De acordo com a situação e tendência de desenvolvimento da actividade ligada ao comércio paralelo, e em conjunto com a recolha e a análise de informações bem como o reforço nas rusgas em relação aos pontos de distribuição ligados com a actividade ilícita mencionada, a fim de organizarem, sucessivamente, as acções de combate à actividade em questão. Em 30 de Setembro, quando o pessoal alfandegário estava fazer a rusga na cidade, verificou um ponto de distribuição localizado na zona norte suspeito de praticar as actividades ligadas com o comércio paralelo, tomou logo a acção à unidade alvo e e foram interceptados na acção cerca de 2500 Kgs de patas de galinha congelados com um valor de mercado de cerca de 65 mil patacas, com 2 indivíduos detidos pelos actos de infracção.   

Os 2 indivíduos envolvidos são residentes de Macau e do sexo feminino, e respectivamente a responsável pelo local de 45 anos de idade e outra a empregada de 36 anos, sendo suspeitas de organizar o transporte ilegal de mercadorias para o Interior da China através de praticantes de comércio paralelo, por forma de “estratagema das formigas”, com o objectivo de evitar o controlo normal das actividades comerciais. Visto que a responsável não conseguiu apresentar quaisquer documentos comprovativos da origem das mercadorias apreendidas, os SA iniciaram um procedimento de infracção administrativa contra as mesmas, nos termos da Lei do Comércio Externo, caso sejam condenadas, podem ser punidas com a pena de multa até 100 mil patacas.

Visto que as mercadorias apreendidas eram armazenadas à temperatura ambiente, com condições de conservação inadequadas, há suspeita de violação da Lei n.º 5/2013 – Lei de Segurança Alimentar. O caso foi encaminhado ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para prosseguimento, e as mercadorias serão destruídas pelo IAM. Dado que a unidade em questão não possuía licença de funcionamento, o caso foi remetido à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) para tratamento.

Apelo dos SA

O público não deve envolver-se em actividades de comércio paralelo para obter benefícios ilegais, arriscando-se a violar a lei. Os SA continuarão a monitorizar de perto estas actividades, ajustando dinamicamente as estratégias de fiscalização, e empregarão todos os esforços para combater tais práticas ilícitas. Caso os cidadãos detectem actividades ilegais, podem denunciá-las através da linha directa dos SA (2896 5001), fax (2896 5003) ou email (info@customs.gov.mo).