Os Serviços de Alfândega da RAEM (SA) têm vindo a intensificar o combate às actividades ligadas com o comércio paralelo, através do intercâmbio de informações e da coordenação operacional com os serviços competentes, visando a repressão destas práticas ilícitas. Na manhã do dia 22 do corrente mês, numa operação conjunta com a Polícia Judiciária (PJ), foi desmantelado um suposto ponto de distribuição ilegal localizado na Zona Norte, tendo sido apreendidos 150 quilogramas de peles de tubarão seco, com um valor de mercado estimado em 25 mil patacas. Um indivíduo foi interceptado por alegada prática de actos ilegais.

A responsável do local era um residente de Macau, do sexo feminino com idade de 49 anos, é suspeita de organizar o transporte ilegal de artigos para o Interior da China através de praticantes do comércio paralelo por forma de estratagema das formigas, a fim de evitar o controlo normal da actividade comercial. Os SA, nos termos das disposições relevantes da Lei do Comércio Externo, instaurou um processo de infracção administrativa contra a responsável no local. Simultaneamente, as mercadorias apreendidas serão enviadas ao Instituto para os Assuntos Municipais para identificação de espécies em risco. Conforme o resultado da identificação, caso seja condenada, pode ser punida com a pena de multa entre 50 mil e 100 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas declaradas perdidas a favor da RAEM.

Apelo dos SA
O público não deve praticar a actividade ligada com o comércio paralelo para obter lucros nem infringir a lei. Os SA continuarão a monitorizar de perto as actividades dos praticantes de comércio paralelo, ajustarão dinamicamente a estratégia de execução das leis e farão todos os esforços para combater as actividades desta natureza. Caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.