【Operação Preventiva do Inverno 2026】Os SA apreendem 1.250 quilogramas de estômago de porco congelado cozido
No âmbito da organização e coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, os SA continuam a realizar a Operação Preventiva do Inverno 2026. No dia 11 de Fevereiro, o pessoal dos SA descobriu um ponto de distribuição de mercadorias suspeito de ser utilizado para actividades de comércio paralelo na Zona do Iao Hon, tendo tomado medidas imediatas contra a unidade em questão, apreendendo cerca de 1.600 quilogramas de estômago de porco congelado cozido, com um valor de mercado estimado em cerca de 48.000 patacas. Uma pessoa foi investigada por suspeita de violação da lei.

A responsável pelo local envolvido é uma residente de Macau, do sexo feminino, de 29 anos de idade, suspeita de organizar o transporte ilegal de mercadorias para o Interior da China através do estratagema das formigas, utilizando indivíduos envolvidos em comércio paralelo, com o objectivo de escapar ao controlo das autoridades de fiscalização. A responsável pelo local não conseguiu apresentar documentos comprovativos da origem das mercadorias apreendidas. Os SA já iniciaram um processo de infracção administrativa contra a mesma, nos termos da Lei do Comércio Externo, estando a mesma sujeita, em caso de condenação, a uma coima máxima de 50.000 patacas.

Dado que as mercadorias apreendidas estavam armazenadas apenas à temperatura ambiente, não cumprindo os requisitos de conservação, a responsável pelo local está também suspeita de violar a Lei n.º 5/2013 (Lei da Segurança Alimentar). Este caso foi já encaminhado para o serviço competente (Instituto para os Assuntos Municipais) para acompanhamento e destruição das mercadorias apreendidas. Adicionalmente, uma vez que a unidade em causa não possuía o documento comprovativo da licença de exploração, o caso foi igualmente encaminhado para o serviço competente (Direcção dos Serviços de Finanças) para acompanhamento.
Qualquer pessoa não deve, por cobiça de benefícios, envolver-se em actividades de comércio paralelo, pondo-se à prova perante a lei. Os SA monitorizam de perto a situação, ajustam dinamicamente as suas estratégias de fiscalização e combatem com todo o empenho as actividades de comércio paralelo. Os cidadãos que detectem quaisquer actividades ilegais relacionadas podem denunciá-las aos SA através da linha directa 28965001, do fax 28965003 ou do correio electrónico info@customs.gov.mo.