“Um selo transfronteiriço entre Guangdong-Hong Kong-Macau” é um projecto de cooperação logística transfronteiriça lançado conjuntamente pelos serviços aduaneiros de Guangdong, Hong Kong e Macau. Com a aplicação do selo electrónico e do sistema de posicionamento global (GPS) para superintender o movimento do veículo da entrada e saída e a respectiva carga transportada durante toda a viagem pretende-se minimizar o mais possível a situação de repetição de inspecção da mesma mercadoria pelos serviços aduaneiros bilaterais, de modo a melhorar a eficiência do circulação de mercadorias, minimizar o tempo e elevar a eficiência do transporte de mercadorias e a competividade do sector.

O projecto entre Hong Kong e Macau aceitará requerimentos a partir de 29 de Novembro, as instruções de inscrição são os seguintes:

Condições de inscrição (basta cumprir qualquer uma das condições):

– A empresa detém sociedades em Hong Kong e Macau

– A empresa apenas tem uma sociedade em Hong Kong ou Macau, mas tornou-se parceira de uma sociedade situada noutra região

Qualificações de aplicações empresariais:

– Troço de Macau:

1. Os requerentes devem estar qualificados para utilizar o Intercâmbio Electrónico de Dados (EDI) para a declaração alfandegária
2. O operador não violou quaisquer leis e regulamentos aplicados pelos SA
3. Os requerimentos devem possuir as qualificações necessárias para realizar o negócio “Um selo transfronteiriço entre Guangdong-Hong Kong-Macau” (entre  Hong Kong e Macau), tais como participar em negócios de logística transfronteiriça de Hong Kong e Macau, possuir veículos que cumpram as qualificações transfronteiriças de Hong Kong e Macau ou que utilizem o Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e outras instalações
4. Cumprir os requisitos de supervisão aduaneira de Hong Kong e Macau

– Troço de Hong Kong:

1. Inscreva-se no Hong Kong Customs and Excise Department para se tornar um operador registado
2. Possuir um Certificado de Registo Comercial válido em Hong Kong
3. Envolver-se em negócios de logística transfronteiriça
4. Os operadores e os seus veículos devem estar registados no “Road Cargo System (Rocars)” do Hong Kong Customs and Excise Department
5. Os operadores devem registar-se no “Air Cargo Clearance System” do Hong Kong Customs and Excise Department (aplicável ao transporte aéreo e terrestre) ou no “E-Sea Customs Clearance Scheme (e-SCC Scheme)” (aplicável ao transporte marítimo e terrestre )

Âmbito aplicável às mercadorias:

1. As seguintes 4 categorias de mercadorias reexportadas estão sujeitas à supervisão pelo Hong Kong Customs and Excise Department:

a. Mercadorias em comum não sujeitas a qualquer licença ou alvará;

b. Mercadorias tributáveis ​​para as quais a licença é emitida;

c. Produtos químicos controlados licenciados;

d. Mercadorias abrangidas pelo Transhipment Cargo Exemption Scheme.

2. Se as mercadorias exportadas de Hong Kong para Macau ou importadas de Macau para Hong Kong forem expedidas juntamente com mercadorias reexportadas, o mesmo só se aplica às mercadorias em geral, ou seja, as mercadorias que não estão sujeitas a qualquer autorização ou licença (excepto produtos farmacêuticos e categorias de medicamentos e equipamentos transmissores de radiocomunicações que já possuam alvarás ou licenças válidas); e mercadorias que se enquadrem no âmbito do “Intermodal Transhipment Facilitation Scheme (ITFS)” do Hong Kong Customs and Excise Department;
3. Aplicáveis às mercadorias com licenças ou declarações alfandegárias electrónicas de Macau para a importação/exportação/reexportação.

Requisitos para veículos de carga:

1. O tipo de veículo é um automóvel de contentor e não um camião;
2. Os contentores transportados por automóvel de contentor deverão ser fechados, com uma porta única localizada na parte traseira do contentor;
3. O automóvel de contentor está qualificado a utilizar o “Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”;
4. Não é permitida qualquer modificação ilegal no contentor; 5. A porta do contentor pode ser trancada com uma fechadura electrónica, uma vez trancada com essa fechadura, não existe outra forma de entrar no contentor.
5. A porta do contentor pode ser trancada com uma fechadura electrónica, uma vez trancada com essa fechadura, não existe outra forma de entrar no contentor.

