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Para dar execução ao espírito da “Acta da Reunião sobre Cooperação na Protecção da Propriedade Intelectual entre Macau e Hengqin” e reforçar o intercâmbio e a colaboração intersectorial e inter-regional entre as duas partes, no dia 23 de Abril, os Serviço de Alfândega da RAEM (SA), os Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico de Macau (DSEDT) realizaram conjuntamente um encontro de intercâmbio e um seminário temático, discutindo aprofundadamente o trabalho de protecção da propriedade intelectual nas duas partes e reforçando ainda mais o conhecimento do pessoal dos SA sobre a situação actual da aplicação da lei e o trabalho de protecção da propriedade intelectual em ambos os lados.
 
Encontro de intercâmbio sobre protecção da propriedade intelectual




Durante o encontro de intercâmbio, as três partes partilharam experiências sobre o trabalho de protecção da propriedade intelectual no âmbito das respectivas competências, tendo discutido matérias como a aplicação conjunta da lei, os mecanismos de controlo articulado de riscos e a sensibilização dos jovens, elevando conjuntamente a eficácia da aplicação da lei na protecção da propriedade intelectual em ambos os territórios, aprofundando a implementação do conteúdo da “Acta da Reunião sobre Cooperação na Protecção da Propriedade Intelectual entre Macau e Hengqin” e promovendo o desenvolvimento integrado de alta qualidade entre Macau e Hengqin.
 
Participaram no encontro de intercâmbio o Vice-Director dos Serviços de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Zeng Weiping; o Chefe do Departamento de Execução da Lei Integrada, Wen Xiaofa; a Vice-Chefe do Departamento de Execução da Lei Integrada, Huang Ya; o Vice-Chefe do Departamento de Execução da Lei Integrada, Wen Jianchong; a Adjunta do Director-Geral dos SA, Ung Ka Vai; a chefe do Departamento da Propriedade Intelectual, Lee Sze Ngar; a Vice-Directora da DSEDT, Zheng Xiaomin; e  o Chefe do Departamento de Propriedade Intelectual da DSEDT, Kong Son Cheong.
 
Seminário temático sobre protecção da propriedade intelectual

 
No seminário, as três partes manifestaram que, com a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, o desenvolvimento integrado de Macau e Hengqin se tornou um motor importante para promover a diversificação adequada da economia de Macau, sendo a construção de um sistema de protecção da propriedade intelectual alinhado com as normas internacionais um factor chave para optimizar o ambiente de negócios da Zona de Cooperação e estimular a vitalidade da inovação. Através deste intercâmbio, as partes aprofundarão ainda mais a implementação do espírito da “Acta da Reunião sobre Cooperação na Protecção da Propriedade Intelectual entre Macau e Hengqin”, elevando conjuntamente o nível de protecção da propriedade intelectual regional e fornecendo uma garantia sólida para o desenvolvimento inovador de Macau e Hengqin.

 
No seminário, os representantes do Serviço de Assuntos Comerciais da Zona de Cooperação Aprofundada e da DSEDT apresentaram, respectivamente, as leis e regulamentos sobre protecção da propriedade intelectual, a situação actual da aplicação da lei e os mecanismos de cooperação regional em ambos os lados, tendo efectuado uma análise aprofundada de casos de infracção, o que não só reforçou o conhecimento do pessoal dos SA sobre os sistemas jurídicos das duas partes, mas também permitiu que o pessoal dominasse as mais recentes técnicas e tendências de infracção, aumentando assim a capacidade e precisão da aplicação da lei.
 
Os SA continuarão a aprofundar a implementação de todos os conteúdos da Acta da Reunião, reforçando continuamente a cooperação na aplicação da lei, a partilha de informações e as acções de sensibilização e educação no domínio da propriedade intelectual entre as duas partes, empenhando-se em garantir a protecção da propriedade intelectual e cumprindo efectivamente as funções aduaneiras.