De acordo com o comunicado dos Serviços de Alfândega aos Serviços de Saúde, foi detectada a importação para Macau de um lote de produtos de tabaco com rotulagem e embalagem que não correspondiam aos requisitos do novo Regime de prevenção e controlo do tabagismo. Em 10 de Julho，realizou-se, uma acção conjunta entre o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos SS e o pessoal dos SA para a verificação destes produtos de tabaco, verificou-se num reconhecimento preliminar que a rotulagem e embalagem dos produtos em questão não correspondia aos requisitos da Lei em vigor, foi elaborado o Auto de notícia e efectuada a apreensão cautelar para o devido seguimento.

Durante essa acção, o pessoal do Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo dos SS apreendeu, na Ponte n.^o 7 do Porto Interior, 20 mil unidades de produtos de tabaco aquecido com todas as embalagens individuais a não corresponderem ao  dispostosobre a rotulagem e embalagem dos produtos de tabaco estipulados na Lei n.^o 5/2011 e aos requisitos dos modelos de rótulos previstos no Regulamento Administrativo n.^o 16/2012. Os SS procederam a apreensão cautelar, elaborando o Auto de notícia para o devido seguimento, nos termos legais.

Os produtos de tabaco aquecido (incluindo aqueles produtos de tabaco utilizados por IQOS) são promovidos nos últimos anos pelos negociantes do fumo. Mesmo que tenha modelo diferente, a essência é tabaco, os fumos produzidos durante o uso prejudicam a saúde e os quais estão sujeitos à Lei n.^o 5/2011 e aos respectivos diplomas legais. Os SS salientam que quaisquer rotulagem e embalagem dos produtos de tabaco devem corresponder aos requisitos da Lei n.^o 5/2011 e dos respectivos diplomas legais, caso contrário, é considerado como contrário à Lei. Caso seja condenado, as respectivas mercadorias vão, eventualmente, ser apreendidas e destruídas; os infractores vão ser punidos com multa até cem mil patacas. Os SS apelam aos cidadãos que caso se deparem com factos contra a Lei, podem apresentar a denúncia através da linha aberta deste gabinete 28556789, todos os dados relativos à denúncia serão tratados confidencialmente e terão o respectivo seguimento.

A apreensão cautelar efectuada pelos Serviços de Saúde em conjunto com os Serviços de Alfândega de produtos de tabaco com rotulagem e embalagem que não correspondem aos requisitos.

Dados adquiridos do Gabinete de Comunicação Social. Fonte: Serviços de Saúde