assinatura dos serviços aduaneiros de Hong Kong e de Macau dos dois acordos
Em 10 do corrente, o Director-geral dos Serviços de Alfândega de Macau, Vong Man Chong, e a Commissioner de Hong Kong Customs and Excise Department, Ho Pui-shan, assinaram em conjunto o “Acordo de Colaboração e Assistência Mútua entre Hong Kong Customs and Excise Department e os Serviços de Alfândega de Macau” e o “Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores Económicos Autorizados entre Hong Kong Customs and Excise Department e os Serviços de Alfândega de Macau”, a qual marca a entrada na nova etapa de relação cooperativa entre os serviços aduaneiros bilaterais. As duas partes elevam, em conjunto, os níveis de segurança comercial e de facilitação na passagem fronteiriça da Área da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau através de colaboração nos diferentes âmbitos, tais como estreitamento na troca de informações, intercâmbio pessoal, facilitação comercial e assistência mútua na execução das leis no sentido de favorecer a aceleração das Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e de Macau na integração do desenvolvimento global do país.
O Director-geral dos SA, Vong Man Chong, sublinhou que os SA têm mantido uma relação de cooperação boa e estreita com Hong Kong Customs and Excise Department, a assinatura destes dois acordos favorece muito o aprofundamento e a dinamização das relações de colaboração bilateral, aumenta e expande ainda mais o nível e o âmbito da cooperação entre as duas alfândegas, aperfeiçoa a eficiência da supervisão e estreita a troca e a partilha de informações dos dois lugares, favorecendo, ao mesmo tempo, a dinamização no desenvolvimento comercial e económico de Hong Kong e de Macau.
A Commissioner de Hong Kong Customs and Excise Department, Ho Pui-shan, destacou também que desde a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, os contactos entre Hong Kong e Macau tornaram-se cada vez mais frequentes, os serviços aduaneiros dos dois lugares devem aprofundar a cooperação bilateral no sentido de harmonizar com o rápido desenvolvimento da Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. A assinatura dos dois acordos marca o desejo comum das duas autoridades aduaneiras de reforçar a cooperação mútua em diferentes áreas, através de uma cooperação administrativa mais estreita, reforçarão a cooperação na aplicação da lei e na facilitação do comércio, no sentido de favorecerem a construção da Área da Grande Baía, bem como de assegurarem, em conjunto, o bom ambiente de desenvolvimento da área em questão.
O texto relevante estabelece o fortalecimento da cooperação entre os serviços aduaneiros dos dois locais no domínio dos assuntos aduaneiros, eleva os níveis de segurança e de cooperação na cadeia de abastecimento internacional, impulsiona a facilitação comercial entre os dois locais dinamizando ainda mais a segurança comercial e a facilitação na passagem fronteiriça na Área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. No futuro, as duas partes vão dedicar-se arduamente, para impulsionar a implementação de conteúdos dos acordos de reconhecimento mútuo e lançar, após os estudos com o Interior da China, mais medidas de facilitação na passagem fronteiriça no sentido de impulsionarem o fluxo e a circulação convenientes e fácil de pessoas, de veículos e de mercadorias através da referida ponte a fim de criar um ambiente de negócios mais favorável para as actividades comerciais legais.
O objectivo da assinatura do presente “Acordo de Colaboração e Assistência Mútua entre Hong Kong Customs and Excise Department e os Serviços de Alfândega de Macau” visa aprofundar, enriquecer e aperfeiçoar ainda mais o conteúdo da cooperação com base na cooperação original entre os serviços aduaneiros bilaterais, implementar as medidas concretas e estabelecer o desenvolvimento da colaboração bilateral na base do respeito mútuo dos sistemas jurídicos dos dois lugares e no próprio âmbito das leis, competências, capacidades e recursos, estreitar a troca e partilha de informações no sentido de combater, conjuntamente, as actividades ilícitas, elevar a eficiência da supervisão dos serviços aduaneiros bilaterais e garantir a correcta implementação das leis relacionadas com os serviços aduaneiros. Além disso, inclui também a cooperação em várias áreas, como o reforço do intercâmbio profissional entre os serviços aduaneiros bilaterais, o envio mútuo de pessoas para aprendizagem, a realização de seminários de nível especializado e a formação ligada com os assuntos aduaneiros.
Os SA lançaram em Março do corrente ano o programa “Operador Económico Autorizado” (AEO) e o reconhecimento mútuo de AEO com o Interior da China foi posto em prática em Junho. Em virtude de expandir a rede de acordos de reconhecimento mútuo, os serviços aduaneiros de Hong Kong e Macau assinaram o “Acordo de Reconhecimento Mútuo para Operadores Económicos Autorizados entre Hong Kong Customs and Excise Department e os Serviços de Alfândega de Macau”, as empresas de alto crédito reconhecidas pelas alfândegas dos dois locais podem desfrutar de medidas facilitadoras na passagem fronteiriça quando as suas mercadorias são importadas e exportadas entre os dois locais, trazendo benefícios económicos positivos ao comércio entre Hong Kong e Macau. Os SA vão impulsionar, ordenadamente e de acordo com a estratégia e a situação de desenvolvimento económico, o reconhecimento mútuo dos AEO com as diferentes regiões, de modo a apoiar o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
