Os SA têm vindo a desenvolver a “Operação Conjunta de Fiscalização de Direitos de Propriedade Intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau”, reforçando a inspecção a estabelecimentos comerciais em diversas zonas, com vista a combater as infracções à propriedade intelectual. No dia 30 de Julho, os SA intervieram nas duas lojas localizadas na Zona de NAPE, onde foram apreendidas 237 unidades no total dos produtos de areca suspeitos de marcas contrafeitas, tendo sido detida dois residentes de Macau e um trabalhador não residente do sexo masculino, o caso foi remetido ao Ministério Público para investigação.

O pessoal dos SA recebeu, recentemente, a denúncia sobre a venda das duas lojas localizadas na zona NAPE dos produtos de areca suspeitos de marcas contrafeitas. Após a respectiva investigação e análise preliminar, o pessoal dos SA tomou a acção em 30 de Julho contra as duas lojas em questão, foram encontradas nas quais 237 unidades dos produtos da mesma natureza e todos, incluindo uma peça dos produtos suspeitos contrafeitos fornecida pelo denuniante, ou seja de 238 unidades no total foram apreendidos. o preços de venda a variar entre 60 e 200 patacas por unidade, totalizando um valor estimado de 29 mil de patacas (com base nos preços dos produtos originais). A análise efectuada pelos peritos das marcas em questão confirmou tratar-se de produtos falsificados. Um responsável pela loja e dois empregados estão envolvidos no caso e a ser investigados. Os SA estão a investigar, ao mesmo tempo, outro responsável por uma loja envolvida e a origem das mercadorias, não se descartando a possibilidade de mais pessoas poderem estar implicadas.

Os arguidos envolvidos incluiam um responsável do sexo masculino de Macau de 34 anos da idade, uma empregada do sexo feminino de Macau de 42 anos e um empregado não residente do sexo masculino de 33 anos, todos suspeitos de infringir o disposto no Artigo 292.º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial (venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos), crime punível com pena máxima de seis meses de prisão ou aplicação de multa diária de trinta a noventa dias. Os SA já remeteram o caso ao Ministério Público para investigação.

Os SA reiteram que a venda de qualquer produto violador de direitos é um crime, os operadores não devem infringir a lei. Os cidadãos que tenham informações relativamente a actividades de violação de direitos, por favor apresentar denúnica aos SA, através da hotline: (853) 28965001, por fax: 28965003 ou E-mail destes Serviços: info@customs.gov.mo.