do Governo da RAEM relacionadas com os jovens, os SA impulsionam sucessivamente o trabalho com os jovens, apoiando o desenvolvimento dos mesmos no sentido de alargar a sua visão e de formar os jovens da nova geração com o espírito de amar a Pátria e a consciência do cumprimento das leis. Em 26 de Novembro de 2022, os SA organizaram a deslocação dos formandos à Praça do Tap Seac para divulgar a consciência do cumprimento da lei sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual.




Sob a liderança do pessoal dos SA, os formandos dos Jovens Protectores do Original chegaram à Praça do Tap Seac e distribuiram aos operadores de tendinhas da feira em questão os folhetos promocionais a fim de divulgar a mensagem de cumprimento da lei sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual para que os formandos pudessem compreender mais sobre a originalidade da indústria criativa de Macau e a importância da protecção da propriedade intelectual no sentido de se empenharem e darem as suas contribuições na defesa da mesma indústria.



Depois, os formandos regressaram à sede dos SA para a sessão de partilha da actividade, a interacção e o intercâmbio com o representante dos SA; durante a qual um formando participante pela 2ª vez na actividade disse que, após a participação nas 2 actividades promocionais, tornou-se mais confiante sabendo melhor como fazer a interacção e o intercâmbio com os estrangeiros, além disso, outro formando disse que durante o procedimento da actividade promocional, verificou que muitos operadores de tendinhas sabiam e compreendiam um certo nível da protecção dos direitos de propriedade intelectual e das leis relativas, achou que as acções de divulgação jurídica favoreciam a elevação da consciência de saber e cumprir a lei dos operadores.



Através da presente actividade, os formandos dos Jovens Protectores do Original conhecem mais o trabalho e as atribuições no âmbito da protecção dos direitos de propriedade intelectual dos SA. Os SA vão desenvolver, sucessivamente, os diferentes tipos de actividades para elevar o espírito de participação dos jovens na sociedade, no sentido de construir nos jovens um correcto sentido de valor, formando-os com uma concepção positiva de vida com alta responsabilidade para com a sociedade.


A fim de divulgar aos jovens os conhecimentos jurídicos mais amplos sobre o direito de propriedade intelectual, no sentido de formar os jovens numa concepção de vida correcta e sentido de responsabilidade perante a sociedade, os SA activaram, continuamente, durante este ano o plano de formação para os “Jovens Protectores do Original”, a actividade terminou com sucesso em 30 de Julho, 58 alunos no total do ensino secundário concluiram o plano de formação em questão.

A duração do curso do plano de formação para os “Jovens Protectores do Original” de 2021 foi de 2 dias e 1 noite, divididos em 2 turmas, os fomandos pernoitaram na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau a fim de experienciarem, na prática, a vida de treinos dos elementos das forças disciplinares, formando-se o seu sentido de identidade e de pertença à sociedade e ao país com uma série de actividades de visita para que os formandos pudessem conhecer a importância da manutenção da segurança nacional e elevar a consciência sobre a segurança nacional; ainda durante o curso, os formandos puderam experienciar e ter contacto, pessoalmente, com os equipamentos para execução das tarefas quotidianas de verificador alfandegário e com o embarque na lancha de fiscalização, puderam compreender melhor a situação do trabalho de administração da segurança nas águas marítimas sob jurisdição dos SA.

O Governo da RAEM tem atendido ao crescimento e desenvolvimento dos jovens, ajudando, sucessivamente, os jovens a construir uma plataforma de crescimento saudável. No futuro, os SA vão pôr em prática, sucessivamente, a política de juventude do Governo da RAEM, com o desejo de que com o plano de formação em questão, os jovens da nova geração possam conhecer melhor e respeitar a importância da observação da lei, do seu País e da respectiva cultura, cultivar os sentimentos familiares e nacionais e a consciência do amor à Pátria e do amor a Macau dos mesmos, a fim de intensificar o seu sentido de identidade e pertença à sociedade e ao país para alcançar o objectivo de "conhecimento e cumprimento da lei", daí os SA divulgarem aos jovens os conhecimentos jurídicos mais amplos sobre o direito de propriedade intelectual a fim de ser divulgado, junto com os SA na comunidade, a importância da protecção do direito de propriedade intelectual.



Apresentação sobre os equipamentos para os serviços quotidianos dos SA



Seminário de divulgação da lei sobre o direito de propriedade intelectual



Visita à Sede do Grupo Cinotécnico do Corpo de Polícia de Segurança Pública



Visita à Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau para Jovens



Visita ao Posto Alfandegário de Macau da Ponte de Hong Kong-Zhuhai-Macau e o conhecimento sobre os equipamentos de fiscalização aduaneira para as tarefas quotidianas



Visita ao edifício do Departamento de Inspecção Marítima e o conhecimento sobre os equipamentos para os serviços quotidianos do pessoal da Equipa de mergulhadores



Embarque na lancha de fiscalização dos SA para o passeio marítimo



Entrega de certificado aos formandos pelos dirigentes dos SA


A foto conjunta dos dirigentes e oficias com os formandos





Os “Jovens Protectores do Original” divulgam a protecção do direito de propriedade intelectual experienciando o trabalho dos SA

Em 21 de Novembro, 17 formandos dos “Jovens Protectores do Original” foram organizados para comparecerem no Departamento de Inspecção Marítima da Ilha Verde e irem à Praça do Tap Seac a fim de experienciarem o trabalho quotidiano de âmbito diferente dos SA. A actividade iniciou-se na Flotilha de Meios Navais da Ilha Verde, com o acompanhamento do pessoal dos SA, os formandos embarcaram nos equipamentos, tais como: lancha de fiscalização e mota de água com bote salva-vidas no sentido de experienciarem pessoalmente a condução de embarcação no mar para o trabalho de execução de lei e de socorro, para que os formandos pudessem conhecer a diferenciação do trabalho marítimo. Mais tarde, os formandos compareceram na Praça do Tap Seac e com o acompanhamento do pessoal dos SA, divulgaram aos operadores de tendinhas da Feira de Artesanato do Tap Seac as informações de cumprimento das leis. Durante a actividade, os formandos e o pessoal dos SA distribuiram aos operadores de tendinhas os folhetos promocionais no sentido de promover a mensagem de protecção do direito de propriedade intelectual para que os formandos pudessem compreender que a protecção da propriedade intelectual favorece o impulsionamento e o desenvolvimento da indústria criativa. De seguida, os formandos regressaram à sede dos SA para a realização da sessão de partilha, durante a qual, os formandos utilizaram, activamente, as palavras exprimindo, sucessivamente, o próprio sentimento em relação à actividade.



Os formandos andaram na mota de água com bote salva-vidas e o bote rápido para o serviço especial



Os formandos apoiaram a actividade de divulgação sobre a protecção do direito de propriedade intelectual



Os formandos utilizaram, activamente, as palavras na sessão de partilha

Através desta actividade, os formandos dos “Jovens Protectores do Original” puderam conhecer melhor o trabalho dos SA e compreender as atribuições dos diferentes tipos de trabalho das diferentes áreas dos SA. A partir do início da actividade deste projecto em 2020, os SA organizaram, sucessivamente, os diferentes tipos de actividades para que os jovens pudessem estabelecer um correcto sentido de valor, formando-os com uma concepção positiva de vida com alta responsabilidade para com a sociedade.


Em virtude de harmonizar com a política de juventude do Governo da RAEM, atender ao crescimento dos jovens e cultivar os jovens da nova geração com ossentimentos familiares e nacionais e a consciência de cumprimento das leis, os SA desenvolveram oficialmente em 13 de Agosto de 2020 o plano de formação dos “Jovens Protectores do Original”, na 1ª etapa da actividade, registou-se, no total, a participação de 30 estudantes do ensino secundário complementar de Macau.



