No âmbito da organização e coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega continuam a realizar a “Operação Preventiva do Inverno 2023”. A fim de proteger os direitos e interesses dos consumidores e manter a imagem de Macau como cidade turística, os SA, nos dias 10, 11 e 16 deste mês, em conjunto com os departamentos relevantes realizar fiscalizações e divulgação na cidade e na Feira do Ano Novo Lunar para prevenir e reprimir a venda de produtos que violam o direito de propriedade intelectual.

Nos dias 10 e 11 deste mês, os SA e o Instituto para a Supervisão e Administração Farmacêutica deslocaram-se às Portas do Cerco e às Ruínas de S. Paulo para procederem a inspecções e acções publicitárias conjuntas, bem como verificar os documentos de certificação de licença comercial das lojas, documentos de importação de medicamentos e documentos de origem. Ao mesmo tempo, promoveram a protecção dos direitos de propriedade intelectual das lojas e apelaram aos operadores para cumprirem a lei. Durante as acções não foram encontradas nenhumas violações.

Além disso, no dia 16 deste mês, os SA, em conjunto com a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, o Instituto para os Assuntos Municipais e o Conselho do Consumidor, deslocaram-se à Praça do Tap Seac “Feira do Ano Novo Lunar” para divulgação conjunta. Durante o período, o pessoal alfandegário distribuíu materiais promocionais aos operadores durante o Festival do Ano Novo Lunar, explicando as leis relevantes sobre a protecção dos direitos de propriedade intelectual em Macau, e lembrando-os de escolher fornecedores de boa fama, comprar cuidadosamente os produtos e guardar as respectivas facturas e recibos, para evitar adquirir mercadorias em violação da propriedade intelectual, prejudicar os direitos e interesses próprios e dos consumidores.

Durante a Operação Preventiva do Inverno, os SA continuaram a cooperar com diferentes departamentos para realizar inspecções em várias zonas de Macau para evitar a entrada no mercado de mercadorias infractoras. Os SA lembram que a venda de qualquer produto violador de direitos é um acto ilícito, os SA irão combatê-lo, com todos os seus esforços, os comerciantes não infrinjam a lei. Os cidadãos que caso tenham informações relativamente a actividades de violação de direitos, por favor contactar com os SA, por E-mail: info@customs.gov.mo, ou através da linha de denúncia: (853) 28965001.