Acção executiva da lei

Os SA atendem, estreitamente, à situação e tendência de desenvolvimento da actividade ligada com o comércio paralelo, reforçaram a recolha e a análise de informações, a fim de organizarem, sucessivamente, as acções de combate. Em 29 do corrente mês, os SA desmantelaram um ponto de distribuição para os praticantes de comércio paralelo na zona norte, foi interceptado na acção um lote de estômago de bovino congelado, computadores portáteis e respectivas peças usados e CDs de videojogos, 4 indivíduos foram detidos por infracção.

Com a recolha de informações, os SA realizaram a vigilância em relação a um ponto suspeito de distribuição para os praticantes de comércio paralelo. Na noite do dia 29, o pessoal alfandegário interceptou, no Posto Fronteiriço das Portas do Cerco, 3 indivíduos de saída, encontrando nos seus corpos 4 pacotes de estômago de bovino congelado, após interrogatório, foi confirmado que os praticantes de comércio paralelo estavam a transportar a mercadoria de uma loja num centro comercial da zona norte para fora de Macau com a respectiva recompensa pecuniária. Visto que era o momento ideal para a acção, o pessoal alfandegário dirigiu-se logo à loja alvo, foram interceptados uma responsável no local e 465 kgs de estômago de bovino congelado e 300 computadores portáteis e 400 respectivas peças usados e ainda 120 CDs de videojogos, com um valor total de cerca de 280 mil patacas, os artigos em questão não possuíam quaisquer documentos de importação e exportação válidos.

Os 4 indivíduos envolvidos nos casos são uma responsável do local residente de Macau e 3 homens praticantes de comércio paralelo, trabalhadores não residentes de Macau, com idades entre 27 e 55 anos. A responsável do local é suspeita de organizar o transporte ilegal de artigos para o Interior da China através de praticantes do comércio paralelo por forma de estratagema das formigas, a fim de evitar o controlo normal da actividade comercial, os SA instalaram já os procedimentos de infracção administrativa contra os mesmos, nos termos da Lei do Comércio Externo, caso sejam condenados, podem ser punidos com a pena de multa até 50 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas declaradas perdidas a favor da RAEM. Além disso, o trabalhador era suspeito de infringir o disposto no Regulamento sobre a Proibição do Trabalho Ilegal, pelo que foi enviado para prosseguimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. Por outro lado, visto que a unidade do edifício industrial não conseguiu apresentar nenhuma certidão de alvará de funcionamento e nenhum documento de inspecção, os SA notificaram a Direcção dos Serviços de Finanças, ao mesmo tempo, uma vez que não foram apresentados os documentos de origem de alimentos nem declaração de inspecção, isso pode infringir a Lei de Segurança Alimentar, o caso foi entregue ao Instituto para os Assuntos Municipais para seguimento.

Apelo dos SA

O público não deve praticar a actividade ligada com o comércio paralelo para obter lucros nem infringir a lei. Os SA continuarão a monitorizar de perto as actividades dos praticantes de comércio paralelo, ajustarão dinamicamente a estratégia de aplicação da lei e farão todos os esforços para combater o desenvolvimento destas actividades. Caso o cidadão verifique o respectivo acto ilegal, pode apresentar denúncia através da hotline dos SA: 28965001, do Fax: 28965003 ou do correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo.