Os Serviços de Alfândega vão lançar o programa “Operador Económico Autorizado” (AEO) em Março deste ano. De modo a permitir que a indústria compreenda melhor o conteúdo do programa, os SA realizaram uma sessão de esclarecimento para a indústria na Associação Comercial de Macau, no dia 22 deste mês, para apresentar o regulamento do programa e assuntos relacionados com o procedimento de pedido, recolher opiniões da indústria e responder a perguntas.

O sistema AEO é um sistema defendido pela Organização Mundial das Alfândegas (WCO) para alcançar a “SAFE Framework of Standards para Protecção e Facilitação do Comércio Global” (WCO SAFE Framework of Standards to Secure and Facilitate Global Trade). Através da alfândega, oferece-se conveniência de desembaraço alfandegário às empresas cumpridoras da lei, confiáveis e seguras, e constrói-se uma parceria entre a alfândega e a comunidade empresarial para alcançar benefício mútuo. A fim de atender às necessidades de desenvolvimento do desembaraço aduaneiro, os SA lançarão um programa AEO local, em 1 de Março, para melhorar, ainda mais, a conveniência da passagem fronteiriça entre Guangdong e Macau e ajudar Macau a alcançar um desenvolvimento económico diversificado e sustentável.

De seguida, o representante dos SA apresentou o conteúdo do programa AEO e referiu que o programa AEO de Macau tem dois níveis diferentes de qualificação, AEO de classe A e AEO de classe B, e o período de validade é de três anos. Entre eles, o AEO de classe A pode desfrutar de redução da taxa de verificação de mercadorias, serviços de balcões especiais para agilização de um desalfandegamento rápido, prioridade nos serviços de desalfandegamento, medidas de facilitação fornecidas pelas alfândegas de outros países ou regiões que tenham assinado um acordo de reconhecimento mútuo AEO com os SA. A Alfândega de Macau avaliará se o requerente é elegível para se tornar um “Operador Económico Acreditado” com base nos 12 critérios de aprovação estabelecidos. Os SA avaliarão, com base nos 12 critérios de aprovação estabelecidos, a qualificação do requerente para se tornar um AEO.

Posteriormente, o representante dos SA apresentou os métodos e procedimentos de pedido, caso uma empresa pretenda solicitar o pedido para AEO, para além da apresentação pessoal do formulário, pode fazê-lo também online. A transmissão dos dados relevantes será criptografada pelo sistema, e a segurança será garantida, para que a indústria possa utilizá-los com confiança.

A fim de permitir que a indústria tenha uma compreensão mais profunda do sistema AEO, foi lançada uma sessão de perguntas e respostas. Durante a sessão, os participantes colocaram questões sobre o pedido de certificação e implementação de medidas de facilitação, tendo os representantes dos SA também respondido detalhadamente.

As associações industriais que assistiram à sessão de esclarecimento foram a Associação Comercial de Macau, Associação Industrial de Macau, Associação dos Fretadores de Macau, Associação dos Exportadores e Importadores de Macau, Associação de Logística e Transportes Internacionais de Macau, Câmara de Comércio de Camião Transfronteiriça Guangdong-Macau, Associação de Transportes de Mercadoria Além Fronteira – Macau, Associação dos Proprietários de Transportes Marítimos e Agências de Navegação de Macau, Associação de Agências de Navegação e de Logística de Macau, Associação da Indústria de Segurança de Macau, Associação de Correio Expresso Internacional (Macau), Ou Mun Hong Hong Fai Tai Fo Wan Hip Wui, Associação de Despachantes de Carga Aérea (Logística) de Macau, entre outras.