Ontem (dia 15) a tarde, o Instituto dos Assuntos Cívicos e Municipais realizou com a participação dos SA de Macau a “Actividade de concorrência sobre as tendas da Feira do Natal 2018” no Centro de Actividades de S.Domingos, na qual os SA explicaram aos concorrentes as respectivas legislações sobre o Direito da Propriedade Intelectual.

Durante a actividade, o Chefe da Divisão de Inspecção do Departamento de Propriedade Intelectual, U Iek Chun apresentou aos concorrentes a legislação sobre a protecção do direito de propriedade intelectual em Macau tais como o “Regime Jurídico da Propriedade Industrial” e o “Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos”; relembrando ainda os concorrentes que devem negociar em cumprimento da Lei, seleccionar as lojas com boa fama, atender a razoabilidade do preço das mercadorias e analisar se correponde ou não à qualidade original com o fim de evitar a compra e venda de mercadorias em violação do direito e prejudicar, com isso, o próprio e o direito dos consumidores.

Em virtude de aprofundar os conhecimentos dos operadores das tendas da feira sobre os processos de entrada e saída de mercadorias e o direito de propriedade intelectual, os SA realizam uma sessão de esclarecimento em 20 do corrente mês, na qual explicam aos concorrentes vencedores a regulamentação, as formalidades e as observações. Os SA vão continuar a aprofundar o conhecimento dos operadores sobre a protecção da propriedade intelectual através da sucessiva divulgação promocional por forma diversificada e de diversos canais com o fim de criar um ambiente comercial de conhecimento e cumprimento da lei e de respeito pelo original.

o Chefe da Divisão de Inspecção dos SA, U Iek Chun apresentou aos concorrentes a legislação sobre a protecção do direito da propriedade intelectual