Com a coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, os SA procedem continuamente à “Operação sobre Prevenção Criminal no Período Inverno 2020” parafortalecer o combate às actividades ilícitas. No dia 8 do corrente mês, os SA realizaram acções surpresa em três lojas e apreenderam 42 pares de ténis falsificados de marcas conhecidas, num valor original de 44.000 patacas, os três residentes envolvidos em causa foram transferidos para o Ministério Público.

O pessoal dos SA chegou à loja em questão verificando que havia vestuário com marca que estava a ser vendido com uma má qualidade o que levou à suspeita de serem artigos violadores do direito. Em 8 do corrente, os SA tomaram a operação e encontraram 42 pares de ténis, os quais ficou provado, pela peritagem da marca, como sendo artigos em violação do direito. 3 residentes de Macau foram levados para investigação incluindo 2 responsáveis de lojas e um empregado. De acordo com as palavras dos indivíduos referidos, os artigos interceptados foram adquiridos na China com preços de cerca de 30 a 69 patacas para serem vendidos a cerca de 80 a 200 patacas.

Os SA vão proceder às acusações contra as pessoas em questão, nos termos do crime constante do artigo 292º (Venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos) do Regime Jurídico da Propriedade Industrial aprovado pelo Decreto-lei n.^o 97/99/M, uma vez que sejam condenadas, são punidas com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa entre 30 a 90 dias.

Os SA reiteram que a venda de qualquer produto violador de direitos é um acto ilícito e que os comerciantes não infrinjam a lei. Os cidadãos que caso tenham informações relativamente a actividades de violação de direitos, por favor contactar com os SA, por E-mail: info@customs.gov.mo, ou através da linha de denúncia: (853)2896 5001.