Devido à entrada em vigor da nova Lei de Controlo de tabagismo e à denúncia de cidadão, os Serviços de Alfândega realizaram, conjunta e respectivamente com o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde em 20, 21 e 22 do corrente mês, as acções de rusgas a estabelecimentos de venda de cigarros em diferentes zonas de Macau para combater a venda ilegal de cigarros sem pagamento de imposto. Durante a realização das rusgas aos 19 estabelecimentos, foram encontrados, em seis dos quais, 1,125 maços (22,500 unidades de cigarros), no total, sem etiqueta de advertência, suspeitos de não pagamento de imposto. Os cigarros interceptados eram todos de marcas conhecidas ao que corresponderia um valor de imposto de cerca de trinta e quatro mil patacas.

Durante a acção, seis indivíduos foram levados para uma investigação mais profunda dos SA que já elaboraram as acusações contra os mesmos por infracção do disposto na lei do Comércio Externo. Uma vez que sejam condenados, podem ser punidos com a pena de multa de cinco mil a cem mil patacas e as mercadorias apreendidas declaradas perdidas a favor da RAEM e ainda serem sujeitos às penalidades dos Serviços de Saúde nos termos do Regime de Prevenção e Controlo de Tabagismo.

De acordo com a investigação, os cigarros sem pagamento de imposto interceptados foram principalmente trazidos para Macau após terem sido adquiridos no Interior pelos contrabandistas e viajantes e estavam a ser vendidos após a recolha pelas lojas em questão. Os SA salientaram que iam reforçar a análise de informações e realizar sucessivamente as rusgas não periódicas no sentido de combater as actividades contrabandeadas de cigarros sem pagamento de imposto com o fim de assegurar o regime de tributação bem como a ordem social da RAEM.

Os SA apelam a uma vez que qualquer pessoa verifique a existência de venda de cigarros sem pagamento de imposto, pode dirigir-se aos SA para apresentar a denúncia através da hotline: 28965001, Fax: 28965003 ou correio elctrónico: info@customs.gov.mo.

Os SA realizaram conjuntamente com os SS as rusgas aos estabelecimentos de venda de cigarros

Os cigarros sem pagamento de imposto interceptados pelos SA