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O dia 26 de Abril de cada ano é o “Dia Mundial da Propriedade Intelectual”, instituído com o objectivo de promover, em todos os países, a consciência de respeitar o conhecimento, valorizar a ciência e proteger a propriedade intelectual, criando um ambiente jurídico que incentive a inovação do conhecimento e a protecção da propriedade intelectual.

 

(fonte da imagem: World Intellectual Property Organization)
 
Os SA, enquanto um dos principais departamentos de protecção dos direitos de propriedade intelectual em Macau, para além de reprimirem as infracções através de acções de fiscalização, desenvolvem activamente um trabalho de sensibilização e educação, cultivando na população, especialmente nas gerações mais jovens, a consciência do respeito pela propriedade intelectual, atingindo o objectivo de “conhecer a lei e cumprir a lei”.
 
Aproveitando o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, recordemos o trabalho desenvolvido pelos SA no último ano na protecção dos direitos de propriedade intelectual.
 
Combate às actividades infractoras
 
Acções de fiscalização

Em 2025, os SA descobriram 24 casos de infracção, tendo apreendido 5.284 artigos contrafeitos, predominantemente vestuário, brinquedos, livros e medicamentos, num valor aproximado de 8,6 milhões de patacas.

Para combater mais eficazmente as infracções online, os SA introduziram, em 2018, o “Sistema de Combate à Contrafacção na Internet com Recurso a Big Data”, que, através de técnicas de processamento de big data, efectua pesquisas, alertas, recolha e análise de informações na rede, permitindo compreender as tendências criminosas e detectar comportamentos criminosos ocultos.

 
Acções de fiscalização conjunta em grandes feriados

Durante os grandes feriados, como o Ano Novo Lunar, o Feriado de 1 de Maio e o Feriado de 1 de Outubro, os SA reforçam a fiscalização e monitorização das lojas que têm os turistas como alvo, realizando igualmente acções de fiscalização, em conjunto com vários serviços, nos pontos turísticos, lojas de produtos típicos, estabelecimentos comerciais e locais de exposição e venda, distribuindo panfletos pelos comerciantes para os sensibilizar para a necessidade de agir licitamente. Em 2025, no âmbito destas acções conjuntas, os SA fiscalizaram 265 lojas e efectuaram 50 acções de monitorização em vários locais de interesse turístico de Macau, tendo detectado 3 casos de infracção e apreendido 175 artigos suspeitos de serem contrafeitos.

 

Operação Conjunta de Fiscalização de Direitos de Propriedade Intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau

As alfândegas de Guangdong, Hong Kong e Macau, no âmbito do mecanismo de cooperação na fiscalização, realizaram três edições da “Operação Conjunta de Fiscalização de Direitos de Propriedade Intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau” em 2025, combatendo o transporte transfronteiriço de artigos contrafeitos. Os SA de Macau detectaram, no total destas operações, 4 casos suspeitos de violação de direitos de propriedade intelectual, tendo sido apreendidas mercadorias predominantemente constituídas por vestuário, produtos de areca, artigos diversos de uso corrente e sacos, num total de 623 artigos, cujo valor, calculado com base no preço dos produtos genuínos, ascende a cerca de 2,66 milhões de patacas.
 
Sensibilização e intercâmbio

Realização de palestras comunitárias de sensibilização para a protecção dos direitos de propriedade intelectual

Em 2025, os SA realizaram 4 palestras comunitárias de sensibilização para a protecção dos direitos de propriedade intelectual, destinadas à Associação Geral dos Operários de Macau, à Associação Cristã dos Jovens de Macau e à Associação de Beneficência e Assistência Mútua dos Moradores do Bairro da Ilha Verde, nas quais foram apresentados os regimes jurídicos aplicáveis e explicado, através de casos reais, o trabalho de fiscalização dos SA na protecção da propriedade intelectual, com o objectivo de aumentar o conhecimento e a importância atribuída pelo público a esta matéria, tendo participado cerca de 298 pessoas.



