Os pescadores com Bilhete de Identidade de Residente de Macau

• Deve proceder- se a entrada e a saída do território atráves o caís de Sampana Sul / Norte com o Bilhete de Identidade de Residente de Macau e a respectiva Cédula Marítima. Pode levar os artigos destinados a uso pessoal e artigos de abastecimento para própria embarcação.
• Hora de abertura do porto: 24 horas.
• Caso um residente deste território queira embarcar para a embarcação dos pescadores, deve marcar o tempo de embarque e desembarque no graduado de serviço do PAPI, e proceder-se a entrada e saída no caís de Sampana Sul com os documentos seguintes :
  • Carta de garantia da Associação de Auxílio Mútuo de Pescadores.
  • O impresso preenchido pelo patrão de embarcação.
  • Licença de embarcação de pescador.

Os pescadores com Bilhete de Identidade de Residente de Hong Kong

• Após de ter feito o registo no cais de Sampana Norte do Porto Interior, deve tratar as formalidades de saída e entrada do território, dirigindo ao balcão do Serviço de Migração do CPSP situado na Ponte n°11A do Porto Interior.
• Hora de abertura do cais de Sampana Norte : 24 horas.
• Hora de recepção do balcão do Serviço de Migração no cais no. 11A do Porto Interior: 08H00 a 20H30. Caso em que necessite de entrar ou sair do território fora do horário mencionado (situação especial), as formalidades a serem tratado no Terminal Exterior, após ter obtido o consentimento do Serviço de Migração.

• Todas as embarcações de pesca devem fundear ou amarrar, navegar ou pescar em portos, locais, ou canais definidos pelas disposições da Capitania dos Portos.

• Compete aos SA fiscalizar as actividades acima mencionadas, não estando os infractores isentos de quaisquer procedimentos judiciais.

• Os patrões devem assegurar as condições de segurança das suas embarcações como por exemplo: medidas de prevenção contra incêndio, equipamentos de carga e descarga, a transportação e o depósito de cargas perigosas.

• Só podem operar nos portos ou utilizar outras facilidades portuárias do território, todos os navíos / embarcações de passageiros e de mercadorias que para o efeito se encontrem autorizados pela Captania dos portos de Macau.

• Na entrada ou saída do Canal, devem cumprir a rota e a velocidade estipulada pelas Disposições de Capitania dos Portos de Macau.

• Nenhum navío / embarcação pode entrar ou sair no Porto Exterior, atravessar o canal ou a bacia de manobra nem atracar ou largar do Porto Exterior sem a prévia autorização da Torre de Controlo do Porto Exterior.

• As embarcações de recreio entradas de porto para a permanência de curta duração devem apresentar a declaração de entrada e de saída do porto através a capitania dos Portos.

• Para os artigos importados através a embarcação de recreio, devem-se tratar as formalidades alfandegárias e de desalfandegamento e requerer à capitania dos portos a licença para navegação.

• A bacia do Patane Sul constitui uma área recente para instalação de cais para embarcações de recreio.

• Os tripulantes das embarcações de recreio podem embarcar ou desembarcar no cais para estas embarcações ou nos outros lugares autorizados pela Capitania dos Portos.

Local de emissão :

Horário de expediente :

A documentação necessária :

1. O requerimento com a assinatura e carimbo de proprietário da mercadoria ou responsável da firma.
2. Fotocópia da Licença de importação ou da Declaração.
3. Caso seja a primeira vez para fazer a requisisão, necessita de acompanhar ainda "o cartão de operador de comércio externo", o original e uma cópia do documento de identificação do requerente.

No. de telefone :