De acordo com a situação e tendência de desenvolvimento da actividade ligada com o comércio paralelo e em harmonização com as informações recolhidas e a respectiva análise, os SA frequentam as rusgas em relação aos pontos de distribuição de mercadorias ligados com a actividade de comércio paralelo no sentido de combater sucessivamente à actividade desta natureza. Na manhã do dia 19 do corrente mês, na rusga destes Serviços na cidade, o pessoal alfandegário verificou um ponto localizado na zona norte suspeito de ser ponto de distribuição para os praticantes de comércio paralelo e tomou logo a acção às unidades alvo, foram interceptados na acção 800 kgs de dobrada de porco congelada com um valor de mercado de cerca de 40 mil patacas, com 1 indivíduo detido pelo acto de infracção.

O responsável do local, residente de Macau, do sexo masculino com idade de 21 anos, é suspeito de organizar o transporte ilegal de artigos para o Interior da China através de praticantes do comércio paralelo por forma de estratagema das formigas, a fim de evitar o controlo normal da actividade comercial. Os SA activaram já o procedimento de infracção administrativa contra o indivíduo envolvido nos termos da Lei do Comércio Externo, caso seja condenado, pode ser punido com a pena de multa até 50 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM. Além disso, uma vez que os produtos em causa eram armazenados à temperatura ambiente, sendo a temperatura do local insuficiente, pode infringir a Lei n.º 5/2013 – Lei de Segurança Alimentar, pelo que o caso foi entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais. Ao mesmo tempo, visto que a unidade em questão não possuiu nenhuma certidão de alvará de funcionamento, os SA notificaram a Direcção dos Serviços de Finanças para o respectivo prosseguimento e tratamento.

Apelo dos SA

O público não deve praticar a actividade ligada com o comércio paralelo para obter lucros nem infringir a lei. Os SA continuarão a monitorizar de perto as actividades dos praticantes de comércio paralelo, ajustarão dinamicamente a estratégia de execução das leis e farão todos os esforços para combater as actividades desta natureza. Caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.