A fim de imprimir as actividades de tráfico ilegal em Zhuhai e Macau, os Serviços de Alfândegas reforçaram as inspecções na cidade e continuaram a realizar medidas repressivas. Em 2 do corrente mês, durante a sua inspecção na cidade, os SA descobriram um ponto de distribuição de mercadorias de comércio paralelo da zona norte, e tomaram operação contra a unidade, foram apreendidos 540 kgs de carne de bovino congelada, num valor de mercado de cerca de 220 mil patacas, com 1 indivíduo detido pelo acto de infracção.

O responsável do local é residente do Interior da China de sexo feminino, com idade de 53 anos, é suspeita de organizar o transporte ilegal de artigos para o Interior da China através de praticantes do comércio paralelo por forma de estratagema das formigas, a fim de evitar o controlo normal da actividade comercial. Os SA elaboraram já as acusações contra a indivíduo envolvida nos termos da Lei do Comércio Externo, caso seja condenada, pode ser punida com a pena de multa até 100 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM. Além disso, uma vez que os produtos em causa eram armazenados à temperatura ambiente, sendo a temperatura do local insuficiente, pode infringir a Lei de Segurança Alimentar, pelo que o caso foi entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais. A mulher envolvida no caso era tembém suspeita de infringir o Regulamento sobre a proibição do trabalho ilegal, será enviada para prosseguimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Por outro lado, visto que a unidade do edifício industrial não conseguiu apresentar nenhuma certidão de alvará de funcionamento e nenhum documento de inspecção, os SA notificaram a Direcção dos Serviços de Finanças para o respectivo prosseguimento e tratamento.

Apelo dos SA

O público não deve praticar a actividade ligada com o comércio paralelo para obter lucros nem infringir a lei. Os SA continuarão a monitorizar de perto as actividades dos praticantes de comércio paralelo, ajustarão dinamicamente a estratégia de execução das leis e farão todos os esforços para combater as actividades desta natureza. Caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.