Em virtude de favorecer ainda mais os proprietários de veículos de Macau no processo de pedido à “circulação de veículos motorizados entre Macau e Hengqin” (vulgarmente designada como veículos de matrícula única de Hengqin), após o impulso conjunto pelo Grupo de Trabalho para Inovação e Desenvolvimento Cooperativo dos Postos Fronteiriços e Facilitação da Passagem Fronteiriça entre Hengqin e Macau e pelos departamentos governamentais relevantes, a implementação da medida de partilha de etiqueta eletrônica da passagem fronteiriça para a circulação de veículos motorizados entre Macau e Hengqin terá início em 15 de Agosto de 2025.”

Etiqueta electrónica para a passagem fronteiriça

Disposições concretas são como os seguintes:

Pontos mais importantes a implementar do novo regulamento

A partir de 15 de Agosto, Hengqin e Macau passarão a utilizar conjuntamente a etiqueta eletrônica de veículos colocada pelo departamento governamental da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin (adiante designada pela “Zona de cooperação”) nos veículos de matrícula única de Hengqin. Os proprietários que solicitarem pela primeira vez este regime ficam dispensados de se deslocar aos Serviços de Alfândega para afixação da etiqueta e poderão circular com os veículos autorizados através do Posto Fronteiriço de Hengqin para aceder à Zona de cooperação mediante a emissão do Cartão de passagem fronteiriça de veículo e conclusão de todos os procedimentos de registo nos departamentos competentes do Interior da China no sentido de simplificar substancialmente o processo de pedido.

Proposta de tratamento para os veículos actuais

Os veículos de matrícula única de Hengqin que possuam já a etiqueta eletrónica de veículos dos SA afixada estão dispensados da remoção da mesma. Dentro do prazo de validade da Carta de confirmação de qualificação de circulação de veículos motorizados de Macau em Hengqin, estes poderão continuar a aceder à Zona de cooperação através do Posto Fronteiriço de Hengqin como habitual.

Disposições especiais para os veículos com marcação prévia

Além disso, os proprietários de veículos de matrícula única de Hengqin que tenham a marcação para afixação nos SA da etiqueta eletrónica de veículos antes de 14 de Agosto, poderão optar conforme as suas necessidades de deslocação, proceder com a afixação na data marcada, ou prescindir da afixação, aguardando a implementação das novas medidas em 15 de Agosto para aceder directamente e circular na Zona de cooperação através do Posto Fronteiriço de Hengqin com o veículo autorizado, sem necessidade de procedimentos adicionais

Formas de consulta

Para as consultas junto dos SA sobre o assunto de tratamento para os veículos de matrícula única de Hengqin ( Cartão de passagem fronteiriça de veículo), os propritários podem aceder à página eletrónica dos SA: www.customs.gov.mo, ou contactar com a Secretaria do cartão de passagem fronteiriça de veículo localizada no Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau: 28555090, ou registar a mensagem para facilitar o posterior prosseguimento no tempo fora do horário de expediente.