Na situação de bem tomada das medidas de prevenção epidémica, os formandos participantes chegaram ao campo de treino da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau e presenciaram a cerimónia do hastear da bandeira conhecendo as respectivas exigências e os protocolos; o verificador alfandegário apresentou os equipamentos utilizados no serviço quotidiano e as respectivas instruções a fim de aprofundar o conhecimento dos formandos sobre o trabalho de execução da lei dos SA. De seguida, os SA organizaram o seminário de divulgação da lei, no qual foi apresentado o trabalho de execução da lei e as respectiva legislação sobre a protecção do direito de propriedade intelectual no sentido de divulgar a importânica da sua protecção; os formandos visitaram ainda o Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e o Departamento de Inspecção Marítima para conhecer os diferentes tipos de equipamento de fiscalização aduaneira e compreender a situação do trabalho de execução da lei na área marítima de jurisdição de Macau. Os SA organizaram os formandos participantes para ver em conjunto a exposição fotográfica online de “Segurança nacional no campus” para que os formandos pudessem compreender a importância de manter a segurança nacional, o sentido de conhecer com exactidão a segurança nacional e apoiar o trabalho de manutenção da segurança nacional e segurança territorial.





Após o término das actividades, o Director-geral, Vong Man Chong, entregou os certificados aos formandos que concluíram a 1ª etapa de formação os certificados. No futuro, os SA vão aprofundar, gradualmente, o plano de formação dos “Jovens Protectores do Original” intensificando a interacção e intercâmbio com os jovens para construção a plataforma de comunicação entre o Governo da RAEM e os jovens, e com isso poderem cultivar uma consciência de cumprimento da lei com um sentido de valor positivo de vida dos jovens.

Actividade de divulgação e seminários na escola

Os SA, desde o desenvolvimento do “Plano de promoção sobre a protecção da propriedade intelectual nas escolas” em Fevereiro de 2017, divulgaram, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau nas escolas, por forma promocional de colocação de placards, a protecção do direito de propriedade intelectual e com isso divulgaram à nova geração a consciência de cumprimento das leis sobre o direito de propriedade intelectual.

Até ao presente, os SA realizaram já a actividade de divulgação e de promocão em 42 escolas secundárias, mais de 30.000 alunos, por forma de colocação circulatória de placards. Ao mesmo tempo, realizaram os seminários de divulgação das leis em 16 escolas, mais de 7.000 alunos.



Os SA divulgaram nas escolas de Macau a protecção do direito de propriedade intelectual por forma de colocação sucessiva de placards



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Pui Tou.



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Secundária Pui Ching



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” no Colégio do Sagrado Coração de Jesus



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola São João de Brito



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Choi Nong Chi Tai



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Nossa Senhora de Fátima



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Hou Kong



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o “Seminário sobre a protecção do direito da propriedade intelectual” na Escola para Filhos e Irmãos dos Operários (Secundário)



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Secundária Pui Va



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Estrela do Mar



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico e a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Cham Son



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Escola Fong Chong da Taipa



Os SA realizaram o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”, por forma de videoconferência para a Escola Xin Hua



Os SA realizaram em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico o “Seminário sobre a protecção do direito de propriedade intelectual” na Universidade Politécnica de Macau



SA e DSEDT realizaram na Escola Kao Yip a palestra sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual



SA e DSEDT realizam a palestra sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual na Universidade Politécnica de Macau

“Seminário de divulgação na comunidade sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”

Em virtude de aprofundar e ter acesso ao conhecimento, bem como a atenção do público sobre o direito de propriedade intelectual, os SA organizam, sem periodicidade, com as associações civis as actividades de divulgação, com o desejo de que através de uma série de actividades promocionais, sejam divulgadas ao público a importância da protecção do direito de propriedade intelectual e a consciência contra a violação do direito a fim de construir uma relação íntima entre a polícia e o cidadão para que este possa fornecer aos SA as informações em caso de violação do direito, no sentido de produzir o efeito de “A polícia serve o cidadão; O cidadão coopera com a polícia e Polícia e Cidadão, a mesma missão”.



Os SA convidaram os representantes da indústria turística para participação na sede destes Serviços no “Seminário de divulgação na comunidade sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”



Os SA realizaram, na União Geral das Associações dos Moradores de Macau, o “Seminário de divulgação na comunidade sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”



Os SA realizaram em conjunto com a Comissão de Polícia Juvenil de Macau da Associacão de Estudantes Chong Wa de Macau o “Seminário de divulgação na comunidade sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”



Os SA participaram no “Carnaval MACA — Enriquecer o Conhecimento sobre os Direitos de Autor” organizado pela Associação dos Compositores, Autores e Editores de Macau a fim de estreitar a interacção com as instituições civis e estender o conceito de “Polícia e Cidadão, a mesma missão”


Os SA realizaram, na Associação dos Jovens Cristãos de Macau, o “Seminário de divulgação na comunidade sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”


Os SA realizaram em conjunto com a Associação Geral dos Operários de Macau o “Seminário de divulgação na comunidade sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”


Os SA realizaram em conjunto com a Associação Geral das Mulheres de Macau o “Seminário de divulgação na comunidade sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”


Os SA realizaram em conjunto com a Associação de Escoteiros de Macau o “Seminário de divulgação na comunidade sobre a protecção do direito de propriedade intelectual”


SA e Aliança de Povo de Instituição de Macau realizaram a palestra de divulgação da protecção dos direitos de propriedade intelectual


SA e Associação de Administração de Propriedades de Macau realizaram a palestra de divulgação da protecção dos direitos de propriedade intelectual


SA, DSEDT e Associação Geral das Mulheres de Macau realizaram a palestra de divulgação da protecção dos direitos de propriedade intelectual

Durante os feriados comemorativos do Dia Nacional em 1 de Outubro, com o abrandamento da pandemia, os requisitos de quarentena de entrada e saída para o Continente e Macau continuam a ser flexibilizados, prevendo-se o aumento de turistas que visitam Macau. A fim de proteger os direitos e interesses dos consumidores e manter a imagem de Macau como cidade turística, os SA, em conjunto com a Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e o Conselho de Consumidores, efectuaram rusgas e publicidade conjuntas na véspera dos feriados do Dia Nacional para prevenir e combater o acto de venda de produtos ilícitos.



Na véspera dos feriados do Dia Nacional, os SA, em conjunto com os Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica e o Conselho de Consumidores, efectuaram rusgas e publicidade aos pontos de atracção, lojas de lembranças, farmácias, relojoarias e joalharias, grandes hotéis e lojas em torno de casinos em vários distritos de Macau, bem como fiscalizaram os produtos comercializados pelas lojas, não tendo sido detectadas quaisquer infracções. Além disso, os SA também distribuíram folhetos aos operadores para explicar as leis relevantes sobre os direitos de propriedade intelectual em Macau, lembrando-lhes que devem escolher fornecedores de boa fama e respeitar as leis actuais desde o aprovisionamento até ao retalho para evitar a compra de mercadorias em violação do direito de propriedade intelectual e até ter de assumir as respectivas responsabilidades.





Os SA além de enviarem, sucessivamente, pessoal para reforçar a inspecção e vigilância na cidade, ao mesmo tempo, reforçam a fiscalização da entrada e saída de mercadorias nos postos fronteiriços para interceptar a entrada de artigos violadores do direito, de modo a criar um bom ambiente de consumo para os cidadãos e turistas e manter a imagem internacional de um Centro Mundial de Turismo e Lazer de Macau.




Antes do início das actividades da "Feira de Natal 2023" e "Feira das Vésperas do Ano Novo Lunar2024”, em virtude de aprofundar os conhecimentos dos concorrentes às tendinhas sobre a legislação relacionada com o direito de propriedade intelectual e cumprimento da lei, os SA enviaram o pessoal para participar na actividade do concurso para as tendinhas a fim de apresentar a respectiva legislação e regras sobre a protecção do direito de propriedade intelectual, bem como os assuntos necessários a que devem atender durante a operação.

