Os SA monitorizam continuamente a situação e tendência de desenvolvimento da actividade ligada ao comércio paralelo, reforçando a recolha e análise de informações, a fim de combater severamente as referidas acções ilícitas. Na tarde do dia 1 de Julho, durante uma rusga na cidade, os SA identificaram um ponto de distribuição suspeito de actividades de comércio paralelo na Zona Norte, tomando de imediato acção contra a unidade em questão. Foram apreendidos cerca de 840 Kgs de patas de galinha congeladas, com um valor de mercado de aproximadamente 18 mil patacas, tendo sido detido 1 indivíduo por acto de infracção.

A responsável pelo local, uma residente de Macau do sexo feminino com 62 anos de idade, é suspeita de organizar o transporte ilegal de mercadorias para o Interior da China através de praticantes de comércio paralelo, utilizando o método de “estratagema das formigas”, com o objectivo de evitar o controlo normal das actividades comerciais. A responsável não conseguiu apresentar documentos comprovativos da origem das mercadorias apreendidas. Os SA iniciaram um procedimento de infracção administrativa contra a mesma, nos termos da Lei do Comércio Externo, podendo a multa atingir um máximo de 100 mil patacas.

Uma vez que as mercadorias apreendidas eram armazenadas à temperatura ambiente, com condições de conservação inadequadas, há suspeita de violação da Lei n.º 5/2013 – Lei de Segurança Alimentar. O caso foi encaminhado ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para prosseguimento, e as mercadorias serão destruídas pelo IAM. Paralelamente, como a unidade em questão não possuía licença de funcionamento, o caso foi remetido à Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) para tratamento.

Apelo dos SA

O público não deve envolver-se em actividades de comércio paralelo para obter benefícios ilegais, arriscando-se a violar a lei. Os SA continuarão a monitorizar de perto estas actividades, ajustando dinamicamente as estratégias de fiscalização, e empregarão todos os esforços para combater tais práticas ilícitas. Caso os cidadãos detectem actividades ilegais, podem denunciá-las através da linha directa dos SA (2896 5001), fax (2896 5003) ou email (info@customs.gov.mo).