Em 17 do corrente mês, o pessoal alfandegário do Posto Fronteiriço do COTAI interceptou um caso de infracção, praticada por um indivíduo do sexo masculino, de nacionalidade coreana que transportava 15 relógios preciosos para o território na situação de sem qualquer declaração. Os Serviços de Alfândega elaboraram já a acusação contra o mesmo nos termos legais.

        Quando o indivíduo em questão utilizou o circuito verde (o circuito nada a declarar) para a passagem aduaneira, foi interceptado para a inspecção pelo pessoal alfandegário. Após o uso da Máquina de Raio X para verificar a sua bagagem, foram encontrados os artigos suspeitos e após uma inspecção mais profunda, ficou provado que estavam escondidos na bagagem 15 relógios preciosos. Dado que o indivíduo mencionado não estava munido com qualquer documento de declaração válido, os SA elaboraram já a acusação nos termos da Lei do Comércio Externo, uma vez que seja condenado, pode ser punido com a pena de multa de 1,000.00 a 50,000.00 patacas, sendo as mercadorias apreendidas declaradas perdidas a favor da RAEM.

        Além disso, visto que os relógios interceptados são de marca bem conhecida mas com uma embalagem áspera e um aspecto bruto levam com isso à probabilidade de ser mercadoria contrafeita, o Departamento da Propriedade Intelectual dos SA vai proceder a uma investigação mais profunda.

        Os SA relembram que o transporte de artigo à entrada ou saída de Macau está sujeito ao controlo da Lei do Comércio Externo, uma vez que o cidadão leve os artigos sujeitos ao controlo ou ao regime de declaração de Macau, deve utilizar o circuto vermelho para a passagem aduaneira e prestar activamente a declaração alfandegária aos SA para evitar a infracção à Lei. A venda, circulação e a ocultação das mercadorias violadoras do direito é um crime grave, uma vez que seja condenado, pode ser punido com a pena de prisão e ficar com registo criminal, o cidadão não deve infringir a Lei. Em relação à regulamentação sobre a entrada e saída dos respectivos artigos para Macau, pode consultar o website dos SA www.customs.gov.mo ou dirigir-se aos SA através da hotline: 8989 4317.

Os SA utilizaram a Máquina de Raio X para verificar a bagagem do indivíduo em questão

O pessoal dos SA do Posto Fronteiriço do COTAI interceptou 15 relógios preciosos não declarados