O pessoal do Departamento da Propriedade Intelectual dos SA apresentou a legislação sobre a protecção do direito de propriedade intelectual tal como: o Regime Jurídico da Propriedade Industrial e o Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos, explicando-lhes o conteúdo do direito de propriedade intelecutal que está sob a protecção da lei e o regime sancionatório para a sua violação, relembrando ainda os operadores que devem seleccionar as lojas com boa fama e antes de prestarem a declaração de importação de mercadorias, devem considerar e avaliar se as mercadorias envolvem uma infracção ao direito de propriedade intelectual, guardar bem os talões de importação e de aquisição para a respectiva inspecção, atender à razoabilidade do preço da mercadoria e à correspondência, ou não, com a qualidade dos produtos originais para evitar a aquisição de mercadorias violadoras do direito e a revenda com o fim de prejudicar com isso o próprio e o interesse dos consumidores, a fim de intensificar a consciência sobre a protecção do direito de propriedade intelectual dos concorrentes.

O pessoal dos SA distribuiu aos concorrentes das tendinhas os folhetos promocionais, explicando-lhes a legislação sobre a protecção do direito da propriedade intelectual



"Feira de Natal 2023"


Feira das Vésperas do Ano Novo Lunar2024”

Ordem
Associações
Data de entrada
1
Associação Geral das Mulheres de Macau
27 de Abril de 2017
2
Associação Geral dos Operários de Macau
3
União Geral das Associações dos Moradores de Macau
4
Associação de Escoteiros de Macau
17 de Setembro de 2016
5
Associações dos Jovens Cristãos de Macau
6
Associação das Agências de Viagens de Macau
6 de Julho de 2018
7
Associação de Indústria Turística de Macau
8
Associação de Promoção de Guia Turismo de Macau
9
União dos Guias Turísticos de Macau
10
聯邦快遞(FedEx)
8 de Janeiro de 2020
11
順豐速運(S.F.EXPRESS)
12
敦豪國際速遞(DHL)
13
環球包裹運送服務公司(UPS)
14
Associação para a Reinvenção de Estudos do Património Cultural de Macau
14 de Dezembro de 2021
15
Aliança de Povo de Instituição de Macau
1 de Junho de 2022
16
Associação de Administração de Propriedades de Macau
17
Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau
21 de Novembro de 2023

Reunião com os membros do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos"

Em virtude de divulgar à comunidade a protecção do direito de propriedade intelectual a fim de proteger o direito e o interesse de cidadão, de passageiro e do sector, os SA activaram, oficialmente, desde Setembro de 2016, o "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos", têm aprodundado e alargado o efeito, bem como a área abrangente da rede do mesmo, convidando as instituições e associações civis para serem membros do mecanismo em questão a fim de alargar, sucessivamente, a respectiva rede comunitária, para que os SA possam ter acesso, em todos os aspectos, a informações e novidades comunitárias a fim de descobrir actos de violação do direito e disponibilizar, oportunamente, as acções de combate.

Os SA têm realizado palestras, sem periodicidade, com os membros do mecanismo a fim de trocar as opiniões em relação à protecção da propriedade intelectual e ao direito e interesse do consumidor e ter acesso, através de palestras, a informações dos diferentes sectores no sentido de protegerem e defenderem, em conjunto, o direito de propriedade intelectual e o direito e interesse do consumidor, bem como a imagem da cidade de turismo internacional de Macau.



Palestra com os membros do sector do turismo e de guia turístico


Palestra anual com os membros do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos"


Palestra com os membros do sector de entrega rápida


Palestra anual com os membros do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos"


Intercâmbio com a Associação de Administração de Propriedades


Intercâmbio com a Aliança de Povo de Instituição de Macau


Intercâmbio com a Associação de Nova Juventude Chinesa de Macau

Palestra com os representantes dos diferentes sectores

Para uma melhor compreensão dos sectores sobre a situação de execução das leis dos SA ligada com a área do direito de propriedade intelectual, os SA realizaram a palestra com os representantes dos sectores de logística, de segurança hoteleira para apresentar o trabalho de execução das leis relacionadas com o direito de propriedade intelectual e inspecção aduaneira e descrição do tipo de actividades ilegais actualmente. Espera-se que os representantes dos vários sectores cooperem activamente com os SA, estabeleçam um mecanismo de ligação e fortaleçam a troca de informações para prevenir actos ilegais relevantes.



Palestra com os representantes do sector de logística e de reencaminhamento de encomendas


Palestra com os representantes do sector de segurança hoteleira

Actividade de estabelecimento e aniversário do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos"

Os SA activaram, oficialmente, o "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos "desde 17 de Setembro de 2016, tendo acesso a informações comunitárias através da comunicação e ligação directa com os membros do mecanismo em questão, as quais favorecem a descoberta e a disponibilização do combate oportunas dos SA em relação ao acto de violação do direito. Além disso, os SA mantêm uma relação estreita entre parceiros, com os membros do mecanismo em questão, através das formas de actividade promocional, interacção e de intercâmbio, seminários e reuniões de trabalho, a fim de aumentar a confiança do cidadão nos SA, e no âmbtio da execução da lei, pôr em prática o conceito de “A polícia serve o cidadão; O cidadão coopera com a polícia e Polícia e Cidadão, a mesma missão” para que possa produzir o efeito máximo de colaboração entre o cidadão e a polícia e transmitir a informação para assegurarem, em conjunto, o direito de propriedade intelectual.



O lançamento oficial do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos" em 17 de Setembro de 2016





A realização da actividade promocional do 1º aniversário do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos" em 24 de Junho de 2017





A realização da actividade promocional do 2 º aniversário do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos" em 8 de Setembro de 2018





A realização da actividade promocional do 3º aniversário do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos" em 7 de Setembro de 2019


Cerimónia de entrega de prémios dos concursos de concepção de lembranças e de desenho sobre protecção da propriedade intelectual


Em virtude de comemorar o 20.º aniversário da criação dos Serviços de Alfândega e o 5.º aniversário da criação do "Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos", os SA realizaram um concurso de concepção de lembranças e um concurso de desenho no sentido de divulgar aos jovens e público a importância da protecção dos direitos de propriedade intelectual. A actividade foi participada, entusiasticamente pelos concorrentes, os vogais dos júris seleccionaram as obras premiadas de entre as obras concorrentes e a cerimónia de entrega de prémios realizou-se em 30 de Agosto com a participação dos dirigentes e chefias dos SA, dos convidados dos júris, dos premiados e das suas famílias.


Na utilização das palavras a subdirectora-geral, Chau Kin Oi, referiu que os SA de Macau são um dos principais serviços locais de execução das leis de protecção dos direitos de propriedade intelectual, desde o lançamento oficial do mecanismo em questão em 2016 até ao presente, tem estabelecido com efeito, através de comunicação e ligação directa com as organizações sociais, uma relação colaborativa entre a polícia e o cidadão, os SA conseguem com isso as informações comunitárias no sentido de realizar a disponibilização e o combate eficaz. Este ano é o 20º aniversário da criação dos Serviços de Alfândega e o 5.º aniversário da criação do "Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos", neste dia e ocasião tão importante, deseja que se tenha aproveitado a organização das actividades de concurso para dar a conhecer melhor aos jovens e público as informações sobre protecção dos direitos de propriedade intelectual. Estimular o desenvolvimento da criatividade e elevar a consciência da comunidade no âmbito do respeito e protecção dos direitos de propriedade intelectual, divulgando ao mesmo tempo as informações relacionadas com a protecção dos direitos de propriedade intelectual às famílias, aos colegas e amigos dos participantes.

As obras participantes nos dois concursos são especiais e de boa qualidade, mostram bem o pensamento de concepção da criatividade e prática dos concorrentes. As obras vencedoras foram premiadas pelos representantes dos SA e o convidado do júri, o senhor Wu Chi Kit.

