O transporte de artigos residenciais para a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, deve atender aos seguintes pontos:
As formalidades de saída de Macau de artigos residenciais comuns
Para a exportação de artigos destinados à instalação de residência fora de Macau (mobiliário de grande escala e aparelhos eléctricos), os cidadãos podem prestar a declaração de exportação aos SA por forma de lista das mercadorias por si próprios ou através de empresa de transporte de carga, nos termos do n.o 3 do artigo 10.º da Lei n.o 7/2003 (Lei do Comércio Externo); caso os artigos estejam sujeitos aos regimes de licença, devem possuir, no momento de realizarem o desalfandegamento, a licença emitida pela entidade competente. Para mais informações sobre formalidades de declaração alfandegária e de desalfandegamento de importação e exportação entre Hengqin e Macau, os cidadãos podem contactar o Posto Alfandegário da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin (Tel: 84911631).
Visto que até ao presente o transporte de mercadorias no Posto Fronteiriço Hengqin não entrou em funcionamento, actualmente o transporte deve ser feito por via do posto fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e depois enviados para Hengqin, para o tratamento das formalidades de prestação da declaração alfandegária, tratando-se de um assunto que pode necessitar da intervenção de um profissional, propõe-se que o cidadão solicite ajuda a uma empresa de logística com boa fama para tratar dos respectivos procedimentos.
Em virtude de favorecer a vida e a circulação dos residentes na zona supramencionada, os SA vão manter uma comunicação estreita com o serviço aduaneiro do Interior da China e o sector dos transportes, e intensificar a sensibilização desta política e as medidas de optimização. Caso os residentes tenham qualquer dúvida, podem consultar a página electrónica dos SA ou apresentar consulta via da hotline destes Serviços: (853)8989 4317.
As formalidades de entrada no Interior da China dos artigos destinados à instalação residencial comuns
No âmbito de entrada dos artigos destinados à instalação residencial em Hengqin, de acordo com o tratamento actual do serviço aduaneiro do Interior da China sobre a importação de artigos desta natureza, os cidadãos podem visitar o respectivo conteúdo na linha directa do serviço de passagem fronteiriça de 24 horas dos serviços aduaneiros nacionais da conta pública oficial do Wechat “12360” (“Controlo de bagagem e de correio postal” – regresso à Pátria para fixação de residência? Procedimento de importação de artigos destinados à instalação residencial: https://mp.weixin.qq.com/s/A7ajpGhVus4k8p7cZkIgjw) ou ligar para a divisão dos assuntos gerais do serviço aduaneiro de Hengqin: (0086 756) 8163863.