Os SA monitorizam continuamente a situação e tendência de desenvolvimento da actividade ligada ao comércio paralelo, reforçando a recolha e análise de informações, a fim de combater severamente as referidas acções ilícitas. Ao meio-dia de 31 de Julho, durante uma rusga na cidade, os SA identificaram um ponto de distribuição suspeito de praticar as actividades de comércio paralelo na Zona Norte, tomando de imediato acção contra a unidade em questão. Foram apreendidos cerca de 3,000 Kgs de patas de galinha congeladas, com um valor de mercado de aproximadamente 65 mil patacas, tendo sido detido 1 indivíduo por acto de infracção.

A responsável pelo local, uma residente de Macau do sexo feminino com 37 anos de idade, é suspeita de organizar o transporte ilegal de mercadorias para o Interior da China através de praticantes de comércio paralelo, utilizando o método de “estratagema das formigas”, com o objectivo de evitar o controlo normal das actividades comerciais. A responsável não conseguiu apresentar documentos comprovativos da origem das mercadorias apreendidas. Os SA iniciaram um procedimento de infracção administrativa contra a mesma, nos termos da Lei do Comércio Externo, podendo a multa atingir um máximo de 100 mil patacas.

Uma vez que as mercadorias apreendidas eram armazenadas à temperatura ambiente, com condições de conservação inadequadas, há suspeita de violação da Lei n.º 5/2013 – Lei de Segurança Alimentar. O caso foi encaminhado ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para prosseguimento, e as mercadorias serão destruídas pelo IAM. Paralelamente, como a unidade em questão não possuía licença de funcionamento, o caso foi remetido à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) para tratamento.

Apelo dos SA

O público não deve envolver-se em actividades de comércio paralelo para obter benefícios ilegais, arriscando-se a violar a lei. Os SA continuarão a monitorizar de perto estas actividades, ajustando dinamicamente as estratégias de fiscalização, e empregarão todos os esforços para combater tais práticas ilícitas. Caso os cidadãos detectem actividades ilegais, podem denunciá-las através da hotline dos SA (2896 5001), fax (2896 5003) ou email (info@customs.gov.mo).