Os Serviços de Alfândega receberam as informações e após uma investigação procederam à inspecção às duas lojas localizadas na zona NAPE, foram apreendidos 6 produtos de contrafacção e mais de 6 mil cigarros que não foram sujeitos ao pagamento do imposto, envolvendo um valor de cerca de 420 mil patacas, dois responsáveis das lojas foram detidos.

Após a investigação, os SA procederam à inspecção às duas lojas localizadas na zona NAPE no dia 7 de Agosto, foram apreendidos 6 itens suspeitos de falsificação de marcas conhecidas, incluindo cinco fivelas de cinto e um cinto, cujo valor de mercadorias originais atinge 410 mil Patacas. Os SA e os agentes do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos Serviços de Saúde apreenderam 3680 unidades de cigarros, numa das lojas, e 2960 unidades de cigarros, numa outra loja, os quais não foram sujeitos ao pagamento de impostos.

Os dois responsáveis das lojas envolvidos são portadores de Bilhetes de Identidade de Residente não Permanente e têm, respectivamente 36 anos e 22 anos. Os SA vão proceder às acusações contra um dos indivíduos em questão, nos termos do crime constante do artigo 292º (Venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos) do Regime Jurídico da Propriedade Industrial aprovado pelo Decreto-lei n.º 97/99/M, uma vez que sejam condenados, são punidos com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa entre 30 a 90 dias. A venda de cigarros contrabandeados viola as disposições previstas na Lei do Comércio Externo, pelo que será sancionado com multa de 5.000 a 100.000 patacas, e os bens apreendidos serão confiscados pela RAEM. Para além disso, os SS irão acusar os dois envolvidos também nos termos do Regime de prevenção e controlo do tabagismo.

A venda de qualquer produto violador de direitos e cigarros contrabandeados é um acto ilícito, os SA alertam aos comerciantes para que cumpram e não infrinjam a lei. Os cidadãos que caso se deparem com actos ilícitos relevantes, deverão proceder à denúnica aos SA através da linha de denúncia de 24 horas: (853)2896 5001, ou por E-mail: info@customs.gov.mo.

Os SA e o SS inspeccionam as lojas na zona NAPE

Os itens violadores de direitos e cigarros contrabandeados apreendidos durante a acção.