Os convidados de honra entregam os certificados aos premiados

O Concurso de concepção de lembranças ---Grupo aberto



Primeiro classificado


Segundo classificado


Terceira classificada


O Concurso de concepção de lembranças --- Grupo do Ensino Secundário



Primeiro classificado


Segundo classificado


Terceira classificada


O Concurso de desenho--- Escola primária –grupo de 4º-6º ano



Primeiro classificado


Segundo classificado


Terceira classificada



Prémios de distinção







O Concurso de desenho--- Escola primária –grupo de 1º-3º ano



Primeiro classificado


Segundo classificado


Terceira classificada


Prémios de distinção








Protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual - Jogo Online de Perguntas e Respostas


Realização do Jogo Online de Perguntas e Respostas dos SA para o fim de divulgar a protecção da propriedade intelectual

A actividade de Jogo Online de Perguntas e Respostas sobre protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual da Actividade Promocional do “5º Aniversário do Mecanismo de Comunicação Comunitário para o Combate aos Produtos Contrafeitos” organizada pelos Serviços de Alfândega de Macau, após o seu término os premiados foram determinados de imediato por forma de sorteio informático. Em virtude de harmonizar com o trabalho de prevenção e de controlo da pandemia do Governo da RAEM, a data bem como o local de levantamento dos prémios vão ser informados aos premiados pelos SA através da página electrónica e por forma de SMS.

Caso não possa comparecer pessoalmente para levantar o prémio, pode designar procurador para o respectivo levantamento, o representante pode tratar das formalidades de levantamento apenas com a procuração do premiado, a fotocópia do BIRM do premiado, bem como o original do BIRM do representante, todos os documentos de identificação são devolvidos após a respectiva verificação.

Para consulta, pode telefonar na hora de expediente para o n.o 89894373
Lista de premiados:https://eservice.customs.gov.mo/iprcompetition/quizinfo


Primeiro classificado
Segundo classificado
Terceira classificada
As obras premiadas do grupo de 1º-3º ano do ensino primário do concurso de caligrafia
Prémios de distinção do grupo de 1º-3º ano do ensino primário do concurso de caligrafia
Primeiro classificado
Segundo classificado
Terceira classificada
As obras premiadas do grupo de 4º-6º ano do ensino primário do concurso de caligrafia
Prémios de distinção do grupo de 4º-6º ano do ensino primário do concurso de caligrafia
Primeiro classificado e Campeão
Segundo classificado
Terceiro classificado
Concurso de concepção de materiais promocionais – as obras premiadas no grupo aberto
Primeiro classificado
Segundo classificado
Terceira classificada
Concurso de concepção de materiais promocionais – as obras premiadas no grupo do ensino secundário
Concurso de concepção de materiais promocionais – as obras premiadas no grupo de Obra mais popular na internet


Cartaz promocional dos concursos de design do cartaz e de colorização
Primeiro classificado
Segundo classificado
Terceira classificada
Concursos de design do cartaz---as obras premiadas no grupo aberto

Primeiro classificado
Segundo classificado
Terceira classificada
Concursos de design do cartaz---as obras premiadas no grupo do ensino secundário

Primeiro classificado
Segundo classificado
Terceiro classificado
Concursos de design do cartaz---as obras premiadas no grupo do ensino primário

Concursos de colorização --- os Prémios de distinção


Actividade de competição

Em virtude de elevar a compreensão e o conhecimento do público sobre o direito da propriedade intellectual, os SA organizaram os diferentes tipos de campeonatos - Concurso de curta-metragem sobre o direito de propriedade intelectual e os Concursos de design do cartaz e de colorização para uma compreensão de cidadão, através dos concursos, os esforços empenhados do criador na cada obra bem como a importância de divulgação de protecção do direito da propriedade intelectual.





1. Em Março de 2023, dois grossistas que vendiam selante de construção contrafeito

Caso:
Os Serviços de Alfândega receberam uma denúncia de que algumas lojas da zona norte estavam a vender selantes de construção suspeitos de contrafacção, após recolha de informações e investigação aprofundada, os SA descobriram que as lojas-alvo adjacentes em um edifício industrial estavam envolvidas no caso. No dia 13 de Março de 2023, sendo um momento ideal, os SA tomaram a acção contra as duas lojas, tendo apreendido um total de 2.716 selantes de construção contrafeitos. No mesmo dia, com base nas informações recolhidas, os SA enviaram pessoal para rastrear os produtos das lojas acima mencionadas envolvidos no caso e que já tivessem entrado no mercado, e foram então recolhidos e apreendidos um total de 74 produtos. Durante a operação, os SA apreenderam um total de 2.790 unidades de selantes de construção suspeitos de serem contrafeitos, no valor de cerca de 230 mil patacas, foram confirmados como produtos contrafeitos após serem identificados por um avaliador das marcas registadas e 2 homens foram levados para investigação.

2. Em Maio de 2023, os SA desmantelaram 2 lojas onde se vendia vinho Maotai de Guizhou violador de direitos, com 5 indivíduos acusados

Caso:
Os SA atenderam antes à denúnica sobre a existência de lojas localizadas, respectivamente, na Zona Nova de aterros do Porto Exterior e Centro da cidade, suspeitas de vender vinho Maotai de Guizhou violador de direitos. Em 17 do corrente mês, visto que era tempo ideal, tomaram as acções contra as lojas em questão, nas quais foram interceptadas 32 garrafas (no total, 52 litros) de vinho suspeito de ser contrafeito da marca “Maotai de Guizhou”, com 4 indivíduos locais do sexo faminino e 1 do sexo mansculino residente do Interior da China envolvidos nos casos, todos foram enviados para a investigação dos SA. Após a peritagem feita pelo perito da marca de “Maotai de Guizhou” em relação ao vinho em causa suspeito de contrafacção , foi provado que 31 garrafas eram produtos contrafeitos, ficando uma 1 garrafa a aguardar o resultado da perícia. De acordo com as informações fornecidas pela empresa Maotai, o valor estimado de mercadorias atingiu cerca de 230 mil patacas.

1. Em Março de 2022, a venda em 2 lojas do Centro de vestuário suspeito de violação do direito

os pormenores do caso:
Durante uma recente inspecção do mercado pelos SA, foi descoberta uma loja do Centro que a estava a vender vestuário de fabrico grosseiro e a preço inferior ao do produto genuíno, suspeitando-se de ser falsificado. Após recolha de informações e investigação aprofundada, os SA descobriram que outra loja também estava envolvida no caso. No dia 24 de Março de 2022, visto que era o momento ideal, os SA tomaram a acção contra as duas lojas após a respectiva disponibilização, tendo apreendido um total de 287 peças de vestuário suspeitas de violação do direito de propriedade intelectual, incluindo camisas, calças, chapéus e malas, no valor aproximado de 270 mil patacas se o cálculo fosse feito de acordo com o preço do produto original. Alguns itens foram identificados como produtos falsificados por avaliadores das marcas relevantes. Uma mulher era a responsável pelas duas lojas e duas empregadas foram levadas para investigação.

2. Em Junho de 2022, duas lojas do Centro foram suspeitas de vender vestuário em violação do direito

os pormenores do caso:
Os SA receberam uma denúncia de que algumas lojas do Centro estavam a vender vestuário suspeito de contrafacção, após recolha de informações e investigação aprofundada, os SA descobriram que a loja-alvo estava a vender produtos de vestuário em geral, enquanto os produtos suspeitos de contrafacção eram armazenados no sótão da loja e misturados com outras roupas em geral, os SA descobriram que outra loja também estava envolvida no caso. No dia 17 de Junho, sendo um momento ideal, os SA tomaram a acção contra as duas lojas, tendo apreendido um total de 352 peças suspeitas de violação do direito de propriedade intelectual, incluindo camisas, xailes, malas, sapatos, acessórios, óculos, relógios, etc., no valor aproximado de 3 milhões de patacas se o cálculo fosse feito de acordo com o preço do produto original. Alguns itens foram identificados como produtos falsificados por avaliadores das marcas relevantes. Uma mulher era a responsável pelas duas lojas e duas empregadas foram levadas para investigação.

