Para combater a violação transfronteiriça dos direitos de propriedade intelectual em Guangdong, Hong Kong e Macau, os serviços aduaneiros de dos três locais continuam a organizar acção conjuntas de execução da lei para proteger os direitos de propriedade intelectual e lançaram, entre 14 e 26 de Abril, a “1.ª Acção Conjunta de Execução da Lei Guangdong-Hong Kong-Macau para Protegeção dos Direitos de Propriedade Intelectual em 2025”, no sentido de combater conjuntamente o transporte transfronteiriço ilegal de produtos contrafeitos.

Devido ao acto conjunto de execução das leis, os SA procederam a respectiva disponibilização em relação aos produtos e aos actos desta natureza, realizando uma vigilância e um controlo específico em relação às determinadas mercadorias e rotas de transporte, um controlo e uma inspecção mais rigorosa em relação aos correiros rápidos e aos canais de comércio electrónico transfronteiriço e uma rusga e sensibilização mais frequente em relação às lojas das diferentes zonas do território. Durante as acções, os SA interceptaram nas lojas 2 casoc de violação de direitos que envolvia vestuário, malas e cartões de jogos, com 230 peças de vestuários e ornamentos suspeitos de ser produtos contrafeitos, o valor para as mercadorias se fossem originais atingiam cerca de 243 mil patacas.

Nos dois casos referidos envolveram 2 residentes de Macau, com as idades entre 29 a 33 anos, os SA elaboraram já as denúncias contra os indivíduos em questão nos termos da Decreto-lei n.^o 97/99/M (Regime Jurídico da Propriedade Industrial), caso sejam condenados, podem ser punidos com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa entre 30 a 90 dias.

Além de frequentar, sucessivamente, as rusgas na cidade e reforçar a disponibilização de inspecção aduaneira nos postos fronteiriços, os SA vão frequentar e estreitar as trocas de infromações bem como as colaborações entre os serviços aduaneiros trilaterais para imprimir os diferentes tipos dos actos de violação de direitos a fim de defender os direitos e interesses legais dos titulares de direito de propriedade intelectual bem como dos consumidores.