Os Serviços de Alfândega da RAEM (SA) têm vindo a monitorizar de perto a evolução das actividades de comércio paralelo, reforçando a recolha e análise de informações, com vista a combater severamente estas práticas ilegais. Na noite de 15 de Julho, durante operações de fiscalização na cidade, os SA detectaram um ponto de distribuição suspeito na Zona Norte, tendo imediatamente intervindo no local, onde foram apreendidos aproximadamente 1.400 kg de línguas de bovino congeladas, avaliadas em cerca de 50 mil patacas, tendo sido identificado um indivíduo por infracção.

O responsável pelo local, um residente de Macau do sexo masculino de 54 anos, é suspeito de organizar o transporte ilegal de mercadorias para o Interior da China através do método denominado “estrategema das formigas”, contornando assim os controlos alfandegários aplicáveis ao comércio normal. O responsável não conseguiu apresentar documentação comprovativa da origem das mercadorias apreendidas, pelo que os SA instauraram um processo de contra-ordenação ao abrigo da Lei do Comércio Externo, cuja sanção máxima pode ascender a 100 mil patacas.

Dado que as mercadorias apreendidas se encontravam armazenadas à temperatura ambiente, em condições inadequadas de conservação, constituindo potencial violação da Lei n.º 5/2013 (Lei de Segurança Alimentar), o caso foi remetido ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para prosseguimento, ficando os bens apreendidos sob custódia do IAM para destruição. Paralelamente, uma vez que o estabelecimento em causa não possuía licença de funcionamento válida, o caso foi encaminhado à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) para as devidas diligências.

Apelo dos SA
A população não deve, sob qualquer pretexto, envolver-se em actividades de comércio paralelo por motivos lucrativos, arriscando-se a violar a lei. Os SA manterão uma vigilância apertada, ajustando dinamicamente as estratégias de fiscalização, e empregarão todos os esforços no combate a estas práticas. Os cidadãos que tenham conhecimento de quaisquer actividades ilegais podem denunciá-las através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.