Os Serviços de Alfândega da RAEM (SA), com base na evolução das actividades dos chamados comerciantes paralelos e através da recolha e análise de informações, têm vindo a intensificar o combate a estas práticas ilegais. Na manhã do dia 10 do corrente mês, durante operações de patrulha na cidade, os SA detectaram um local suspeito de servir como ponto de distribuição para comerciantes paralelos na Zona Norte, tendo de imediato intervindo no referido estabelecimento, onde foram apreendidos aproximadamente 1.500 quilogramas de carne bovina congelada sem documentação de importação adequada, avaliada em cerca de 130 mil patacas, tendo sido identificada uma pessoa em situação irregular.

A responsável pelo local em questão é uma residente de Macau, do sexo feminino, com 40 anos de idade, que terá organizado a saída ilegal de mercadorias para o Interior da China por forma de estratagema das formigas, contornando assim os controlos aplicáveis ao comércio normal. Os SA instalaram já as acusações contra a mesma, nos termos da Lei do Comércio Externo, caso seja condenada, pode ser punida com a pena de multa até 100 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas declaradas perdidas a favor da RAEM. Além disso, uma vez que os produtos em causa eram armazenados à temperatura ambiente, sendo a temperatura do local insuficiente, pode infringir a Lei n.º 5/2013 – Lei de Segurança Alimentar, pelo que o caso foi entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais. Por outro lado, visto que a unidade do edifício industrial não conseguiu apresentar nenhuma certidão de alvará de funcionamento, os SA notificaram a Direcção dos Serviços de Finanças para o respectivo prosseguimento e tratamento.

Apelo dos SA

O público não deve praticar a actividade ligada com o comércio paralelo para obter lucros nem infringir a lei. Os SA continuarão a monitorizar de perto as actividades dos praticantes de comércio paralelo, ajustarão dinamicamente a estratégia de execução das leis e farão todos os esforços para combater as actividades desta natureza. Caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003, ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.