O dia 26 de Abril é o “Dia Mundial da Propriedade Intelectual”. O estabelecimento deste dia de aniversário visa promover uma consciência de respeito pelo conhecimento, a defesa da ciência e protecção dos direitos de propriedade intelectual em todos os países do mundo, criando um ambiente de legalidade que incentive a inovação do conhecimento e proteja os direitos de propriedade intelectual.
(Fonte da imagem: Organização Mundial da Propriedade Intelectual)
Como um dos principais serviços de Macau a proteger os direitos de propriedade intelectual, os Serviços de Alfândega (SA), para além de combater a violação dos direitos de propriedade intelectual, realizam também o trabalho de promoção e educação para cultivar no público, especialmente na geração mais jovem, o respeito pelos direitos de propriedade intelectual e alcançar o objetivo “legalidade e cumprimento da lei”.
Por ocasião do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, vamos revisitar o trabalho realizado pelos SA na protecção dos direitos de propriedade intelectual no ano passado.
Combate às actividades de violação dos direitos de propriedade intelectual
Acção de execução das leis
Em 2024, os SA desmantelaram um total de 32 casos de violação de direitos de propriedade intelectual, apreendendo 3.427 artigos que incluíam vestuário, acessórios e charutos, entre outros, com um valor estimado de 15,49 milhões de patacas.
Para combater de forma mais eficaz as atividades ilícitas online, os SA introduziram em 2018 o “Sistema de Megadados de Combate à Contrafacção”, que utiliza tecnologia de processamento de megadados para pesquisar, alertar, recolher e analisar informações na Internet, permitindo compreender as tendências criminosas e detetar comportamentos ilícitos ocultos. Entre os casos resolvidos no ano passado, 6 foram detetados através deste sistema, que recolheu informações online e permitiu denúncias bem-sucedidas.
Operação conjunta de fiscalização em grandes períodos festivos
Durante os principais feriados, como o Ano Novo Lunar, o feriado do Dia do Trabalhador (1.º de Maio) e o feriado Nacional (1.º de Outubro), os SA intensificam a fiscalização e monitorização de estabelecimentos comerciais que têm como principal público-alvo os turistas. Em simultâneo, em colaboração com vários serviços, realizam operações de inspecção em locais turísticos, lojas de lembranças, estabelecimentos comerciais e espaços de exposição e venda em diversas zonas de Macau, distribuindo folhetos informativos aos comerciantes para os alertar sobre o cumprimento das leis no exercício da sua atividade comercial. Em 2024, no âmbito destas operações conjuntas de fiscalização, os SA inspeccionaram um total de 266 estabelecimentos comerciais e realizaram 48 acções de monitorização em vários pontos turísticos de Macau, não tendo sido detectadas quaisquer irregularidades ou violações de direitos de propriedade intelectual.
Acção de execução conjunta de protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau
Os serviços aduaneiros dos três locais de Guangdong, Hong Kong e Macau realizaram, em 2024, três “acções de execução conjunta de protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau”, para reprimir em conjunto os transportes transfronteiriços de mercadorias contrafeitas. Os SA da RAEM detectaram 4 casos suspeitos de violação de direitos de propriedade intelectual, tendo sido apreendidos vestuário, calçado e acessórios, num total de 831 artigos, com base nos preços de mercado, o valor estimado dos bens originais era aproximadamente 8,85 milhões de patacas.
Actividades promocionais de direito e intercâmbio
Realização de palestras comunitárias sobre a protecção da propriedade intelectual
Em 2024, os SA organizaram, respectivamente, 5 palestras comunitárias sobre a protecção da propriedade intelectual para Associação de Novo Juventude Chinesa de Macau, Conselho do Consumidor, União Geral das Associações dos Moradores de Macau, sector do turismo local e sector dos guias turísticos de Macau. Estas palestras visavam apresentar o enquadramento jurídico relevante e, através de casos reais, explicar o trabalho de fiscalização dos SA na protecção da propriedade intelectual, com o objectivo de elevar a consciencialização e o respeito do público por estes direitos. No total, participaram cerca de 768 pessoas.
Palestras nas escolas para aumentar a sensibilização do cumprimento da lei dos alunos
Para sensibilizar a nova geração sobre a importância da protecção da propriedade intelectual e fomentar o espírito de legalidade entre os jovens, os SA realizaram, em 2024, palestras nas seguintes instituições de ensino: Universidade Politécnica de Macau, Escola Choi Nong Chi Tai, Colégio do Sagrado Coração de Jesus (secção inglesa) e Escola Secundária da Ilha Verde da Associação Comercial de Macau. Durante estas sessões, foram explicados os conceitos legais fundamentais, apelando os alunos a apoiar obras originais e a rejeitar produtos pirateados, com a participação de 760 alunos e professores.
Realização do plano de formação para os “Jovens Protectores do Original”
Com o objectivo de transmitir conhecimentos mais abrangentes sobre a legislação de propriedade intelectual aos jovens, cultivando neles uma perspectiva de vida correcta e sentido de responsabilidade social, os SA organizaram duas edições do programa de formação “Jovens Protectores do Original” em Julho e Agosto de 2024, com um total de 47 estudantes do ensino secundário a participarem e completarem com êxito a formação.
“Jovens Protectores do Original” promovem consciência legal na Feira de Artesanato
No dia 23 de Novembro de 2024, os SA mobilizaram os formandos do programa “Jovens Protectores do Original” para visitarem a Feira de Artesanato do Tap Siac, onde distribuíram folhetos educativos aos expositores e em conjunto transmitiram mensagens sobre o cumprimento da lei na protecção da propriedade intelectual. Esta iniciativa permitiu aos jovens compreenderem melhor a indústria criativa local de Macau e a importância fundamental da protecção dos direitos de propriedade intelectual.
Concurso de criação do 8.º aniversário do “mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos”
O ano de 2024 assinalou o 8.º aniversário do “mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos”. Para celebrar esta efeméride, os SA organizaram um concurso de criação de vídeos e colagens tridimensionais sob o tema “criatividade sem limites , guarda bem o nosso futuro”, bem como um concurso de design de mascote dos SA com o tema “Protecção da Propriedade Intelectual”. Estas iniciativas visaram promover junto dos jovens e do público em geral a importância da protecção dos direitos de propriedade intelectual, tendo contado com uma participação entusiástica da população.
Realização da reunião anual dos membros do “mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos”
No dia 11 de Dezembro de 2024, realizou-se no Edifício do Comando dos SA a reunião anual dos membros do “Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos”. Durante o encontro, os SA e as organizações membros trocaram impressões sobre o trabalho de fiscalização e divulgação legal no domínio da protecção da propriedade intelectual.
A propriedade intelectual está intimamente ligada ao nosso quotidiano, e a sua salvaguarda reveste-se de extrema importância tanto para a nossa vida como para o desenvolvimento da sociedade. No futuro, os SA continuarão a empenhar-se plenamente no combate e repressão das actividades ilícitas, bem como a desenvolver diversas acções de sensibilização para promover a cultura de respeito pela legalidade e difundir a consciência da protecção da propriedade intelectual em todos os estratos sociais. Deste modo, os cidadãos poderão compreender os perigos das infrações e rejeitar espontaneamente quaisquer actos de violação destes direitos. Quando todos souberem respeitar e proteger a propriedade intelectual, os infractores deixarão de ter espaço para actuar, permitindo que os criadores desenvolvam todo o seu potencial e, através da sua criatividade, melhorem a qualidade de vida da população e impulsionem o progresso social.