Em 8 do corrente mês, os SA interceptaram, na área junto da Avenida de Almeida Ribeiro, 1 indivíduo do sexo masculino que estava a vender telemóveis de marca contrafeita e tinha com ele 3 telemóveis contrafeitos, o indivíduo envolvido foi enviado para o tratamento e investigação mais profunda do Ministério Público.

Em 8 de Março, os SA atenderam à denúncia sobre 1 indivíduo do sexo masculino suspeito de estar a vender, na área junto da Avenida de Almeida Ribeiro, telemóveis de marca contrafeita. Os SA activaram logo a respectiva disponibilização da acção, na noite do dia indicado, quando o pessoal alfandegário estava a proceder à vigilância em relação à área em questão, verificou que um indivíduo correspondia aos dados mencionados na denúncia, e realizou a intercepção. Após o respectivo interrogatório, o indivíduo confessou que tinha adquirido os 3 telemóveis de marca contrafeita no Interior da China e levou-os para Macau no sentido de os vender para obter lucro, 1 dos quais já tinha sido vendido. O pessoal alfandegário encontrou no seu corpo os outros 2 telemóveis, caso o valor das respectivas mercadorias fosse estimado de acordo com o preço de mercado do original, o seu preço atingiria cerca de 30 mil de Patacas.

O arguido envolvido era residente do Interior da China, de 41 anos de idade que suspeitou de infringir e praticar o crime de venda, circulação ou ocultação de produtos ou artigos constante no artigo 292º do Regime Jurídico da Propriedade Industrial, actos como este podem ser punidos com a pena de prisão até 6 meses ou a pena de multa de 30 a 90 dias e o crime de fraude mercantil constante no artigo 28º do Regime jurídico das infracções contra a saúde pública e contra a economia, no qual pode ser punido com a pena de prisão até 5 anos ou a pena de multa até 600 dias. Os SA enviaram já o mesmo para tratamento e investigação do Ministério Público.

Os SA salientam que a venda de produtos contrafeitos é  uma infracção penal, caso seja condenado, pode ser punido com a pena de prisão e apelando a que o público não infrinja a lei. Caso qualquer pessoa verifique quaisquer dados sobre actividade contra os direitos de propriedade intelectual, pode contactar com os SA através do correio electrónico: info@customs.gov.mo ou da hotline de denúncia de 24 horas destes Serviços: (853) 2896 5001.