A Feira do Tap Seac, organizada pelo Instituto Cultural é realizado na Praça do Tap Siac, a fim de dar conhecimento aos operadores das tendas sobre a lei relativa ao direito de propriedade intelectual, construir um ambiente de negócios de cumprimento da lei, os Serviços de Alfândega participaram nos últimos dias, no seminário para apresentar a lei relativa à protecção do direito da propriedade intelectual, bem como para esclarecer as questões que necessitam de atenção no funcionamento dos comerciantes.

Durante o evento, o Chefe da Divisão de Inspecção, U Iek Chun, apresentou o “Regime Jurídico da Propriedade Industrial” e o “Regime dos Direitos de Autor e Direitos Conexos”; relembrando ainda os concorrentes que devem negociar em cumprimento da Lei, seleccionar as lojas com boa fama, atender à razoabilidade do preço das mercadorias e analisar se correponde ou não à qualidade original com o fim de evitar a compra e venda de mercadorias em violação do direito e prejudicar, com isso, o próprio e o direito dos consumidores.

O “Forum sobre o Direito de Propriedade Intelectual” está disponível na página electrónica dos SA para consulta pública. Os cidadãos que caso tenham informações relativamente às actividades de violação de direitos, por favor contactar com os SA, por E-mail: info@customs.gov.mo, ou através da linha de denúncia: (853)2896 5001.

O chefe da Divisão de Inspecção, U Iek Chun apresentou a lei relativa ao direito da propriedade intelectual