Os Serviços de Alfândega continuam a realizar a “Operação Conjunta de Aplicação da Lei de Guangdong, Hong Kong e Macau para Proteger os Direitos de Propriedade Intelectual” e reforçam as inspeções às lojas em várias zonas para reprimir as infrações. No dia 29 deste mês, a Alfândega tomou medidas contra uma loja no Distrito da Costa e apreendeu um total de 57 peças de vestuários suspeitos contrafeitos. Uma mulher local esteve envolvida no caso e foi transferida para o Ministério Público para investigação.

Durante uma recente inspecção do mercado pelos SA, foi descoberta uma loja na Horta e Costa que a estava a vender vestuário de fabrico grosseiro, suspeitando-se de ser falsificado. Após recolha de informações e investigação aprofundada. No dia 24 deste mês,visto que era o momento ideal, os SA tomaram a acção contra a loja, tendo apreendido um total de 57 peças de vestuário suspeitas de violação de propriedade intelectual, incluindo roupas, sapatos, cintos e colares com pendentes, no valor aproximado de 879 mil patacas. Alguns itens foram identificados como produtos falsificados por avaliadores das marcas relevantes. Uma mulher era a responsável pela loja foi levada para investigação.

A envolvida era residente de Macau, com idade de 48 anos, referiu que o vestuário foi adquirido por 300 até 2000 patacas no Interior da China e eram vendidos com lucor de 1,5 a 1,8 vezes. A envolvida é suspeita de violar o artigo 292.º (Venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos) do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, uma vez que sejam condenadas, são punidas com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa entre 30 a 90 dias. Os SA transferiram a envolvida para o Ministério Público para investigação.

Os SA reiteram que a venda de qualquer produto violador de direitos é um acto ilícito, uma vez que sejam condenadas, podem ser aplicadas penas de prisão que passam a constar do registo criminal, os comerciantes não infrinjam a lei. Os cidadãos que caso tenham informações relativamente a actividades de violação de direitos, por favor contactar com os SA, por E-mail: info@customs.gov.mo, ou através da linha de denúncia: (853) 28965001.