Sob a coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, os SA activam, sucessivamente, as acções da Operação Trovoada 2024 a fim de intensificar o combate à actividade ilícita. Em 26 do corrente mês, os SA desmantelaram um ponto de distribuição de mercadorias de comércio paralelo da zona norte, na operação foram apreendidos 1500 kgs de estômago de bovino seco, com 3 indivíduos detidos pelo acto de infracção.

Os três envolvidos são dois trabalhadores do sexo masculino e uma do sexo feminino, todos residentes do Interior da China, com idades entre os 29 e os 43 anos, durante a investigação, os SA encontraram que alguém era suspeito de empregar ilegamente os três trabalhadores acima mencionados, através de praticantes do comércio paralelo por forma de estratagema das formigas, a fim de evitar o controlo normal da actividade comercial. Os SA estão a seguir o paradeiro de um responsável pela loja do sexo masculino do Interior da China que não estava no local, e não está descartado que mais pessoas possam estar envolvidas no caso.

Os SA elaboraram já os procedimentos de infracção administrativa contra os envolvidos nos termos da Lei do Comércio Externo, e os actos de infracção podem ser punidos com a pena de multa até 50 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM. Além disso, uma vez que os produtos em causa eram armazenados à temperatura ambiente, sendo a temperatura do local insuficiente, pode infringir a Lei de Segurança Alimentar, pelo que o caso foi entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais. Por outro lado, visto que a unidade do edifício industrial não conseguiu apresentar nenhuma certidão de alvará de funcionamento e nenhum documento de inspecção, os SA notificaram a Direcção dos Serviços de Finanças para o respectivo prosseguimento e tratamento.

Os 3 residentes do Interior da China em questão eram suspeitos de infringir o disposto no Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, pelo que foi enviado para prosseguimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Visto que o responsável era suspeita de praticar o crime de “Emprego irregular” constante na Lei n.º 16/2021, os SA já informaram o mesmo para o Ministério Público.

Apelo dos SA

O público não deve praticar a actividade ligada com o comércio paralelo para obter lucros nem infringir a lei. Os SA continuarão a monitorizar de perto as actividades dos praticantes de comércio paralelo, ajustarão dinamicamente a estratégia de execução das leis e farão todos os esforços para combater as actividades desta natureza. Caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.