1. Em Janeiro de 2021, a venda na rua de telemóveis inteligentes suspeitos de violação do direito

os pormenores do caso:
Após terem recebido uma denúncia de cidadão de que havia homens do Interior da China a vender telemóveis inteligentes ao público em violação do direito na zona norte e no centro, os SA realizaram uma investigação profunda e a respectiva disponibilização tomando a acção em 16 de Janeiro, na qual foi interceptado um homem envolvido no caso no centro. Ao mesmo tempo, com base nas informações de que se dispunha, foi detido outro homem associado ao criminoso oculto no local. Durante a acção, os SA apreenderam um total de 4 telemóveis inteligentes em violação do direito, os 2 foram transferidos para o Ministério Público para investigação. Os 2 homens envolvidos confessaram o crime durante a investigação e disseram que os telemóveis em causa foram adquiridos no Interior da China a preços entre 420 e 580 RMB cada, e depois vendidos por 2.200 a 4.500 patacas, 2 já tinham sido vendidos.

2. Em Janeiro de 2021, a venda numa loja da zona norte de relógios suspeitos de violação do direito

os pormenores do caso:
Os SA atenderam a uma denúncia de um cidadão que tinha comprado um relógio numa loja da zona norte e que verificou que existia uma diferença quer no peso quer na cor da face do relógio suspeitando que a loja em questão estava a vender relógios em violação do direito. Após uma investigação mais profunda na sequência desta comunicação, verificaram que além da loja em questão, outra loja localizada na zona central, estaria provavelmente também envolvida no caso. Em 20 de Janeiro de 2021, os SA tomaram, simultaneamente, as acções contra as 2 lojas em questão, nas quais foram encontradas 36 unidades, no total, de relógios suspeitos de violação do direito, após uma peritagem de perito da marca, ficou provado que os relógios mencionados, incluindo o relógio fornecido pelo denunciante, eram artigos em violação do direito, os quais custam originalmente cerca de 120 mil patacas se a estimativa fosse feita de acordo com o preço das mercadorias originais, os 3 indivíduos envolvidos foram enviados para o tratamento do Ministério Público. De acordo com as palavras dos responsáveis das lojas, os relógios foram adquiridos por 600 até 1.500 RMB no Interior da China e vendidos por 1.100 até 2.300 patacas.

3. Em Março de 2021, a venda de vestuário suspeito de violação do direito

os pormenores do caso:
Em 29 de Março de 2021, os SA tomaram a acção contra uma loja suspeita de vender vestuário em violação do direito, nas quais foram encontradas 2.200 unidades de vestuário desta natureza. Os SA atenderam, mais recentemente, a uma denúncia de um cidadão de que havia pessoas que estavam a vender vestuário suspeito de ser contrafeito em diferentes plataformas sociais. Após uma investigação e com a análise de dados recolhidos pelo “Sistema de Megadados de Combate à Contrafacção”, localizaram uma loja perto da Praça de Ponte e Horta e lançaram uma investigação aprofundada. No dia 29 de Março de 2021, num tempo apropriado para a acção imediata ao local alvo, os SA apreenderam 2.275 unidades de vestuário suspeito de violação do direito, incluindo ténis, vestuário, mochilas, meias e chapéus, no valor de aproximadamente 1,09 milhões de patacas com base no preço original, os 3 indivíduos em questão foram enviados para o tratamento do Ministério Público. De acordo com as palavras dos responsáveis das lojas, as roupas foram adquiridas por 10 até 200 RMB no Interior da China e vendidas a preços múltiplos.

4. Em Maio de 2021, a venda de vestuário suspeito de violação do direito

os pormenores do caso:
Os SA atenderam, mais recentemente, a uma denúncia de cidadão de que havia pessoas que estavam a vender vestuário suspeito de violação do direito em diferentes plataformas sociais. Após uma investigação com a análise de dados recolhidos pelo “Sistema de Megadados de Combate à Contrafacção” encontraram 3 lojas localizadas, respectivamente, no Bairro San Kio e no Bairro de Almeida Ribeiro e lançaram uma investigação aprofundada. No dia 12 de Maio, num tempo apropriado para a acção imediata ao local alvo, os SA apreenderam 1.396 unidades de vestuário suspeito de violação do direito, incluindo vestuário, chapéus e mochilas no valor de aproximadamente 430 mil patacas com base no preço original. As mercadorias relevantes foram posteriormente identificadas por avaliadores de marca relevantes e provaram ser falsificadas. De acordo com as palavras dos responsáveis das lojas, os relógios foram adquiridos por 18 até 35 RMB no Interior da China e vendidos a preços de 50 até 100 patacas. Na acção, 2 indivíduos locais foram convidados a fornecer ajuda numa investigação mais profunda e depois enviados para a investigação e o respectivo tratamento do Ministério Público.

5. Em Junho de 2021, a venda de produtos suspeitos de violação do direito

os pormenores do caso:
Durante uma rusga recente dos SA, encontrou-se uma loja na zona Horta e Costa que estava a vender vestuário de marca mas com mau acabamento e baixo preço em comparação com o original, o que levantou a suspeita de ser artigo em violação do direito. Após a recolha de informações e a respectiva disponibilização, os SA tomaram a acção em 15 de Junho, foram encontradas, no total, 517 peças de vestuário suspeitas de estar em violação do direito, as quais incluiam casacos, calças, chapéus, entre os outros artigos com um valor de cerca de 280 mil patacas se de acordo com o preço dos artigos originais. As mercadorias relevantes foram posteriormente identificadas por avaliadores de marca relevantes e provaram ser falsificadas. De acordo com as palavras do responsável da loja, tinha adquirido o respectivo vestuário emdiferentes momentos no Interior da China com o preço entre 6 e 45 RMB e vendeu com o preço entre 20 e 79 patacas para ganhar o lucro. Na acção, 1 responsável da loja, residente de Macau foi detido e enviado para a investigação e respectivo tratamento do Ministério Público.

6. Em 21 de Julho de 2021, a venda de vestuário suspeito de violação do direito

os pormenores do caso:
Recentemente, quando o pessoal alfandegário do Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estava a inspeccionar um lote de mercadorias de importação, verificou que 33 peças de roupa eram de fabrico grosseiro, o que levou à suspeito de serem produtos em violação do direito. Os SA activaram, logo, uma investigação profunda e a perseguição do fluxo das mercadorias, após a recolha de informações e a respectiva disponibilização, localizaram uma loja da zona norte. Em 21 de Julho de 2021, visto que era um momento ideal, os SA tomaram, logo a acção e foram interceptadas na loja envolvida, no total, 53 peças de roupa suspeitas de serem violadoras de direitos com as características correspondentes supramencionadas com o valor estimado de cerca de 210 mil patacas calculado de acordo com o preço da mercadorias originais. As mercadorias relevantes foram posteriormente identificadas por avaliadores de marca relevantes e provaram ser artigos em violação do direito. De acordo com as palavras do responsável da loja, tinha adquirido o respectivo vestuário em diferentes momentos no Interior da China com o preço entre 6 e 20 RMB e vendeu com o preço entre 40 e 50 patacas para ganhar o lucro. Na acção 2 residentes locais foram detidos e enviados para investigação e repectivo tratamento do Ministério Público.

1. Em Janeiro de 2020, a venda dos ténis suspeitos de violação do direito

os pormenores do caso:
O pessoal dos SA chegou à loja em questão verificando que havia ténis de marca que estavam a ser vendidos com uma má qualidade o que levou à suspeita de serem artigos violadores de direitos. Após a recolha de informações e a respectiva disponibilização, os SA tomaram a operação contra as 3 lojas em 8 de Janeiro de 2020, e encontraram 42 pares de ténis com um valor no mercado de cerca de 44 mil patacas, sobre os quais ficou provado, pela peritagem da marca, como sendo artigos em violação do direito. Três residentes de Macau foram detidos e transferidos para a investigação e o respectivo tratamento do Ministério Público.
Resultado:
os 3 envolvidos no caso foram punidos com a pena de prisão de 2 anos suspensa na sua execução pelo período de 1 ano.

2. Em Janeiro de 2020, a venda do vestuário e produtos de bolsas suspeitos de violação do direito

os pormenores do caso:
Os SA atenderam a mais uma denúncia sobre venda numa loja localizada na Rua de Francisco X. Perreira, a qual era suspeita de vender vestuário e produtos de bolsas violadores de direitos. Após a respectiva investigação e disponibilização, os SA localizaram a loja em questão tomando a acção súbita, e foram interceptadas, no total, 80 peças de vestuário e produtos de bolsas suspeitos de violação do direito com um valor de mercado estimado de cerca de 880 mil patacas. Foram detidos na acção 2 residentes locais para investigação e que depois foram enviados para a investigação e o tratamento do Ministério Público.

