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No do Formulário Título Download
SA201 Conversão do Regime e Prorrogação do Prazo de Validade de Declaração
SA202 Requerimento sobre alteração do documento de desalfandegamento
SA204 Requerimento de cartão de passagem fonteiriça de veículo
SA205 Registo de abastecimento para as embarcações de pesca no Porto Interior
SA206 Registo de pessoal de reparação para as embarcações de pesca no Porto Interior
SA207 Pedido de documento de confirmação para as mercadorias de ECFA
SA208 Impresso de registo de visita aos pescadores para os familiares e amigos do mesmo