De acordo com a denúncia de cidadão aos Serviços de Alfândega, uma casa de penhores da zona central é suspeita de vender artigos violadores do direito. Após uma investigação correspondente, os SA tomaram a acção em 14 do corrente mês e foram encontrados na casa de penhores referida 19 unidades de artigos de ornamentação violadores do direito num valor, de acordo com o preço dos artigos originais, de cerca de um milhão e duzentas mil patacas. O responsável, um indivíduo do sexo masculino, da casa em questão foi enviado para investigação e tratamento do Ministério Público.

        Os artigos de ornamentação interceptados na acção incluiam pulseiras, pendentes, colares, aneis e brincos, após a peritagem da respectiva marca foi provado que eram todos artigos contrafeitos. De acordo com a palavras do responsável da casa, os respectivos artigos eram adquiridos e vendidos desde o início de 2018.

        O responsável foi levado para investigação e tratamento do Ministério Público devido à infracção pela prática dos crimes previstos nos artigos 292º (Venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos) do Decreto-Lei n.^o 97/99/M – Regime Jurídico da Propriedade Industrial e artigo 28º (Fraude mercantil) da Lei n.^o 6/96/M – Regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia. Relativamente ao primeiro, uma vez condenado, pode ser punido com a pena de prisão até 6 meses ou de multa de 30 a 90 dias; quanto ao último, uma vez condenado, pode ser punido com a pena de prisão até 5 anos ou de multa de 600 dias.   

        Os SA salientam que a venda de produtos violadores do direito é um crime, ou seja, uma infracção penal, e os operadores não devem infringir a Lei. Uma vez que qualquer pessoa encontre situações ligadas com actividade contra o direito da propriedade intelectual, pode contactar com os SA de Macau por via de correio electrónico: info@customs.gov.mo ou de hotline de denúnicia de 24 horas: (853) 2896 5001.

Os SA interceptaram, numa casa de penhores da zona central, artigos de ornamentação violadores do direito com um valor de mais de um milhão patacas