Os SA atendem, sucessivamente, à situação e tendência de desenvolvimento da actividade ligada com o comércio paralelo, reforçaram a recolha e a análise de informações, a fim de organizarem, sucessivamente, as acções de combate à actividade. Na tarde do dia 24, os SA desmantelaram um ponto de distribuição para os praticantes de comércio paralelo licalizado na zona norte e foram interceptadas na acção 450 kgs de carne de bovino congelada com um valor de mercado de cerca de 20 mil patacas, com 1 indivíduo detido pelo acto de infracção.

A responsável do local envolvido era uma residente de Macau, do sexo feminino com idade de 63 anos, foi suspeita de organizar o transporte ilegal de artigos para o Interior da China através de praticantes do comércio paralelo por forma de estratagema das formigas, a fim de evitar o controlo normal da actividade comercial. Os SA elaboraram já o procedimento de infracção administrativa contra a mesma, nos termos da Lei do Comércio Externo, caso seja condenada, pode ser punida com a pena de multa até 100 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas declaradas perdidas a favor da RAEM. Além disso, uma vez que os produtos em causa eram armazenados à temperatura ambiente, sendo a temperatura do local insuficiente, o acto foi suspeito de infringir a Lei n.o 5/2013 (Lei de Segurança Alimentar), pelo que o caso foi entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais para o erspectivo prosseguimento. E ainda visto que a unidade não possuiu nenhuma certidão de alvará de funcionamento, os SA vão entregar o caso à Direcção dos Serviços de Finanças para o respectivo prosseguimento e tratamento.

Apelo dos SA

O público não deve praticar a actividade ligada com o comércio paralelo para obter lucros nem infringir a lei. Os SA continuarão a monitorizar de perto as actividades desta natureza, ajustarão dinamicamente a estratégia de execução das leis e farão todos os esforços para combater as respectivas actividades. Caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.