A “Feira do Ano Novo Lunar 2026” realizar-se-á em próximo Fevereiro, e os SA enviaram representantes para participar no leilão efectuado no dia 19 de Novembro, explicando aos licitantes os regulamentos relevantes, bem como os assuntos a observar durante a operação, garantindo que os licitantes adjudicatários operem em conformidade com a lei.

Durante o evento, os representantes dos SA apresentaram aos participantes do leilão as leis, incluindo o Regime do Direito de Autor e Direitos Conexos e o Regime Jurídico da Propriedade Industrial, e através de casos reais de fiscalização, explicaram o regime sancionatório por violação da legislação aplicável, além de explicarem os conhecimentos relacionados com a Lei do Comércio Externo e os aspectos a ter em conta na declaração de mercadorias de importação. Alertaram os licitantes para seleccionarem estabelecimentos de boa reputação na aquisição de mercadorias, evitando comprar ou vender produtos que possam envolver ilegalidades, o que poderia conduzir à infracção da lei e afectar os direitos dos consumidores.

Os SA divulgaram as suas informações aos licitantes, na esperança de colaborar na protecção dos direitos de propriedade intelectual.

No website dos SA, existe o “Fórum do direito da propriedade intelecutal” que facilita uma melhor compreensão do público sobre a regulamentação da protecção dos direitos de propriedade intelectual. Caso os cidadãos tenham informações relativamente a actividades de violação de direitos, por favor contactar com os SA, através da linha de denúncia: 28965001, Fax: 28965003, ou por e-mail: info@customs.gov.mo.