Serviço de “um selo transfronteiriço entre os serviços aduaneiros de Guangdong e Macau”
Um selo até ao fim, supervisão durante toda a viagem de transporte
De acordo com a Linha de Acção Governativa de integração da RAEM no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e em virtude de efectivar, passo a passo, o “Acordo de Cooperação para concretizar conjuntamente entre a Administração Geral da Alfândega da China e os Serviços de Alfândega de Macau a construção da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”, os Serviços de Alfândega de Macau desenvolveram, de acordo com o ritmo da evolução do tempo, os trabalhos aduaneiros e aproveitando, razoavelmente, os recursos humanos bem como a força da técnica científica para impulsionar as medidas mordenizadoras de passagem aduaneira fácil e rápida. O Plano de “um selo transfronteiriço entre os serviços aduaneiros de Guangdong e Macau” é para o operador ou transportadora dedicado ao negócio do transporte de mercadorias na estrada transfronteiriça poder realizar a supervisão de segurança na entrada e saída de automóvel e durante toda a viagem de transporte por um selo seguro e inteligente com função de posicionamento GPS, ou seja, uma forma para concretizar a passagem aduaneira automática e rápida para os veículos e as mercadorias transportadas no posto fronteiriço na estrada. Os serviços aduaneiros bilaterais utilizam o mesmo selo aduaneiro electrónico com função de posicionamento GPS e com a meta de “um selo até ao fim, supervisão durante toda a viagem de transporte” para superintender o movimento de veículos de carga durante toda a viagem e assegurar o procedimento de transporte transfronteiriço sem qualquer interferência com o fim de minimizar a situação de repetição de inspecção da mesma mercadoria pelos serviços aduaneiros bilaterais e acelerar o fluxo de circulação de mercadorias no sentido de diminuir o tempo de transporte de mercadorias do sector, elevando-se a respectiva competitividade.
1. O operador do comércio externo satisfeito às condições da Lei do Comércio Externo (em diante designado por operador) e com as condições para desenvolver o negócio ligado com “um selo transfronteiriço” no Interior;
2. O veículo de operador nunca ligou com o acto de alterações ilegais da caixa do veículo ou do compartimento do contentor;
3. Sendo “um selo transfronteiriço entre os serviços aduaneiros de Guangdong e Macau” um projecto de ligação e colaboração entre os serviços aduaneiros de Guangdong e de Macau, devem satisfazer os requisitos de supervisão dos serviços aduaneiros bilaterais.
1. As mercadorias aplicáveis para as licenças de importação/exportação/em trânsito por forma da apresentação alfandegária online;
2. As mercadorias correspondentes às normas sobre as mercadorias de transferência do posto fronteiriço ou em trânsito constantes no Anúncio（n.o 48 de 2017 da Administração Geral da Alfândega da China）do Anúncio da Administração Geral da Alfândega da China sobre as regras das mercadorias de transferência do posto fronteiriço ou em trânsito.
1. A caixa do automóvel ou o contentor do veículo deve ser fechada, a única entrada é ao fim da caixa para as mercadorias /veículo de contentor;
2. A porta da caixa para as mercadorias / de contentor pode ser trancada pelo selo electrónico;
3. Após a porta da caixa / do contentor ser trancada pelo selo electrónico, não há outro acesso à caixa para as mercadorias /o contentor;
4. Possuir o “Cartão de Passagem Fronteiriço de veículo” emitido pelos Serviços de Alfândega de Macau;
5. Devem satisfazer as condições regulamentadas pelo “Método de gestão do Serviço aduaneiro da RPC sobre empresa de transporte e o seu veículo que anda na estrada pública entre Hong Kong e Macau” (publicado pela Ordem da Administração Geral da Alfândega da China n.o 118, com as alterações, respectivamente, dadas pelas suas Ordens n.os 198 e 240);
6. O contentor transportado e o compartimento do automóvel de contentor devem correponder às condições regulamentadas pelo “Método de controlo do Serviço aduaneiro da RPC sobre contentor com as mercadorias sujeitas ao controlo aduaneiro e o compartimento do automóvel de contentor” (publicado pela Ordem da Administração Geral da Alfândega da China n.o 198, com as alterações dadas pelas sua Ordem n.o 240).
Endereço: O Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o Posto Alfandegário do Porto Interior e o Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau
Horas de Expediente: 24 horas
Hotline de consulta para o item específico: 84912338 (sala do graduado de serviço do Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau)
1. Fluxograma do procedimento de requerimento
Operador --> Alugar o selo aduaneiro electrónico ao respectivo abastecedor --> Apresentar o requerimento do selo aduaneiro electrónico ao Serviço aduaneiro do Interior ou Serviços de Alfândega de Macau --> O resultado será informado ao operador pela parte do serviço aduaneiro que tratou do Boletim de requerimento
2. O requerente deve estar munido com os documentos seguintes:
2.1 O original do Boletim de requerimento devidamente preenchido;
2.2 O original do Boletim de registo do abastecedor do selo aduaneiro electrónico (2º exemplar);
3. Download do Boletim de requerimento
4. Modelo parao preenchimento do Boletim de requerimento
5. O requerimento de aluguerdo selo aduaneiro electrónico ao Guangzhou Langsheng Technology Co., Ltd.
6. Boletim de requerimento de alteração e de cancelamento do selo aduaneiro electrónico de veículo
Não, deve apresentar a declaração alfandegária por forma de EDI no uso do selo transfronteiriço em questão.
Sim, é necessário prestar a declaração alfandegária aos serviços aduaneiros de Guangdong e de Macau.
Sim, pode ser feito após a apresentação do requerimento a qualquer um dos serviços aduaneiros.
Não, para as mercadorias em trânsito, não podem ser transitadas em lotes diferentes, devem ser transitadas, directamente, em conjunto e por uma só vez.
Pode ser, não se encontra qualquer contradição entre os dois serviços, no movimento de entrada e saída por forma terrestre, a utilização do “Desalfandegamento online” é muito preconizada e ainda favorece muito o desalfandegamento.
Além da área da Grande Baía Guangdong-Nong Kong, cuja área de serviço abrange ainda os outros pontos da Província de Guangdong.
Para “um selo transfronteiriço entre os serviços aduaneiros de Guangdong e Macau”, encontram-se 55 pontos de desalfandegamento na Província de Guangdong e 4 em Macau, em Macau são, respectivamente: o Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o Posto Alfandegário do Aeroporto Intercional de Macau, o Posto Alfandegário do Porto Interior e o Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Ho.
Pode ser, só que cada veículo necessita ficar com um selo aduaneiro electrónico.
Pode ser, mas as respectivas mercadorias devem ser levadas para o mesmo destino.
Pode ser, o serviço de “um selo transfronteiriço entre os serviços aduaneiros de Guangdong e Macau” abrange o transporte por via marítima, aérea e terrestre.
É necessário, a forma de carregamento é semelhante à de outro produto electrónico em geral, utiliza-se o carregador ou o carregador portátil.
Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico:O requerimento da declaração alfandegária electrónica
Hotline de consulta para o item específico: 84912338 (sala do graduado de serviço do Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau)
Correio electrónico:info@customs.gov.mo
Data da última revisão : 2021年01月28日