Palestras nas escolas para aumentar a consciência dos estudantes sobre o cumprimento da lei

Para transmitir às novas gerações a importância da protecção dos direitos de propriedade intelectual e promover a consciência dos jovens sobre o cumprimento da lei, os SA realizaram, em 2025, 19 palestras sobre protecção da propriedade intelectual na Escola Primária e Jardim de Infância da Escola Secundária Pui Va de Macau, na Escola Secundária Diocesana de São José (5.ª Escola) – Secção Chinesa, na Universidade Politécnica de Macau, na Escola dos Filhos dos Agricultores e Operários, na Escola Profissional Técnico-Luso-Chinesa, na Escola Secundária Sin Wa, na Escola Oficial Zheng Guanying, na Escola São Paulo, na Universidade de Turismo de Macau, na Universidade de Macau, na Escola dos filhos dos Agricultores e Operários (Secundária), na Universidade de São José, na Escola de Inovação Zhong Xi de Macau, na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, na Universidade da Cidade de Macau, no Instituto de Gestão de Macau e na Escola Secundária Qingzhou, tendo participado nestas acções mais de 3.800 estudantes.

 Lançamento do Plano de Formação “Jovens Protectores do Original” dos SA de 2025

Com o objectivo de incutir nos jovens conhecimentos mais amplos sobre a lei da propriedade intelectual e de desenvolver nos adolescentes uma correcta visão da vida e um sentido de responsabilidade social, o Plano de Formação “Jovens Protectores do Original” dos SA de 2025 realizou três turmas em Julho e Agosto, nas quais participaram e concluíram a formação um total de 90 estudantes do ensino secundário.

 “Jovens Protectores do Original” promovem a consciência do cumprimento da lei nas bancas do mercado de Ano Novo

Em 23 de Janeiro de 2025, os SA organizaram uma visita dos formandos do “Jovens Protectores do Original” ao Tap Siac – Mercado de Artesanato, para distribuir materiais de sensibilização pelos operadores das bancas do mercado de Ano Novo, promovendo em conjunto a mensagem de cumprimento da lei relativamente à protecção dos direitos de propriedade intelectual, permitindo que os formandos conheçam em profundidade o trabalho e as funções dos SA nesta área, aumentando a participação social dos jovens, estabelecendo valores correctos e desenvolvendo uma visão positiva da vida e um sentido de responsabilidade social.
 
Realização do concurso criativo comemorativo do 9.º aniversário do “Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos”

Em 2025, ano do 9.º aniversário do “Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos”, os SA organizaram um “Concurso de Design de Lembranças” e um “Concurso de Design de Cartazes” subordinados ao tema “Protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual”, bem como um concurso de pintura subordinado ao tema “Criatividade sem Fronteiras, Protecção com Limites”, promovendo a importância da protecção da propriedade intelectual junto dos jovens e do público, tendo recebido uma participação entusiástica da população.


Os SA convidam três associações a aderir ao “Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos”

Em 31 de Outubro de 2025, os SA realizaram uma reunião de intercâmbio com a Associação Geral de Estudantes de Macau, a Associação Geral de Voluntários de Macau e a Associação de Belas-Artes de Macau, tendo-as convidado a aderir ao “Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos”, para que, juntamente com os SA, protejam os direitos de propriedade intelectual.


Realização da reunião anual dos membros do “Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos”

Em 4 de Dezembro de 2025, os SA de Macau realizaram, na sua Sede, a reunião anual dos membros do “Mecanismo de comunicação comunitária para combate aos produtos contrafeitos”, à qual foram convidados os membros do mecanismo para intercâmbio de ideias sobre a sensibilização e o trabalho concreto na protecção dos direitos de propriedade intelectual.


Os direitos de propriedade intelectual estão intimamente ligados ao nosso quotidiano, e a sua defesa é de extrema importância para a nossa vida e para o desenvolvimento da sociedade. No futuro, os SA continuarão a envidar esforços para combater e reprimir as actividades infractoras, desenvolvendo diversos tipos de acções de sensibilização, promovendo a cultura da rectidão e alargando a consciência da protecção dos direitos de propriedade intelectual a todas as camadas da sociedade, para que os cidadãos compreendam os malefícios das infracções e se abstenham espontaneamente delas. Quando todos souberem respeitar e proteger os direitos de propriedade intelectual, os infractores naturalmente não terão ganhos ilícitos, e os criadores poderão dar o seu melhor, elevando a qualidade de vida da população e impulsionando o desenvolvimento social através da criatividade.