1. Em Março de 2019, detecção com o aproveitamento do “Sistema de Megadados de Combate à Contrafacção” de 2 lojas online suspeitas de vender acessórios em violação do direito

os pormenores do caso:
Os SA utilizaram o “Sistema de megadados para combate à contrafacção” para pesquisar as plataformas sociais e proceder à investigação, tendo sido detectado que 2 lojas vendiam acessórios suspeitos de violação do direito. Após investigação, descobriram que estas lojas online têm lojas no Bairro San Kio e Bairro das Portas do Cerco. Nos dias 7 e 11 de Março de 2019, os SA procederam à acção surpresa, nas quais encontraram 15 acessórios suspeitos de violação do direito com um valor de mercado de cerca de 52 mil patacas, 2 responsáveis foram detidas para investigação.
Resultado:
No caso 1: A envolvida foi punida com a pena de multa de 45 dias, caso não pague a multa ou não a substitua por trabalho, terá de cumprir a pena de prisão de 30 dias.
No caso 2: A envolvida foi punida com a pena de multa de 75 dias, caso não pague a multa ou não a substitua por trabalho, terá de cumprir a pena de prisão de 30 dias.
(Caso 1)
(Caso 2)

2.Em 26 de Agosto de 2019, venda de vestuário suspeito de violação do direito

os pormenores do caso:
Em 26 de Agosto de 2019, os SA atenderam a uma denúncia sobre a venda numa loja no Central de vestuário suspeito de violação de direitos. Após a respectiva investigação e disponibilização, os SA localizaram 4 lojas na zona em questão e tomaram de súbito as acções, nas quais foram interceptadas 852 peças de vestuário com um valor de mercado de cerca de 70 mil patacas. Os itens foram posteriormente confirmados pelos avaliadores de marca como sendo de violação do direito, 5 residentes de Macau e 2 trabalhadores não residentes foram enviados para uma investigação mais profunda.
Resultado:
Os 2 envolvidos foram punidos com a pena de prisão de 2 meses, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano.
1 dos envolvidos foi punido com a pena de multa de 60 dias, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 40 dias

3.Em 29 de Setembro de 2019, a venda de telemóveis suspeitos de violação do direito

os pormenores do caso:
Os SA e o CPSP continuam a colaboração policial a fim de combater a venda de artigos em violação do direito, a burla em via pública, de inspeccionar e combater à burla ligada com a venda de artigos contrafeitos em vias públicas. Em 29 de Setembro de 2019, os SA atenderam ao comunicado do CPSP sobre a venda, por alguém no papel de passageiro, às pessoas na via pública de telemóveis suspeitos de violação da marca “IPHONE”. O caso foi enviado para o prosseguimento do Departamento da Propriedade Intelectual dos SA, foi provado preliminarmente que os telemóveis em questão seriam produtos em violação do direito e os respectivos envolvidos foram enviados para a investigação e o tratamento do Ministério Público.
Resultado: os envolvidos foram punidos com a pena de multa de 60 dias, caso não paguem a multa, terão de cumprir a pena de prisão de 40 dias. 。

1.Em 3 de Maio de 2018, a venda de mercadorias suspeitas de serem marca contrafeita

os pormenores do caso:
Os SA atenderam a uma denúncia do titular da marca sobre a venda numa loja localizada na Zona Nova de Aterros do Porto Exterior (NAPE) de mercadorias suspeitas de marca contrafeita. Após a respectiva investigação, os SA localizaram as 2 lojas localizadas na zona em questão tomando de súbito as acções, nas quais foram interceptadas 442 unidades de mercadorias suspeitas de violação do direito, do tipo que incluia vestuário, malas, sapatos e relógios com um valor de cerca de 2,9 milhões patacas, 3 residentes locais do sexo feminino foram detidos nas acções para investigação mais profunda.
Resultado:
As 3 pessoas envolvidas foram punidas com a pena de multa de 75 dias, caso não paguem a multa, terão de cumprir a pena de prisão de 50 dias.

1. Em Julho de 2017, a venda de vestuário violador de direitos

os pormenores do caso:
Em 24 de Julho de 2017, os SA atenderam a uma denúncia sobre a venda ao público de loja através de platafomra social de artigos violadores de direitos. Após a respectiva disponibilização, os SA tomaram a acção em relação a uma loja localizada na zona norte, foram interceptadas na acção 43 peças de vestuário violadoras de direitos com um valor de mercado de cerca de 17 mil patacas, 1 responsável da loja de Macau do sexo masculino foi enviado para investigação.
Resultado: o envolvido foi punido com a pena de multa de 45 dias, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 30 dias.

2.Em 28 de Novembro de 2017, a venda de óculos famosos suspeitos de violação do direito

os pormenores do caso:
Em 28 de Novembro de 2017, os SA atenderam a uma denúncia de consumidor sobre a venda de óculos famosos suspeitos de violação do direito numa loja. Após a respectiva investigação, verificaram que o caso envolvia, no total, 7 lojas que operavam por forma de cadeia e foi de súbito tomada a acção. Foram encontrados mais de 1.500 pares de óculos em violação do direito com um valor de mercado de cerca de 1,5 milhões de patacas, na acção foram enviados para investigação 2 residentes locais do sexo masculino.
Resultado: os 2 envolvidos foram punidos com a pena de prisão de 1 ano e 2 meses, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos.

3. Em 12 de Dezembro de 2017, a venda de ténis em violação do direito

os pormenores do caso:
Em 12 de Dezembro de 2017, os SA atenderam a uma denúncia de cidadão sobre a venda de ténis em violação do direito numa loja na zona norte. Após a respectiva disponibilização, tomaram a acção em relação à loja em questão, foram interceptados 465 pares de ténis em violação do direito com um valor de mercado de cerca de 200 mil patacas, 1 proprietário da loja de Macau do sexo masculino foi enviado para investigação.
Resultado: o envolvido foi punido com a pena de multa de 90 dias, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 60 dias.

1. Em 19 de Maio de 2016, a venda de vestuário em violação do direito

os pormenores do caso:
Em 19 de Maio de 2016, os SA atenderam a uma denúncia de cidadão sobre a venda numa loja da zona norte de vestuário suspeito de violação do direito. Após a respectiva disponibilização, tomaram de súbito a acção de busca, foram interceptados cerca de 1.480 peças de vestuário e mochilas em violação dodireito com um valor de mercado de cerca de 500 mil patacas, 1 proprietário da loja, residente local do sexo masculino, foi enviado na acção para uma investigação mais profunda.

2. Em 27 de Outubro de 2016, a venda de malas suspeitas de violação do direito

os pormenores do caso:
Em 27 de Outubro de 2016, os SA tomaram a acção, de acordo com os dados de informações, contra uma loja suspeita de vender malas em violação do direito localizada na zona do NAPE, na qual foram interceptados 214 produtos violadores de direitos com um valor de mercado de cerca de 2,17 milhões de patacas. Foram detidas na acção 2 empregadas, residentes locais do sexo feminino para uma investigação mais profunda.
Resultado:
O envolvido 1 foi punido com a pena de multa de 62 dias, caso não pague a respectiva multa, terá de cumprir a pena de prisão de 40 dias;
A envolvida 2 foi punida com a pena de multa de 20 dias, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 13 dias;
O envolvido 3 foi punido com a pena de multa de 3 meses, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 3 meses;
Os restantes 4 envolvidos foram punidos com a pena de multa de 60 dias, caso não paguem a multa, terão de cumprir a pena de prisão de 40 dias.

