Recentemente, os Serviços de Alfândega detectaram um caso de envio de charutos sem autorização para Macau no Edifício Sede dos CTT, tendo os SA acusado os indivíduos envolvidos nos termos legais.

Nos últimos dias, os SA monitorizaram várias encomendas enviadas para Macau atráves da máquina de raios-X, e encontraram uma encomenda suspeita. Na tarde do dia 17 deste mês, um destinatário chegou ao Edifício Sede dos CTT para levantar a encomenda, o pessoal alfandegário pediu-lhe para abrir a encomenda, e foram encontradas 6 caixas de charutos de cinco marcas, num total de 115 unidades e com um peso de cerca de 1600 gramas.

A pessoa envolvida era residente de Macau, referiu que os charutos foram adquiridos na República Dominicana e que pertencem ao seu amigo para uso pessoal. Uma vez que a envolvida não conseguiu fornecer os documentos de declaração de importação exigidos, os SA já elaboraram as acusações contra a pessoa em questão nos termos da Lei do Comércio Externo, uma vez que seja condenada, é sancionada com multa de 5,000 a 100,000 patacas, sendo ainda as mercadorias apreendidas e declaradas perdidas a favor da RAEM.

Os SA lembram que quando enviar por correio os itens sujeitos às leis de Macau, deve-se solicitar autorização prévia à autoridade competente, e proceder à declaração aos SA, para evitar penalidades, por favor aceder ao website dos SA em www.customs.gov.mo ou ligar para a hotline 89894317 para consulta. Caso encontrem qualquer actividade ilegal de importação e exportação, podem apresentar denúncia através da hotline: 28965001, fax: 28965003