O dia 26 de Abril é o “Dia Mundial da Propriedade Intelectual”. O estabelecimento deste dia comemorativo visa promover uma consciência de respeito pelo conhecimento, a defesa da ciência e protecção dos direitos de propriedade intelectual em todos os países do mundo, criando um ambiente de legalidade que incentive a inovação do conhecimento e proteja os direitos de propriedade intelectual.
Como um dos principais departamentos de Macau a proteger os direitos de propriedade intelectual, os Serviços de Alfândega, para além de combaterem a violação dos direitos de propriedade intelectual, realizam também o trabalho de promoção e educação para cultivar no público, especialmente nas gerações mais jovens, o respeito pelos direitos de propriedade intelectual e alcançar o objectivo “legalidade e cumprimento da lei”.
Por ocasião do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, vamos revisitar o trabalho realizado pela Alfândega na protecção dos direitos de propriedade intelectual no ano passado.
Combate às actividades de violação dos direitos de propriedade intelectual
Acção de execução das leis
Em 2022, os SA procederam a acusação em 22 casos de suspeita de violação de direitos de propriedade intelectual, foram apreendidos vestuário, malas e produtos da vida quotidiana, num total de mais de 2.021 peças, com um valor de cerca de 6,64 milhões de patacas.
Além disso, a fim de combater de forma mais eficaz a contrafacção online, os SA introduziram em Dezembro de 2018, o “Sistema de grande banco de dados para combate à contrafacção”, utilizando tecnologia de processamento de banco de dados para pesquisar, recolher e analisar informações da internet, de forma a conhecer as tendências do crime ocultado. Entre os casos resolvidos no ano passado, cerca de 55% foram relatados com sucesso tendo sido usado o sistema referido para recolher informações online.
Operações conjuntas de inspecção de grande escala nos períodos de festividades
Durante o Ano Novo Chinês, o Dia Internacional do Trabalhador, o Dia Nacional e outros festivais importantes, os SA fortalecem a inspecção e supervisão das lojas para turistas, ao mesmo tempo, procedem às inspecções conjuntas com vários departamentos aos pontos turísticos, lojas de lembranças e outras lojas em variadas zonas de Macau, distribuindo ao mesmo tempo os folhetos de propaganda aos estabelecimentos comerciais para relembrar que as suas operacões comerciais devem ser efectuadas em cumprimento das leis. Em 2022, os SA inspeccionaram um total de 181 lojas durante as operações conjuntas de inspecção acima referidas, e realizaram 29 inspecções a vários pontos turísticos de Macau, não tendo sido detectadas quaisquer violações de propriedade intelectual.
Acção de execução conjunta de protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau
Os serviços aduaneiros dos três locais de Guangdong, Hong Kong e Macau realizaram, em 2022, três “acções de execução conjunta de protecção dos direitos de propriedade intelectual de Guangdong, Hong Kong e Macau”, para reprimir em conjunto o transporte transfronteiriço ilegal de mercadorias. Durante as acções, foram apreendidos 4 casos de suspeita de violação dos direitos de propriedade intelectual e apreendidos malas, produtos da vida quotidiana e peças de telemóveis, num total de mais de 600 peças, com um valor de cerca de 82 mil patacas com base no preço dos bens originais.
Actividades promocionais de divulgação da lei e intercâmbio
Plano de promoção sobre a protecção da propriedade intelectual nas escolas
Em virtude de dinamizar e divulgar à nova geração a importância da protecção da propriedade intelectual e a consciência da abrangência jurídica, os SA, sob as medidas anti-epidemias, pela primeira vez, foram realizadas 2 palestras remotamente por meio de vídeo, nas quais os SA transmitiram o conhecimento jurídico sobre a propriedade intelectual aos alunos, apelando a que apoiem o original e recusem a pirataria.