3. Em 21 de Março de 2016, a venda de relógios suspeitos de violação do direito

os pormenores do caso:
Em 21 de Março de 2016, o “Grupo de Investigação Contra a Violação de Direitos na Internet” dos SA verificou que na internet uma loja estava a vender relógios suspeitos de violação do direito. Após a respectiva disponibilização, quando o proprietário da loja online suspeita estava a efectuar a transação com um indivíduo que fez a encomenda no local, o pessoal dos SA tomou de súbito a acçãoe foram interceptados 3 relógios suspeitos de serem violação do direito, mais tarde foram encontrados na residência do proprietário em questão mais 11 relógios, ou seja, no total, 14 relógios desta natureza com um valor de mercado de cerca de 1,3 milhões de patacas, 1 proprietário da loja online, residente de Macau do sexo masculino foi enviado na acção para uma investigação mais profunda.
Resultado: foi julgado com a pena de prisão de 2 meses, suspensa na sua execução pelo período de 1 ano.

4. Em 8 de Novembro de 2016, a venda de discos compactos suspeitos de violação do direito

os pormenores do caso:
Em 8 de Novembro de 2016, os SA tomaram a acção súbita em relação a uma loja de um centro comercial localizado no Bairro San Kio após a respectiva disponibilização, de acordo com os dados de informações, foram interceptados 989 discos compactos contrafeitos com um valor de mercado de cerca de 14 mil patacas, 1 proprietário da loja, residente de Macau do sexo masculino foi detido e enviado na acção para uma investigação mais profunda.
Resultado: o envolvido foi punido com a pena de multa de 45 dias, caso não pague a multa, terá de cumprir a pena de prisão de 30 dias.

1. Em 13 de Outubro de 2015, a venda de auriculares suspeitos de violação do direito

os pormenores do caso:
Em 13 de Outubro de 2015, os SA atenderam uma denúnica de titular de marca sobre a venda em várias lojas da zona norte de auriculares suspeitos de violação do direito. Os SA tomaram a acção às 2 lojas após a respectiva investigação, nas quais foram interceptados 36 produtos violadores de direitos com um valor de mercado de cerca de 23 mil patacas, 2 residentes locais foram enviados na acção em questão para uma investigação mais profunda.

Em 2022

1. A 1ª “Acção de execução conjunta de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau” em 2022

os pormenores:
Durante o período de 22 de Abril a 22 de Maio de 2022, os serviços aduaneiros de Guangdong, de Hong Kong e de Macau desenvolveram a 1ª “Acção conjunta de execução de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau” a fim de combater, em conjunto, as actividades ilícias transfronteiriças de violação do direito.
Durante as acções, os SA interceptaram 1 caso suspeito de violação do direito de propriedade intelectual, as mercadorias apreendidas incluiam principalmente, malas e componentes de telemóvel, a quantidade total era de 12 com um valor de mercado de cerca de 16 mil patacas.

Em 2021

1. “Acção de execução conjunta de leis dos serviços aduaneiros de Guangdong, Hong Kong e de Macau” de 2021

os pormenores:
Nos períodos de 19 de Abril a 17 de Maio, de 27 de Agosto a 26 de Setembro e de 17 de Novembro a 16 de Dezembro de 2021, os serviços aduaneiros de Guangdong, Hong kong e Macau realizaram, respectivamente as 1ª, 2ª e 3ª “Acções de execução conjunta de leis dos serviços aduaneiros de Guangdong, Hong Kong e de Macau” a fim de combaterem, em conjunto, a actividade ilícita de violação do direito na importação e exportação.
Nas acções, os SA interceptaram 5 casos suspeitos de violação do direito de propriedade intelectual, as mercadorias apreendidas incluiam, principalmente, vestuário, vinho e malas, no total, 2.284 unidades com um valor de mercado de cerca de 3,25 milhões de patacas.

Em 2020

1.“Acção de execução conjunta de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau 2020”

os pormenores:
Os serviços aduaneiros de Guangdong, Hong Kong e de Macau organizaram, sucessivamente, as acções conjuntas de execução das leis nos termos do mecanismo colaborativo de execução da lei, realizaram-se, respectivamente, durante os períodos de 20 de Abril a 10 de Maio, de 24 de Agosto a 13 de Setembro e de 23 de Novembro a 13 de Dezembro de 2020, as 1ª, 2ª e 3ª Acções de execução conjunta de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau 2020, a fim de combaterem, em conjunto, os actos ilícitos de transporte transfronteiriço de produtos violadores de direitos.
Os SA realizaram a disponibilização correspondente ao combate ao produto e acto de violação do direito, de acordo com a acção de execução conjunta de lei, a qual incluiu o reforço de rusgas de loja na comunidade do território, de fiscalização aduaneira em relação aos veículos e passageiros transfronteiriços nos postos fronteiriços de Macau e de exame de sondagem em relação aos artigos por forma de correio postal e às mercadorias por forma de importação, exportação e em trânsito. Durante as acções, os SA interceptaram, no total, 4 casos de violação do direito envolvendo vestuário, relógios, malas e produtos electrónicos, foram encontrados 93 unidades de artigos suspeitos desta natureza com um valor de mercado de cerca de 2,67 milhões de patacas.

Em 2019

1. Acção conjunta de “Operação de Inverno 2019”

os pormenores:
Durante a “Operação de Inverno 2019”, os SA interceptaram 1 caso de vestuário suspeito de violação do direito. Em 16 de Janeiro de 2019, os SA tomaram a acção de inspecção súbita às várias lojas, nas quais foram encontradas, no total, nas diferentes lojas, 45 peças de vestuário suspeitas de violaçõ do direito com um valor de mercado de cerca de 6 mil patacas, foi detido 1 responsável da loja para investigação.
Resultado::
1 dos envolvidos foi punido com a pena de prisão de 6 meses, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos.
2 dos envolvidos foram punidos com a pena de multa de 120 dias, caso não paguem a respectiva multa, terão de cumprir a pena de prisão de 80 dias.

2. Acção de execução conjunta de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau 2019

os pormenores:
Em virtude de estreitar a colaboração na protecção da propriedade intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau, as três partes organizam anualmente e sem periodicidade as acções conjuntas, tendo-se realizado, respectivamente, durante os períodos de 1 a 14 de Abril, de 1 a 14 de Julho e de 14 a 27 de Outubro de 2019, as 1ª, 2ª e 3ª Acções de execução conjunta de leis sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau em 2019, com o intuito de combater, concentradamente, as mercadorias e os artigos contrafeitos transfronteiriços, importados, exportados, em trânsito e por meio de correio rápido através das regiões de Hong Kong e de Macau e reforçar, activamente, a inspecção em relação aos passageiros, às mercadorias e aos veículos em trânsito. Em harmonização com o combate à actividade de violação do direito nos postos fronteiriços, o Departamento da Propriedade Intelectual dos SA interceptaram, no total, 12 casos desta natureza com 3.849 artigos suspeitos de violação do direito, os quais incluiam vestuário, sapato, acessórios, telemóveis, relógios e cosméticos. Os serviços aduaneiros trilaterais vão estreitar, sucessivamente, as colaborações regionais, a troca de informações e organizar e disponibilizar os encontros periódicos de direcção bem como as acções conjuntas a fim de intensificar ainda mais os esforços de combate aos actos transfronteiriços de violação do direito.

Em 2018

1.Os SA colaboram com a Organização Mundial das Alfândegs para combater os produtos desportivos em violação do direito

os pormenores:
Durante a realização do Campeonato do Mundo de Futebol na Rússia em 2018, os SA procederam a uma série de disponibilização correspondente e de acções conjuntas de execução da lei com os serviços aduaneiros de Guangdong e de Hong Kong a fim de combaterem, conjuntamente, os produtos desportivos em violação do direito. Os SA interceptaram no total, durante as acções, 7 casos de violação do direito com cerca de 5 mil itens de mercadoria apreendidos que incluiam: mochilas desportivas, ténis, vestuário desportivo e bolsas de cintura, com um valor de mercado de cerca de 1,48 milhões de patacas. Os casos envolviam 30 indivíduos dos quais 14 residentes de Macau e 16 residentes não locais.

