No âmbito da organização e coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega continuam a realizar a “Operação Preventiva do Inverno 2023”. No sentido de combater rigorosamente a actividade de tráfico ilegal, os Serviços de Alfândega reforçaram a fiscalização aduaneira e a aplicação da lei em vários postos fronteiriços, usando sistemas de gestão do risco e equipamentos avançados de inspecção alfandegária para reforçar a inspecção em relação aos meios de transporte, às mercadorias, aos passageiros e às bagagens de entrada, saída e de trânsito com o aproveitamento do sistema de gestão do risco e dos equipamentos avançados de fiscalização aduaneira.

No dia 31 deste mês, o pessoal alfandegário encontrou um homem que segurava uma grande caixa de papelão na entrada da área de inspecção de passageiros do Posto Fronteiriço Qingmao, suspeitou que o indivíduo estava a esconder alguns itens na caixa, e mandou-o para inspecção. Após a verificação da máquina de raio-X, foi encontrado um lote de medicamentos suspeitos, depois de desembalar havia no interior 30 caixas de comprimidos de bílis de urso, com um total de 1.800 comprimidos. Após verificação, os itens acima mencionados são medicamentos e os seus ingredientes são de uma espécie listada no Anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES). O envolvido confessou que os medicamentos foram trazidos para o país por terceiros, no valor de cerca de 3.000 RMB, o caso ainda está sob investigação.

O indivíduo envolvido é residente do Interior da China, tem 25 anos de idade, os SA instauraram já a acusação contra o mesmo nos termos do disposto na CITES, caso seja condenado, pode ser punido com a pena de multa até 100 mil patacas; ao mesmo tempo, os SA instauraram já a acusação contra o mesmo nos termos do disposto na Lei do Comércio Externo, caso seja condenado, pode ser punido com a pena de multa até 100 mil patacas, sendo as mercadorias apreendidas, declaradas perdidas a favor da RAEM.

Os SA apelam a que a entrada e saída de mercadorias de Macau são regulamentadas por lei, e o tráfico ilegal de espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção é passível de responsabilidade criminal, o público deve primeiro entender os regulamentos pertinentes para evitar infringir a lei. Para mais informações, por favor consultar a página electrónica dos SA www.customs.gov.mo ou contactar estes Serviços através da hotline: 89894317.