SA organizam o Jogo Online de Perguntas e Respostas sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual
A fim de celebrar o 6.º aniversário do estabelecimento do Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos, os SA realizaram em Setembro de 2022, o Jogo Online de Perguntas e Respostas sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual, a fim de promover continuamente o conhecimento jurídico dos direitos de propriedade intelectual aos jovens e ao público e chamar a sua atenção para a protecção dos direitos de propriedade intelectual e sua consciência do cumprimento da lei, a actividade contou com a presença de mais de 1.800 cidadãos.
SA promoveram e divulgaram aos concorrentes da Feira de Artesanato, de concertos e outras feiras o conhecimento sobre protecção dos direitos de propriedade intelectual
Em virtude de aprofundar o conhecimento dos concorrentes de tendinha da “Feira de Artesanato do Tap Siac”, “Concertos hush! 2022”, “Feira do Natal 2022” e “Feira do Ano Novo Lunar 2023” sobre a lei relativa aos direitos de propriedade intelectual, e no sentido de assegurar a sua operação em cumprimento das leis, os SA participaram na actividade de concurso de 2022 de tendinhas, na qual apresentaram a respectiva legislação neste âmbito e as notas sobre o que devem atender durante a sua operação. Na ocasião, foram distribuídos aos concorrentes de tendinha o folheto promocional, relembrando que devem operar a actividade no cumprimento das leis e escolher, para a aquisição de mercadorias, um fornecedor com boa fama, bem como atender a se o preço e a qualidade correspondem, ou não, ao produto original, com o fim de evitar a aquisição para depois vender, por engano, artigos violadores de direitos no sentido de assegurar os direitos e interesses do próprio e do consumidor.
SA lideram os “Jovens protectores do original” para promover a protecção dos direitos de propriedade intelectual na Feira de Artesanato
Em 26 de Novembro de 2022, os SA organizaram um grupo de formandos dos “Jovens protectores do original” para irem à Praça do Tap Seac distribuir, com a presença do pessoal dos SA, aos operadores das tendinhas os folhetos promocionais no sentido de promover a mensagem de protecção dos direitos de propriedade intelectual para que os formandos pudessem compreender que a protecção da propriedade intelectual favorece o impulsionamento e o desenvolvimento da indústria creativa.
Realização da palestra anual com os membros do “Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos”
Em 7 de Dezembro de 2022, os SA de Macau realizaram na sede a palestra anual com os membros do “Mecanismo de comunicação comunitária para o combate aos produtos contrafeitos”, a qual foi presidida pelo Adjunto do director-geral, Lei Iok Fai, com a participação dos membros do mecanismo em questão, na qual os SA realizaram o intercâmbio nos âmbitos da protecção dos direitos de propriedade intelectual e do combate à actividade de praticante de comércio paralelo. Os membros também falaram sobre a situação no sector e expressaram as suas opiniões e sugestões sobre o trabalho e a eficácia da aplicação da lei aduaneira, bem como realizaram discussão aprofundada com os SA sobre questões como operadores comerciais que compram produtos contrafeitos sem saber a autenticidade das mercadorias, e evitar que os cidadãos comprem produtos falsificados em plataformas sociais e que menores transportem mercadorias de forma paralela.
A propriedade intelectual está intimamente relacionada com a nossa vida diária, e a protecção da propriedade intelectual é de grande importância para as nossas vidas e para o desenvolvimento da sociedade. No futuro, os SA continuarão a trabalhar arduamente para reprimir e combater a violação dos direitos de propriedade intelectual e a realizar vários tipos de publicidade para promover a consciencialização da protecção dos direitos de propriedade intelectual em todos os níveis da sociedade, para que os cidadãos possam compreender os danos da violação dos direitos de propriedade intelectual e rejeitar, por si próprios, comportamentos que levem à infracção. Desde que todos saibam como respeitar e proteger os direitos de propriedade intelectual, os infractores não obterão lucros e os criadores poderão usar a sua criatividade para melhorar a qualidade de vida do público e promover o desenvolvimento social.