Em 2015

1. Em 11 de Maio de 2015, o crime transfronteiriço de violação do direito foi resolvido, em conjunto, pelos serviços aduaneiros de Hong Kong e de Macau.

os pormenores:
Em 11 de Maio de 2015, os serviços aduaneiros de Hong Kong e de Macau receberam uma denúncia de um titular de direitos de autor de TV de Hong Kong sobre um website que oferecia um grande número de programas feitos por essa estação de TV, os quais eram transmitidos através de website para download, os actos infringiram, gravemente, o direito do mesmo. Após as investigações bilaterais, o funcionamento do website envolvia pessoas das regiões de Hong Kong e de Macau, os serviços aduaneiros bilaterais, após terem trocado as informações, efectuaram, respectivamente, as acções específicas conjuntas. Os serviços aduaneiros bilaterais tomaram, respectivamente, as acções conjuntas de combate, os SA tomaram a acções de busca, após a respectiva disponibilização em relação à unidade suspeita num edifício da Taipa, foi interceptado na acção e na unidade em questão, um grande lote de programas de TV gravados, de dossiers de imagem e de música bem como de aparelhos electrónicos de tecnologia avançada para o uso e administração do website em questão, com um valor de mercado de cerca de 50 mil patacas, 1 residente de Macau do sexo masculino foi detido durante a acção para investigação mais profunda.
Resultado: o envolvido foi punido com a pena de prisão de 1 ano, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos.

A propriedade intelectual é um direito de propriedade intangível, constituido por uma série de medidas e de garantias para proteger a criação, invenção ou concepção do seu titular, as quais estão legalmente protegidas como um direito de bem corpóreo.

A protecção do direito da propriedade intelectual é a segurança do resultado da criatividade e da sabedoria das pessoas, devemos garantir que os esforços de criação de inventores, criadores de música, artistas e de designers não sejam violados e permitam com isso que toda a gente usufrua dos seus contributos para a sociedade. Visto que a invenção é inovadora e leva ao lançamento de grande quantidade de recursos e de tempo, é um fruto atingido após um esforço que envolve estudos sucessivos e repetidos com total dedicação ao trabalho. Caso os seus direitos sejam violados pelos criminosos e sejam adquiridos com isso interesses ilícitos, ninguém, no futuro, irá fazer numa qualquer inovação ou invenção, o resultado final que será influenciado é o nosso futuro.

O autor é titular de um direito pessoal e de um direito patrimonial sobre a obra da sua criação, tais como: obras literárias, musicais, filmes e fotografia.

São quaisquer invenções, em todos os domínios da tecnologia, quer se trate de produtos ou de processos de obtenção de produtos, substâncias ou composições.

A Topografia de um produto semicondutor é o conjunto de imagens relacionadas, quer fixas, quer codificadas, que representem a disposição tridimensional das camadas de que o produto se compõe, e em que cada imagem possua a disposição ou parte da disposição de uma superfície do mesmo produto, em qualquer fase do seu fabrico.

É qualquer artigo industrial ou de artesanato, incluindo, entre outros, os componentes para montagem de um produto complexo, as embalagens, os elementos de apresentação, os símbolos gráficos e os caracteres tipográficos, mas excluindo os programas de computador.

É o sinal ou conjunto de sinais susceptíveis de representação gráfica, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, desenhos, letras, números, sons, a forma do produto ou da respectiva embalagem, que sejam adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas.

São os sinais distintivos ou nome de qualquer estabelecimento onde se exerça uma empresa.

É o nome de uma região, local determinado ou país ou território que sirva para designar ou identificar um produto originário dessa região, local determinado ou país ou território, cuja qualidade ou características se devam essencial ou exclusivamente ao meio geográfico, incluindo os factores naturais e humanos, e cuja produção, transformação e elaboração ocorram na área geográfica delimitada.

São as condecorações de mérito conferidas pelo Região ou por outros países ou territórios, as medalhas, diplomas e prémios pecuniários ou de qualquer outra natureza obtidos em exposições, feiras e concursos, oficiais ou oficialmente reconhecidos pela Região ou por outros países ou territórios e quaisquer outros prémios ou demonstrações de preferência de carácter oficial.

Assegurar a protecção dos direitos de propriedade intelectual nos termos legais e desenvolver acções necessárias à prevenção, combate e repressão de ilícitos, designadamente, o reforço da lealdade da concorrência e o combate à contrafacção.

Pode utilizar as formas seguintes para contactar com os SA
  • Hotline de 24 horas para a apresentação de denúncia e queixa: 28965001
  • Correio electrónico: info@customs.gov.mo
  • Conta oficial de wechat dos SA
  • Comparência pessoal para a denúncia na sede dos SA, o endereço: Rua de S. Tiago da Barra, Doca D.Carlos I, SW, Barra
Quando fizer compras numa loja física, deve atender, nomeadamene, ao seguinte:
  • Escolher as lojas com boa fama;
  • Fazer comparação em relação às mercadorias a comprar nas diferentes lojas;
  • Atender à racionabilidade do preço das mercadorias;
  • Perguntar ao empregado para perceber melhor as informações do respectivo produto;
  • Verificar se os produtos são ou não correspondentes aos produtos no website oficial.

Nas compras online, deve prestar mais atenção ao seguinte:
  • Escolher as lojas online com boa fama;
  • Não acreditar facilmente no grau de atenção dispensado da loja online, porque é provável que seja a maneira de operação da loja;
  • Atender à credibilidade das informações da respectiva ligação antes e depois da venda;
  • Atender à racionabilidade do preço das mercadorias;
  • Não acreditar facilmente em promoções e atender, nomeadamente se as mercadorias mostradas no quadro são do mesmo lote das mercadorias vendidas;
  • Atender à veracidade dos comentários de clientes na loja online.

A venda de qualquer produto contrafeito é um ilícito penal, uma vez que seja condenado, pode ser punido com a pena de prisão ou de multa e fica com registo criminal, pelo que, não deve infringir a lei.

No caso de violação da legislação do direito da propriedade intelectual, deve assumir a eventual responsabilidade criminal ou administrativa.

A peritagem é feita pelo titular ou perito qualificado com a procuração do titular, ou por especialista conhecido publicamente.

Os SA introduziram em Dezembro de 2018, o “Sistema de grande banco de dados para combate à contrafacção”, o sistema realiza a fiscalização, por forma não invasiva e sem interrupção nas plataformas sociais de websites a fim de apoiar o trabalho do verificador alfandegário na verificação e selecção das informações favorecidas para a investigação no sentido de prevenir, combater e reprimir, de uma maneira mais eficaz, o acto de violação de direitos na rede.

Quando não seja uma ocasião pública nem com um fim comercial, normalmente não será um caso de violação do direito. Mas o melhor será ter o consentimeno ou procuração do titular ou do organismo de gestão colectiva local para a sua utilização, e com isso, para além de garantir a não violação do direito, respeita ainda o titular das canções.

A utilização de obra sem o consentimento do titular ou do autor é um acto de violação do direito, o elemento essencial é a vontade de procedimento judicial do titular ou do autor.

Caso o website seja legal e com o consentimento ou procuração do titular para o download de membros ou qualquer outro acto sujeito a contrato, é legal; caso contrário será um acto de violação do direito.

A utilização da obra de outrém numa ocasião não aberta ao público e sem lucro, e com a utilização da referência ao autor ou à origem da obra, não é um caso de violação do direito. A situação depende ainda da vontade ou não de um procedimento judicial por parte do titular, pelo que, sem a respectiva queixa, não pode existir um procedimento criminal.


As principais leis e regulamentos sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual são os seguintes:

Decreto-Lei n.º 43/99/M, alterado pela Lei n.º 5/2012 - Regime do direito de autor e direitos conexos》

Decreto-Lei n.º 97/99/M - Regime Jurídico da Propriedade Industrial

Decreto-Lei n.º 51/99/M - Regula o comércio e indústria de programas de computador, fonogramas e videogramas.

As violações das leis acima mencionadas estão sujeitas a responsabilidade criminal ou administrativa, cuja pena máxima é de quatro anos de prisão.