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Apreensão pelos Serviços de Alfândega no Porto Interior a importação ilegal de 307 quilos de charuto, , num valor de mercado de cerca de 4,54 milhões de patacas
2026-04-18
Os Serviços de Alfândega da RAEM (SA) reforçam, sucessivamente, o trabalho de aplicação das leis na fiscalização aduaneira no sentido de combater à actividade de tráfico ilegal na origem. Em 14 de Abril, quando o pessoal alfandegáio estava proceder a inspecção no Porto Interior a um lote de charuto importado, Verificou-se que a quantidade real das mercadorias excede largamente a quantidade declarada nos documentos de importação, sendo suspeita de introdução ilegal em Macau por forma de sonegação. Foram apreendidos no local cerca de 307 kg de charutos, com um valor de mercado de aproximadamente 4,54 milhões de patacas de Macau, e um imposto devido estimado em cerca de 1,33 milhões de patacas.

 
Após investigação, o pessoal alfandegário identificou que o destinatário das mercadorias acima referidas era uma empresa de Macau, o respectivo acto violou o disposto na Lei do Comércio Externo. Os SA instauraram já uma acusação contra o responsável da empresa. Caso a infração venha a ser comprovada, esta pode ser punida com uma multa até 100.000 patacas e as mercadorias apreendidas serão declaradas perdidas a favor da Região Administrativa Especial de Macau."
 
Apelo dos SA
Ao realizar as actividades de comércio externo, devem declarar, veridicamente, o conteúdo das mercadorias, não desafiando a lei. Os SA continuarão a reforçar o trabalho de aplicação das leis na fiscalização aduaneira, empenhando-se no combate a todo o tipo de actividades de tráfico ilícito. Os cidadãos que detectarem as situações de ilegalidade podem denunciá-las aos SA, através da hotline: 28965001, do fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.