Os SA de Macau realizaram em 11 do corrente mês com os Serviços de Saúde a acção de visita inspectiva conjunta na cidade, tendo sido, em 5 lojas, interceptada, , a venda de medicamentos sem Licença de importação e ainda, em 3 das quais, de cigarros que não forem sujeitos ao pagamento de imposto. Os SA vão elaborar as acusações nos termos legais.

Durante a acção, foram encontrados nas lojas mencionadas, pelo pessoal dos SA e SS, os medicamentos sem Licença de Importação que incluem 34 tipos de medicamentos ocidentais e 43 tipos de medicina chinesa ou seja 986 caixas/unidades que são principalmente os medicamentos tomados por via oral para a constipação e dores, xarope para a tosse, adesivo analgésico e o óleo da medicina chinesa, ficou preliminarmente provado no póprio local pelo pessoal do Departamento dos Assuntos Farmacêuticos dos SS que os produtos envolvidos eram medicamentos de medicina ocidental e medicina chinesa que cuja importação está sujeita a licença emitida pelos SS e ao controlo da entidade competente. Além disso, o pessoal dos SA e dos SS encontraram em três das lojas em questão 672 pacotes de tabaco,num total de cigarros (13,400 unidades) sem advertências de saúde e suspeitos de não terem efectuado o pagamento de imposto. Os cigarros são de marca conhecida e o valor do imposto envolvido atinge vinte mil e cem patacas.

As lojas em questão venderam os cigarros sem terem efectuado o respectivo pagamento de imposto, são também suspeitas de terem importado os medicamentos sem Licença de importação e vendido os mesmos sem a respectiva licença emitida pelos SS, as quais infringem, respectivamente, o disposto na Lei n.^o 7/2003 (Lei do Comércio Externo), no Decreto-Lei n.^o 58/90/M de 19 de Setembro (regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas) e no Decreto-Lei n.^o 53/94/M de 14 de Novembro. Os SA e SS vão elaborar as acusações contra as lojas envolvidas nos termos legais. O Gabinete Para A Prevenção E Controlo Do Tabagismo dos SS vai ainda aplicar uma pena ao indivíduo envolvido nos termos do (Regime de prevenção e controlo do tabagismo).

Estabeleceu-se o mecanismo de cooperação entre os SA e SS para combater as actividades ilícitas que envolveram cigarros contrabandeados, e importação ilegal e de venda de medicamentos sem licença. Qualquer pessoa que verifique as respectivas actividades ilícitas, por favor apresentar a denúncia aos SA por via da hotline: 28965001, do Fax: 28965003 ou do Correio electrónico: info@customs.gov.mo.