Com a comunicação e negociação sucessivas entre os governos de Guangdong e de Macau, são impulsionados, ordenadamente, os normais movimentos bilaterais de pessoas. Em virtude de prevenir o aproveitamento pelos criminosos do relaxe da restrição da política de passagem aduaneira para praticar as actividades ligadas com o comércio paralelo, intensificam-se activamente a recolha de informações e a inspecção na cidade. Recentemente, os SA receberam denúnicas de cidadões sobre casos suspeitos de venda de cigarros de contrabando, e tomando imediatamente as acções, foram interceptados, com sucesso, cinco casos de venda de cigarros sem pagamento dos impostos. Os SA elaboraram já as acusações contra os indivíduos envolvidos.

No início deste mês, os SA receberam a denúnica de cidadão sobre a venda suspeita de cigarros sem pagamento dos impostos na área junto do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, os SA iniciaram logo o trabalho de vigilância e disponibilização. Durante o período entre 21 a 25 do corrente mês, os SA interceptaram, respectivamente, no local referido cinco casos ilícitos relacionados com cigarros sem pagamento dos impostos, nos quais estiveram envolvidos 4,500 unidades de cigarros. Três casos dos quais envolveram a venda de cigarros sem pagamento dos impostos, dois responsáveis de tenda de venda dos jornais e um residente local confessaram que os cigarros em questão eram oriundos dos indivíduos praticantes de comércio paralelo e estavam a planear vendê-los para obterem os lucros; os restantes indivíduos envolvidos, nos dois casos, foram interceptados pela posse dos cigarros sem pagamento dos impostos.

Os cinco casos referidos envolveram 6 indivíduos, sendo cinco residentes de Macau (um do sexo masculino e quatro feminino) e um residente do Interior do sexo masculino, de 42 até 80 anos de idade, os dois responsáveis da tenda (residentes de Macau, um do sexo masculino e outro feminino) foram acusados, respectivamente, pelos SA e por outro Serviço competente nos termos da Lei do Comércio Externo, do Regime de prevenção e controlo do tabagismo e das Posturas dos Vendilhões, Artesãos, e Adelos da Cidade de Macau. Devido à posse pelos dois indivíduos do sexo feminino de Macau dos cigarros sem pagamento dos impostos, foram ambos acusados pelos SA nos termos da Lei do Comércio Externo. Durante a investigação, verificou-se que o indivíduodo Interior envolvido estava em situação de reentrada ilegal e foi entregue para o tratamento do Ministério Público.

Nos casos interceptados com sucesso pelos SA, não faltaram as intercepções por motivo de denúnica do cidadão, pelo que é bem evidente o efeito da colaboração entre a polícia e o cidadão. Os SA vão intensificar, sucessivamente, a verificação na cidade e o trabalho de inspecção aleatória nos postos fronteiriços com a ajuda do alarme do Sistema de Gestão de Riscos para combater a actividade de contrabando por forma de estratagema das formigas com o fim de assegurar a ordem social e económica.

Caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúnica através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.

Os SA realizam, em conjunto com o outro Serviço competente, as acções de execução das leis.

Os cigarros sem pagamento dos impostos interceptados durante as acções.