Empresas com companhias estabelecidas em Hong Kong e Macau (a mesma empresa); ou empresas diferentes de Hong Kong e Macau como parceiras podem participar no plano relevante. As empresas relevantes devem possuir simultaneamente os documentos de requerimento exigidos pelos serviços aduaneiros locais, e ao apresentar os documentos de requerimento podem fazê-lo a qualquer um dos serviços aduaneiros.

Para as empresas que requerem o troço de Macau, o requerente deve possuir qualificação para utilizar o serviço do sistema de intercâmbio de dados electrónicos (EDI); também nunca violou quaisquer leis e regulamentos executados pelos SA; e deve possuir qualificação para desenvolver o negócio ligado com o plano “um selo transfronteiriço entre Guangdong, Hong Kong e Macau” (troço Hong Kong-Macau) (por exemplo: dedicar-se ao negócio de logística transfronteiriça entre Hong Kong e Macau, possuir veículos qualificados para o transporte transfronteiriço entre Hong Kong e Macau ou utilizar as instalações como o Centro de Transferência de Cargas Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, etc.) e satisfazer os requisitos de supervisão dos serviços aduaneiros de Hong Kong e Macau.

Os SA exigem que as empresas locais de Macau forneçam o original do Boletim de requerimento devidamente preenchido, cópia do certificado de registo comercial, cópia do documento de registo de veículo da RAEM, cópia da carta de condução da RAEM do condutor do veículo, etc. Para mais detalhes, consulte a página principal dos SA.

Troço de Macau: aplicável às licenças de importação/exportação/em trânsito e declarações de mercadorias por forma da apresentação alfandegária online em Macau, e que satisfaçam simultaneamente os requisitos de supervisão dos serviços aduaneiros de Hong Kong e Macau.

Troço de Hong Kong: aplicável às quatro categorias de mercadorias em trânsito sujeitas ao controlo dos Serviços Aduaneiros de Hong Kong: a. mercadorias gerais não sujeitas a qualquer licença ou autorização; b. produtos tributáveis com licença emitida; c. produtos químicos controlados com licença emitida; d. mercadorias abrangidas pelo regime de isenção de licença para mercadorias em trânsito.

Os veículos pertencentes ao operador não podem ter o corpo do contentor modificado ilegalmente, conforme verificado pelos serviços aduaneiros:

(1) O tipo de veículo deve ser um veículo de contentor (actualmente o Centro de Transferência de Cargas Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau só permite a utilização de veículos de contentor, pelo que veículos de caixa aberta não são aplicáveis temporariamente ao centro de transferência de cargas);

(2) O contentor transportado pelo veículo de contentor deve ser fechado, com a única entrada localizada na parte traseira do contentor;

(3) Após a porta do contentor ser trancada pelo selo electrónico, não há outro acesso ao interior do contentor;

(4) A porta do contentor pode ser trancada pelo selo electrónico;

(5) Deve estar qualificado para utilizar o “Centro de Transferência de Cargas Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”;

(6) Número de veículos que podem ser vinculados a um selo electrónico: 6 veículos no troço de Macau e 1 veículo no troço de Hong Kong.

Antes de requerer, as empresas de Macau devem possuir uma empresa parceira de logística transfronteiriça em Hong Kong. As empresas de Macau e as empresas parceiras de Hong Kong podem apresentar o requerimento separadamente aos serviços aduaneiros locais, ou podem fornecer os documentos de requerimento de ambas as partes a um dos serviços aduaneiros. Após a análise e aprovação pelos SA, será enviada uma carta com o resultado do requerimento à empresa de Macau, e simultaneamente será notificado o resultado relevante aos Serviços Aduaneiros de Hong Kong. A empresa de Macau deve submeter a carta com o resultado do requerimento dos SA ao fornecedor do selo electrónico que pretende utilizar. Posteriormente, após os Serviços Aduaneiros de Hong Kong consolidarem os resultados dos requerimentos de ambas as partes, será emitida a “Notificação de Instalação do Selo Electrónico” à empresa correspondente de Hong Kong. A empresa de Hong Kong, com a “notificação”, aluga o selo electrónico e completa o processo de inspecção do veículo, após o qual os Serviços Aduaneiros de Hong Kong emitem o resultado da aprovação. Só com a autorização simultânea dos SA e dos Serviços Aduaneiros de Hong Kong é que o selo electrónico pode ser utilizado.

O modelo do selo electrónico utilizado no plano “um selo transfronteiriço entre Guangdong, Hong Kong e Macau” (troço Hong Kong-Macau) é basicamente o mesmo que o do plano “um selo transfronteiriço entre os serviços aduaneiros de Guangdong e Macau”, e o selo electrónico vem pré-equipado com 3 chaves físicas.

Actualmente, recomenda-se que os condutores de Hong Kong e Macau façam a entrega da chave física no Centro de Transferência de Cargas Transfronteiriço de Macau. Se a empresa necessitar de mais chaves físicas, pode solicitá-las ao fornecedor do selo electrónico.

A utilização do plano “um selo transfronteiriço entre Guangdong, Hong Kong e Macau” (troço Hong Kong-Macau) para o transporte transfronteiriço de mercadorias entre Hong Kong e Macau pode efectivamente reduzir a situação de repetição de inspecção. Em condições normais, os serviços aduaneiros realizarão a inspecção das mercadorias no local de partida (antes de ser selado) ou no local de destino (após ser aberto). No entanto, durante a passagem pelo posto fronteiriço, poderão realizar inspecções não invasivas conforme a avaliação de risco, sem necessidade de abrir o selo. Só em circunstâncias especiais (como informações, etc.) será necessário abrir o selo para inspecção.

Por exemplo: os Serviços Aduaneiros de Hong Kong, no local de desalfandegamento, utilizam um dispositivo portátil para selar o selo electrónico do veículo de contentor que utiliza o plano “um selo transfronteiriço entre Guangdong, Hong Kong e Macau” (troço Hong Kong-Macau), e depois dirigem-se ao Centro de Transferência de Cargas Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Quando o veículo de contentor relevante chega ao Centro de Transferência de Cargas Transfronteiriço de Macau, o contentor é transferido para um veículo de Macau. Após a transferência, o veículo de contentor de Hong Kong sai do centro de transferência e regressa a Hong Kong, enquanto o veículo de Macau segue para o posto de desalfandegamento de Macau. Quando o veículo de Macau chega ao posto de desalfandegamento, os SA utilizam um dispositivo portátil para abrir o selo electrónico e realizar os procedimentos de desalfandegamento.

Se as empresas dos operadores participantes no plano “um selo transfronteiriço entre Guangdong, Hong Kong e Macau” (troço Hong Kong-Macau) violarem as condições relativas às empresas, mercadorias ou veículos, os SA e os Serviços Aduaneiros de Hong Kong têm o direito de suspender a sua qualificação para participar no plano “um selo transfronteiriço entre Guangdong, Hong Kong e Macau” (troço Hong Kong-Macau).

Os SA não cobram quaisquer taxas aos operadores que participam no plano “um selo transfronteiriço entre Guangdong, Hong Kong e Macau” (troço Hong Kong-Macau), e o fornecedor do selo electrónico pode cobrar aos utilizadores as taxas correspondentes pelo aluguer do selo electrónico. Para as taxas de aluguer do selo electrónico, consulte os preços publicados pelo fornecedor do selo electrónico.