Nota: Número de veículos que podem ser ligados à fechadura electrónica: 6 veículos no troço de Macau e 1 veículo no troço de Hong Kong.

Documentos de inscrição:

– Troço de Macau

1. Formulário de candidatura original preenchido para o troço de Macau

2. Para os automóveis de carga que não possuem quaisquer qualificações transfronteiriças e utilizem apenas o Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço, devem apresentar cópia do bilhete de identidade de Macau do condutor, cópia do certificado de registo comercial de Macau (incluindo Modelo M/1 da Contribuição Industrial), informações de registo de propriedade do veículo e cópia da carta de condução da RAEM do condutor do veículo em causa

– Troço de Hong Kong

Local de inscrição em Macau:

– Posto Alfandegário do Porto Interior, Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau

Procedimento de inscrição:

1. Os requerentes podem apresentar o requerimento aos serviços de alfândega locais com os documentos exigidos, pessoalmente ou por correio (os serviços de alfândega de Hong Kong e de Macau prestam serviço de recolha de documentos. Se uma empresa apresentar documentos de inscrição para o troço de Macau ao Hong Kong Customs and Excise Department, ou submeter documentos de inscrição para o troço de Hong Kong aos Serviços de Alfândega de Macau, o serviço de alfândega que recebe os documentos irá encaminhá-los para a outra parte.
2. Após a conclusão da análise e aprovação dos documentos, os resultados serão notificados por carta às respectivas empresas.
3. Após a recepção da carta de aprovação pelos SA, a empresa requerente de Macau pode submeter o seu resultado e a carta relacionada com o fornecedor da fechadura electrónica.
4. Com base no resultado da aprovação dos serviços de alfândega de Hong Kong e Macau, o Hong Kong Customs and Excise Department emitirá uma “Notificação de Instalação de fechaduras electrónicas” à empresa requerente de Hong Kong.
5. A empresa requerente de Hong Kong poderá alugar fechaduras electrónicas com a “Notificação de Instalação de fechaduras electrónicas”.
6. Após o aluguer de uma fechadura eletrónica, a empresa requerente de Hong Kong deverá providenciar a inspecção do respectivo veículo em Hong Kong
7. Depois de passar a inspecção, o Hong Kong Customs and Excise Department notificará a empresa requerente do resultado por carta.
8. A empresa requerente de Hong Kong pode utilizar o serivço de “Um selo transfronteiriço entre Guangdong-Hong Kong-Macau” (entre Hong Kong e Macau) após a recepção da carta de inspecção emitida pelo Hong Kong Customs and Excise Department.

Forma de obter os documentos de inscrição:

Os requerentes podem visitar o website oficial dos SA em http://www.customs.gov.mo, clicar em “Download” na coluna “Informações Úteis” e descarregar o formulário de inscrição de “Um selo transfronteiriço entre Guangdong-Hong Kong-Macau” (entre Hong Kong e Macau) na página relevante.

Procedimento de bloqueio e desbloqueio:

1. O Hong Kong Customs and Excise Department utiliza dispositivo portátil para bloquear a fechadura electrónica do automóvel de carga de Hong Kong nos postos de desalfandegamento.
2. Quando o automóvel de carga de Hong Kong chegar ao Posto de Transferência de Mercadorias Transfronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, o contentor será elevado até ao automóvel de carga de Macau.
3. Após a chegada do automóvel de carga de Macau nos postos de desalfandegamento de Macau (Actualmente existem 4 postos de desalfandegamento, nomeadamente o Posto Alfandegário de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, Posto Alfandegário do Porto Interior, Posto Alfandegário do Aeroporto Internacional de Macau e Posto Alfandegário do Porto de Coloane e de Ká-Ho), os SA utilizam o sistema de avaliação do risco para analisar as mercadorias relevantes. Se for necessária a inspecção, os agentes alfandegários utilizarão um dispositivo portátil para desbloquear a fechadura electrónica antes de realizar a inspecção; Se não for necessária qualquer inspecção, as mercadorias serão libertadas após o desbloqueio.

Observação: Após o desbloqueio da fechadura electrónica pelos SA, a gestão da mesma será da responsabilidade das próprias empresas de Macau.

Se tiver alguma dúvida sobre serviços relacionados, ligue para 8491 2338.