Os Serviços de Alfândega da RAEM (SA) têm vindo a desenvolver a “Operação Conjunta de Fiscalização de Direitos de Propriedade Intelectual entre Guangdong, Hong Kong e Macau”, reforçando a inspecção a estabelecimentos comerciais em diversas zonas, com vista a combater as infracções à propriedade intelectual. No dia 23 de Julho, os SA intervieram numa loja localizada na Zona de Horta e Costa, onde foram apreendidos 155 artigos de vestuário e bolsas suspeitos de falsificação, tendo sido detida uma trabalhadora não residente do sexo feminino, cujo caso foi remetido ao Ministério Público para investigação.

Durante operações de fiscalização, os inspectores dos SA detectaram a venda de artigos de vestuário e bolsas suspeitos de serem falsificados numa loja da Zona de Horta e Costa. Após investigação e análise preliminar, os SA procederam à intervenção no referido estabelecimento a 23 de Julho, onde foram apreendidos 155 artigos (vestuário e bolsas) suspeitos de violação de direitos de propriedade intelectual, com preços de venda a variar entre 500 e 2.300 patacas por unidade, totalizando um valor estimado de 2,39 milhões de patacas (com base nos preços dos produtos originais). A análise efectuada pelos peritos das marcas em questão confirmou tratar-se de produtos falsificados.

Foi detida para interrogatório uma trabalhadora do sexo feminino, ao mesmo tempo que os SA prosseguem as investigações para identificar o responsável pela loja e a origem das mercadorias, não descartando a possibilidade de mais indivíduos estarem envolvidos. A arguida, uma trabalhadora não residente de 47 anos, é suspeita de cometer o crime previsto no artigo 292.º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial (venda, distribuição ou ocultação de produtos falsificados), punível com uma pena máxima de seis meses de prisão ou multa de 30 a 90 dias. O caso foi já remetido ao Ministério Público para procedimento criminal.

Os SA salientam que a venda de produtos falsificados constitui um crime, alertando os comerciantes para não violarem a lei. Os cidadãos que tenham conhecimento de actividades suspeitas de violação de direitos de propriedade intelectual podem contactar os SA através dos seguintes canais: E-mail: info@customs.gov.mo ou linha de denúncia 24h: (853) 2896 5001