No âmbito da organização e coordenação dos Serviços de Polícia Unitários, os Serviços de Alfândega continuam a realizar a “Operação Preventiva do Inverno 2023”. De 9 a 11 deste mês, os Serviços de Alfândega e a Direcção dos Serviços de Saúde realizaram inspecções na cidade para reprimir os actos ilícitos de recolha e venda de cigarros sem pagamento dos impostos.

Durante os 3 dias de operações, os SA e a Direcção dos Serviços de Saúde detectaram 2 estabelecimentos comerciais suspeitos de recolha e venda de cigarros sem pagamento dos impostos, tendo sido apreendidos um total de 2.560 cigarros, num valor cerca de 9.000 patacas, envolvendo um valor de imposto de cerca de 3.840 patacas. Os SA apreenderam todos os cigarros de acordo com a lei.

As duas lojas clandestinas situam-se na Zona de Aterros do Porto Exterior, sendo uma delas um supermercado. Os verificadores alfandegários apreenderam 560 cigarros sem pagamento dos impostos na caixa do supermercado. Algumas pessoas testemunharam que os cigarros foram comprados no Interior da China e transportados várias vezes para Macau para serem guardados na loja, e argumentaram que os cigarros eram para uso pessoal. Os SA pesquisaram as informações e constataram que o supermercado já havia infringido a lei com o mesmo tipo de casos duas vezes no passado. Outra loja envolvida no caso era uma loja de telecomunicações, algumas pessoas alegaram que não sabiam a origem dos cigarros, no entanto, afirmou-se que todos estão à venda para pessoas próximas.

Os SA elaboraram já as acusações contra os 2 responsáveis das lojas nos termos da Lei do Comércio Externo, caso sejam condenados, podem ser punidos com pena de multa até 100 mil patacas, e as mercadorias apreendidas declaradas perdidas a favor da RAEM. Além disso, os SS também processaram a acusação contra as três pessoas envolvidas de acordo com o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo.

Os SA de Macau vão atender estreitamente ao tráfico ilegal de cigarros sem pagamento dos impostos, fortalecer a recolha de informações e combater as actividades ilegais com os departamentos de aplicação da lei. Os SA apelam a que caso verifique o transporte ilegal ou a venda dos cigarros sem pagamento dos impostos, pode apresentar a denúncia aos SA através da hotline e fax dos SA: 28965001 e 28965003 ou de correio electrónico destes Serviços: info@customs.gov.mo